VIE 26 DE FEBRERO DE 2021 - 15:56hs.
Artigo do LETS Marketing

Sem Carnaval, turismo pode ter legalização dos cassinos em 2021

Apesar de enfrentar resistência das bancadas mais conservadoras no Congresso Nacional, a possibilidade de reaver a liberação dos jogos de azar e legalizar o funcionamento de cassinos em território nacional continua em discussão. Experts acreditam que o mercado pode ser legalizado ainda em 2021. Neste artigo do LETS Marketing, falam as advogadas Carla Junqueira, especialista em comércio internacional, e Bárbara Teles, especialista em Relações Governamentais.

Muito se fala sobre a estimativa de que a receita advinda de cassinos e de sua exploração possa chegar a bilhões de reais. Ainda, um assunto sempre discutido sobre o assunto é referente à geração de grande quantidade de empregos diretos, tanto na fase de construção e reformas, quanto em oportunidades durante o funcionamento desses complexos. Tudo isso, sem falar sobre a atração de capital, que seria um dos maiores motivos para hoje se permitir que cassinos voltem a operar no Brasil.

Os defensores da liberalização dos cassinos no Brasil argumentam que a geração de empregos e a arrecadação fiscal estimada poderá custear programas sociais em 2021 sem ferir o teto de gastos, além de servir como fator de atração de investimentos internacionais nos chamados ‘resorts integrados’.

Esse assunto ganhou protagonismo quando o Projeto de Lei n. 4495/2020 foi posto em tramitação e recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Esse PL se soma a outros quatro que, com redações distintas, defendem a legalização dos jogos de azar no Brasil.

Segunda a advogada Carla Junqueira, especialista em comércio internacional, “a legalização dos jogos de cassino dentro dos ‘resorts integrados’, seguida de um processo de concessão para exploração, poderia atrair grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”.

No dia sete de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a possibilidade de exploração dos jogos de azar. Trata-se de julgamento no bojo do Recurso Extraordinário (RE) n. 966.177, que decidirá acerca da tipicidade da conduta de exploração de jogos de azar em face à Constituição Federal – se tal atividade foi recepcionada pela Carta Magna e, portanto, é considerada contravenção penal. Isto porque a Lei de Contravenções Penais é de 1941, enquanto nossa Constituição Federal atual, de 1988.

O tema foi incluído como Repercussão Geral.  Isto é, a sua decisão terá impacto direto em outros processos iguais que tenham o tema semelhante. Portanto, vê-se efeito em aspectos sociais, econômicos e políticos.

A expectativa de mudanças positivas, caso a Suprema Corte decida pela não criminalização da exploração dos jogos no país, movimenta o mercado como um todo. Isto possibilitará que se retomem discussões acerca de receitas advindas da atividade, a exploração econômica direta do mercado, o incentivo ao turismo por meio da exploração e novas opções de investimentos (nacional e estrangeiro).

“Hoje, passamos por uma crise econômica, principalmente advinda da pandemia em curso, que pode se agravar caso o Estado não tenha recursos suficientes para bancar as contas públicas e realizar os investimentos necessários para o enfrentamento das consequências”, pontua a advogada Bárbara Teles, especialista em Relações Governamentais.

O mercado de jogos pode ser visto como uma ampliação do rol de receitas do estado – desde que regras de governança e saúde pública estejam aliadas. A abertura deste mercado traz ganhos positivos para o setor do turismo, um dos mais impactados pelo isolamento social.

O setor de turismo teve forte retração e, apesar do empenho do governo, a perspectiva é de que o impacto continue por alguns anos. Um dos exemplos foi o cancelamento do Carnaval em 2021, considerada uma das principais festas para o setor.

Existem cidades brasileiras que dependem diretamente da folia do Carnaval para o sustento de diversos segmentos, o que não foi possível este ano. Além do aspecto cultural mundialmente conhecido, o Carnaval é altamente proveitoso para o setor do turismo local, responsável por movimentar enorme quantitativo de renda, incrementar o setor hoteleiro, ampliar as viagens nacionais, movimentar a economia de cidades locais, acrescer ou sustentar restaurantes, dentre outros setores diretamente impactados. Nos estados de Pernambuco e Rio de Janeiro, por exemplo, o incremento na economia nesse período supera anualmente a cifra dos bilhões em arrecadação.

