VIE 29 DE MARZO DE 2024 - 12:53hs.
Por “falta de fundos para investimento”

Uruguai revogou permissão para construir um hotel cassino em Rocha

O Poder Executivo do Uruguai revogou uma resolução de 2005 que outorgava à empresa Lanetur S.A a autorização para construir e operar um hotel cinco estrelas com cassino privado na costa de Rocha, local onde o governo pretende promover uma nova licitação. O representante da companhia, Fabio Fossati, entrou com recurso para revogação da proposta e planeja iniciar um 'julgamento milionário' se a resolução não for revogada, de acordo com a mídia local El Observador.

No entanto, a empresa Lanetur SA, que tinha obtido a licença do cassino em 2005, respondeu que a suspensão do processo se deve ao fato de o governo ter de revogar previamente a licença, sendo esta medida difícil porque decidiu levar o caso para a justiça.

A paralisação ocorre porque entramos com recurso. Da presidência mandaram suspender o processo até que a revogação da minha licença fosse resolvida. Essa é a realidade, eu era a pedra no sapato e eles tiraram para poder continuar caminhando”, disse Fabio Fossati, diretor da Lanetur S.A.

Como Fossati explicou, ao abrir uma nova licitação, "eles ignoraram minha licença atual" e a reclamação será por meios legais para obter uma resposta do governo.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, assinou resolução para revogar a licença da Lanetur e, uma vez que a área de Turismo do Governo de Rocha dê luz verde, continuar com a chamada internacional para o que se espera que seja um hotel-cassino de luxo.

No documento, o presidente estabelecia: “Em virtude do longo tempo decorrido, e das inúmeras solicitações feitas pela Administração conforme consta do processo, a empresa Lanetur SA não comprovou o cumprimento dos requisitos mínimos essenciais para celebração do contrato de concessão que está estabelecido na Resolução do Poder Executivo de 5 de setembro de 2005 e nos Termos e Condições da Licitação Pública.”

Nos mais de quinze anos desde a adjudicação, a Lanetur SA não cumpriu o requisito estabelecido nos Termos e Condições do Edital de proporcionar uma garantia adequada de fiel cumprimento do contrato, sem prejuízo das demais infrações referidas em matéria administrativa da contratação”, continuava o texto.

Por este motivo, o Governo considerou revogar “a Resolução do Poder Executivo de 5 de setembro de 2005, que autorizava a contratação direta da Lanetur SA para a construção, concessão e operação de um hotel 5 estrelas com cassino na costa do departamento de Rocha."

Fonte: GMB