MIÉ 30 DE SEPTIEMBRE DE 2020 - 12:13hs.
Federico Lannes, Consultor internacional de Gaming

O desafio de uma regulamentação de jogos estável para o Brasil ao longo do tempo

Um sistema de regulação adequado é a base dessa indústria. Oferece integridade, protege os consumidores e ajuda a combater o jogo ilegal. A regulamentação precisa evoluir como a tecnologia. Neste artigo, Federico Lannes, consultor de jogos e manager general del Gran Nobile Hotel & Convention do Paraguai, fala sobre eventos recentes no Macau Gaming Hub e compara com o modelo regulamentar de Nevada. Segundo ele, tais experiências devem ser levadas em consideração pelo Estado Brasileiro para fazer uma normativa adequada.

Raid China AML no segmento VIP do mercado

Recentemente, o governo chinês reforçou seus controles sobre os jogadores VIP e operadores junket e jogos online em Macau. O combate ao financiamento ilegal e à lavagem de dinheiro é o objetivo. Este segmento representa quase 50% do GGR (Receitas Globais de Jogos), que atingiu um total de US$ 36,5 bilhões em 2019.

Os operadores de junket forneceram serviços de suporte financeiro externo para clientes com transferências de dinheiro internacionais para o segmento de jogadores VIP até agora.

A repressão atingiu com mais força a liquidez no setor de jogos de azar VIP de Macau, o que mostra uma lenta recuperação desde o início da pandemia. Conforme mostrado na imagem, o ritmo ou o crescimento econômico levará mais tempo se os jogadores estiverem sob o escrutínio das autoridades.

 

De acordo com o Reuters Business News, o raid gerou algumas especulações no principal operador de junkets da Ásia, o Suncity, onde cerca de 900 jogadores retiraram depósitos dos clubes VIP do Suncity em cassinos de 9 a 11 de julho.

Naquele mês (julho), o presidente da Suncity, Alvin Chau, emitiu um comunicado negando que a empresa tivesse sido alvo de autoridades. E, adicionalmente, observou que: "Os ativos totais do grupo podem ser absolutamente usados ​​para compensar todos os depósitos de fichas de todos os clientes, perdas previsíveis e dívidas incobráveis." Ele reconheceu US $ 1,4 bilhão em reserva fiscal do VIP Club.

“O sector do junkets em Macau vive do empréstimo há anos e o fim está próximo ”, afirma Anthony Lawrance, director-geral da Greater Bay Insight, uma empresa de consultoria com sede em Hong Kong.

“A maior mudança para a indústria de cassinos é a adoção da moeda digital chinesa. Os cassinos de Macau aceitam pagamento em dólares de Hong Kong para compras de fichas. Os jogadores do continente usam bancos, casas de penhores vinculadas ao China-Unionpay ou bancos clandestinos para converter seu Yuan em HKD ”.

“Isso permitirá que as autoridades chinesas monitorem os gastos estrangeiros de seu povo com mais cuidado e prejudicará o papel dos junkets. Todos os países do mundo acabarão por adotar este sistema, e uma vez que o dinheiro não esteja mais sendo usado, a indústria de cassinos será capaz de crescer de forma mais sustentável sem se preocupar com as repressões de AML ”, comenta o Sr. Lawrence.

A campanha anticorrupção provavelmente aumentará o número de jogadores chineses ricos que fogem de Macau para visitar outros destinos de cassinos asiáticos, como Cingapura, Rússia e Filipinas. A indústria do jogo é a principal fonte de financiamento do governo de Macau.

As consequências deste novo raid AML pelo governo chinês são inesperadas, não só para os jogadores, mas também para toda a indústria, com um impacto negativo na liquidez e no crescimento do GGR (Receita Bruta de Jogo). Os cassinos devem agora financiar os grandes apostadores sem junkets. A sobrevivência do setor de apostas VIP dependerá dessa questão.

Sempre uma decisão da autoridade de Jogo (Gabinete de Inspecção e Coordenação do Jogo) de Macau SAR, será  con certeza mais qualificada do que as medidas directas do governo central. Este é um elemento chave que diferencia con o modelo regulador de jogos de Nevada.

 

Governança regulatória e de controle de Nevada

Em Nevada, o processo intensivo de licenciamento de jogos e os procedimentos disciplinares são barreiras altamente eficazes ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

A indústria do jogo permanece sob a supervisão do Nevada Gaming Control Board e da Nevada Gaming Commission. Eles trabalham juntos em dois níveis diferentes.

A Gaming Commission é a autoridade final em matéria de licenciamento, podendo aprovar, restringir, limitar, condicionar, negar, revogar ou suspender qualquer licença de jogo. Também tem a responsabilidade de adotar regulamentos para implementar e fazer cumprir as leis estaduais que regem o jogo.

O Gaming Control Board fornece regulamentos para o licenciamento e operação de jogos. Atua na qualidade de promotor. Vamos ver o organograma.

 

A evolução do sistema atual ao longo dos anos possibilitou a queda do crime organizado e contribuiu para o moderno sistema regulatório do jogo.

Como exemplo, podemos citar o caso de Frank Rosenthal, consultor do presidente da Argent Corporation, que operava 4 cassinos em Las Vegas nos anos 70 e início dos anos 80, incluindo o Stardust. Frank Rosenthal foi acusado de estar ligado ao crime organizado.

O filme Casino de 1995 de Martin Scorsese, baseado no livro de Nicholas Pileggi, foi inspirado na vida e carreira de Rosenthal em Las Vegas.

De acordo com uma pesquisa interessante do UNLV, foi também nessa época que os reguladores de Nevada aprenderam sobre operações de skimming nos casinos Argent.

“O Nevada Gaming Control Board recomendou a negação da licença de jogo de Rosenthal, que foi uma decisão tomada por unanimidade pela Nevada Gaming Commission. Em sua decisão, a Comissão concluiu que Rosenthal era “'uma pessoa cujo licenciamento pelo Estado [de Nevada] refletiria ou tenderia a refletir descrédito'” sobre o Estado.”

Isso levou ao início de uma série de processos judiciais movidos por Rosenthal para desafiar o sistema de jogos de Nevada, chegando à suprema corte dos Estados Unidos alegando violação de seus direitos civis.

“O tribunal concluiu que os membros do Nevada Gaming Control Board e da Nevada Gaming Commission estão protegidos pela imunidade do estado enquanto atuam como reguladores dentro da autoridade que lhes foi concedida, incluindo“ decidir sobre a adequação de um potencial licenciado, disciplinar um licenciado, ou revogar uma autorização de trabalho.”

O veredicto de Rosenthal desempenhou um papel significativo na evolução do sistema regulatório de jogos de Nevada e mostra como as instituições do estado não foram corrompidas pelo crime organizado e foram capazes de limpar a indústria de mafiosos.

Esse caso também nos fala sobre a independência de poderes entre a Comissão de Jogos, o Governo Federal e a justiça, o que garante segurança e previsibilidade aos investidores no longo prazo. É também a razão final para o sucesso duradouro do Nevada como gaming hub ao longo do tempo.

 

Federico Lannes
Certified Public Accountant, (MBA) Master in Business Administration at (INCAE/Harvard). Member of the Institute of Internal Auditors USA (IIA), Actual General Manager at Gran Nobile Hotel and Convention in Paraguay.