“Assim, frente ao grande desgaste econômico, uma das saídas para o setor de turismo é a possibilidade de implementação de cassinos no país. As estruturas desses grandes complexos podem potencializar áreas menos desenvolvidas, ampliar a fonte de receitas e engrandecer estruturas turísticas do Brasil”, ressalta Bárbara Teles.

A exploração dos jogos no Brasil e a possibilidade de implementação de cassinos, quando legalizados, podem ser propulsores econômicos para movimentação de receitas, impactando postos de trabalho (existentes e a serem criados) e atraindo importantes investidores para o país. “Com a devida legalização, de forma a proporcionar segurança jurídica, regras de governança e prevenção à saúde pública e criminalização, será muito benéfica ao país”, diz Carla Junqueira.

Bárbara Teles ainda pontua que “não se pode simplesmente vetar esse debate por conta de restrições hipotéticas. Seria como alguém querer proibir uma corrida de carros porque podem ocorrer acidentes. O foco do debate deve ser na solução, e não somente nos problemas.”

Como foi a proibição dos cassinos no Brasil?

À época em que os cassinos foram proibidos no Brasil, em 1946, de uma noite para a outra, o País deixou de operar suas grandes casas de apostas e, consequentemente, não houve mais receita advinda de jogos e cassinos. O impacto econômico foi ainda mais sentido em cidades brasileiras que tinham o turismo como principal forma de sobrevivência, como em Petrópolis, no Rio de Janeiro, e em Poços de Caldas e Lambari, em Minas Gerais. Até hoje, grande público brasileiro viaja internacionalmente para ter acesso à infraestrutura de cassinos e resorts integrados fora do país.

Com relação ao jogo, o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IBJL) estima que as apostas clandestinas no Brasil somam R$ 18,9 bilhões, os quais não há reversão de percentuais para os cofres públicos por conta da não legalidade de tais modalidades. Na mesma linha, o Instituto indica que os jogos podem arrecadar cerca de R$ 20,4 bilhões por ano em impostos e tributos. Essa estimativa inclui todas as modalidades de jogos, mas, ainda assim, chama a atenção para a grande arrecadação gerada pela exploração dos jogos, em um momento em que o país precisa de receitas para se reerguer pós-crise.

Os cassinos possuem impacto direto no incentivo ao turismo de importante regiões – principalmente o turismo de luxo, o qual poderia gerar grandes montantes aos cofres públicos.

Os cassinos podem ser novamente legalizados no Brasil?

Com o grande impacto econômico advindo da pandemia de COVID-19, o orçamento brasileiro precisa ser reavaliado e otimizado. Uma das formas de se ampliar as receitas é a possibilidade de implementação de cassinos no país, investimentos esses que já tiveram manifestações favoráveis de grandes grupos econômicos nacionais e internacionais. O atrativo gerado pela reinstalação de cassinos no país demonstrará um aumento de receita para os cofres públicos e, ainda, incluirá o país em rotas internacionais conquistando um novo público de turistas.

Apesar de enfrentar resistência das bancadas mais conservadoras no Congresso Nacional, a possibilidade de reaver o tema e legalizar o funcionamento de cassinos em território nacional vem sendo discutido pelo governo, por importantes parlamentares e medidas foram tomadas para a inclusão do tema na agenda governamental.

Por meio do Decreto 10.349, de 13 de maio de 2020, a Presidência da República instituiu um Comitê Interministerial com vistas a estudar alternativas regulatórias para promoção e fomento de investimentos privados no setor de turismo brasileiro. Com tal medida, o governo busca a implementação de novos empreendimentos e aproveitamento turístico de ativos naturais e culturais no Brasil.

A intenção com a liberação de cassinos é que se possam retomar investimentos (domésticos e estrangeiros) a partir do estabelecimento desses empreendimentos, podendo gerar receitas em torno de hospedagens, viagens (marítimas, como cruzeiros, inclusive) e incentivo a determinados estados para a ampliação de sua visitação a partir da atratividade das atividades turísticas.

É claro que se deve pensar de maneira responsável sobre o tema. A implementação de cassinos e até mesmo a legalização de determinadas modalidades de jogos no Brasil devem prever boas e claras regras de prevenção a crimes financeiros e cuidados com a saúde pública, atrelado à boas práticas internacionais que podem servir de referência para o avanço do tema.

Fonte: Rafael Gagliardi - LETS Marketing