LUN 29 DE ABRIL DE 2024 - 03:03hs.
Reposição do equilíbrio financeiro

Governo português aprova medidas para prorrogação da vigência de contratos de cassinos

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou nesta quinta-feira as medidas excepcionais para a exploração de jogos no Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa do Varzim, podendo ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contratos de concessão de cassinos. O país aprovou decreto-lei que poderá ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contratos de concessão nas referidas regiões.

O governo de Portugal, por meio do Conselho de Ministros, aprovou um decreto-lei que estabelece medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à exploração de jogos de fortuna ou azar nas zonas de jogo do Algarve, Espinho, Estoril, Figueira da Foz e Póvoa do Varzim.

Segundo um comunicado emitido pelo Conselho, tendo em conta o impacto das restrições impostas para controlar a pandemia de covid-19, poderá ser concedido um prazo adicional para a vigência dos contratos de concessão nas regiões citadas.

Com estas medidas de prorrogação das concessões de cassinos, o governo de Portugal pretende "contribuir para a reposição do equilíbrio financeiro das concessionárias", conforme constou no comunicado do Conselho de Ministros.

Fonte: GMB