MAR 11 DE MAYO DE 2021 - 07:02hs.
Em 30 de abril de 1946 foi decretado o fechamento

Hoje completa 75 anos da absurda proibição dos cassinos no Brasil

Há 75 anos, em 30 de abril de 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra impôs à sociedade brasileira um duro golpe ao determinar por decreto o fechamento dos cassinos. Baseada em preceitos religiosos e morais, a medida colocou fim a uma era de glamour, levou o jogo para a clandestinidade e até hoje impede o país de arrecadar bilhões em impostos. Para marcar a data, o GMB reproduz matéria do jornalista Gildo Mazza originalmente publicada na revista física, em março/2003, junto a algumas informações da atualidade para trazer à tona as vantagens da atividade do ponto de vista econômico.

FIM DOS CASSINOS NO BRASIL

Os cassinos no Brasil foram fechados pelo decreto-lei 9215, de 30 de abril de 1946, do presidente Eurico Gaspar Dutra. Dizem que o presidente foi influenciado por sua esposa, dona Carmela (conhecida como dona Santinha), uma mulher extremamente religiosa e contrária ao jogo, e pelo ministro da Justiça, Carlos Luz, que desejava ser governador de Minas Gerais e lutou contra os cassinos em nome da "tradicional família mineira". Fechou os cassinos... mas perdeu a eleição!

O decreto-lei que extinguiu os cassinos apresentava as seguintes justificativas para a decisão presidencial:

"Considerando que a repressão aos jogos de azar é um imperativo da consciência universal;

"Considerando que a legislação penal de todos os povos cultos contém preceitos tendentes a este fim;

"Considerando que a tradição jurídica, moral e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração de jogos de azar..."

Naquele fatídico dia para o setor, o presidente reuniu-se com seus ministros, secretários de Estado e com o chefe do Departamento Federal de Segurança Pública para discutir dois assuntos delicados: o fechamento dos cassinos e o combate ao comunismo. Resolveu acabar com os cassinos e deixou para depois a caça aos comunistas. Por ironia do destino, tanto um quanto outro foram para a clandestinidade e sofreram anos a fio. Felizmente os comunistas ganharam seu lugar ao sol… os cassinos, ainda não.

 

 

A repercussão do fechamento dos cassinos foi imediata e a maioria dos jornais que circularam naquela tarde com manchetes sobre o fim dos cassinos esgotaram-se rapidamente. Destaque para o “Resistência”, do dia 5 de maio, defendendo os milhares de empregos em jogo: “Duro Golpe No Futuro Artístico Do País!”: “Coerente com as suas diretivas, Resistência inicia um movimento de apoio às reivindicações de todos aqueles que, por força do decreto-lei que extinguiu o jogo, se viram em situação de inesperado desajustamento em sua atividade laboriosa. (...)".

Como se vê, mesmo nos anos 40 a força do setor na geração de empregos era substancial e a preocupação social com os desempregados esteve presente na imprensa, embora de maneira muito tímida, já que o Brasil recém-saído da ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas ainda não tinha conquistado a liberdade de imprensa e alguns dos mais importantes jornais da época apoiavam o governo Dutra. Passados 75 anos, a crise de emprego persiste no país e o Brasil continua sem os centenas de milhares de postos de trabalho que a atividade de jogos pode gerar.


Preto 31

Senhores e senhoras, façam suas apostas para a última jogada de roleta no Brasil!”… Em tom solene, tentando segurar lágrimas que brotavam de seus olhos, José Caribé da Rocha, diretor do cassino Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, anunciou, às 11 horas da noite do dia 30 de abril de 1946, a última partida de roleta em cassinos brasileiros, encerrando um período de muito glamour, histórias e luxo. Após o anúncio, o choro contido aflorou, expressando em seu rosto o mesmo sentimento de milhares de frequentadores e de mais de 40 mil trabalhadores dos cerca de 70 cassinos que existiam no Brasil naquela época. Poucos minutos depois, PRETO 31

 

 

Do dia para a noite

Os cassinos surgiram no Brasil ainda no período do Império, mas foram postos na clandestinidade em 1917, já durante a República. Em 1934 o presidente Getúlio Vargas liberou o jogo no Brasil e foi, inclusive, frequentador de muitos cassinos no país.

Quando ressurgiram em 1934 e por todos os 12 anos em que estiveram em funcionamento, se proliferaram por diversos estados. Foi nessa época que grandes espetáculos, além do jogo em si, tomaram conta dos palcos dos principais cassinos, recebendo muitos artistas nacionais e do exterior.

Mas acabar com uma atividade até então autorizada pelo poder público da forma como foi feito, mais do que desrespeito, foi extremamente truculenta. Em vez de se estabelecer um prazo para o fim dos cassinos, o decreto-lei entrou em vigor na data de sua publicação, pegando de surpresa empresários, funcionários e artistas que tinham contratos de apresentação nos cassinos. Podemos falar até em traição do governo, já que durante a campanha eleitoral, o opositor de Dutra, brigadeiro Eduardo Gomes, defendia com afinco o fim dos cassinos. Por essa postura, vários empresários do setor investiram na candidatura Dutra. Assumiu em janeiro e três meses depois deu o golpe de misericórdia na atividade. Outro exemplo do impacto que uma medida como essas provocou foi o Cassino Lambari, em Minas Gerais, inaugurado um dia antes da proibição da atividade. Alguém indenizou os investidores?

 

 

Sucesso e luxo

Na época de ouro do jogo no Brasil, o mais charmoso, luxuoso e incrível cassino era o do Copacabana Palace, onde reunia-se a nata da sociedade brasileira para jogar, dançar, jantar e assistir a ótimos shows (inclusive internacionais). Somava-se a ele o também sensacional e bem frequentado Cassino Atlântico, no final da avenida Atlântica, em Copacabana, com grandes shows nacionais e internacionais. Mas quando se fala em cassino no Brasil, o primeiro nome que vem à mente é o Cassino da Urca, pela sua beleza, luxo e glamour, palco que lançou muitos artistas famosos do país, de propriedade de um ex-tropeiro de burros quase analfabeto, o mineiro Joaquim Rolla, que também construiu outro cassino que ficou na história dos amantes do jogo em casas maravilhosas, o Hotel Quitandinha, em Petrópolis.

São Paulo também tinha cassinos glamurosos, principalmente o Parque Balneário Hotel, em Santos, o marco da finesse e do jet set paulista. Havia, ainda, o cassino do Ilha Porchat Clube, o Casino Monte Serrat (que recebia banqueiros, juízes, personalidades da alta sociedade brasileira da época e muitos políticos influentes, como o governador Júlio Prestes), Miramar e Atlântico, todos em Santos, e o Grande Hotel, no Guarujá. No interior de São Paulo, outras belas casas estavam localizadas em Serra Negra, Campos do Jordão e Águas de São Pedro.

 

 

Em Minas Gerais foi inaugurado em 1941 por Benedito Valadares e Israel Pinheiro o Grande Hotel de Araxá, uma referência no estado. Além dele, o Cassino da Pampulha, em Belo Horizonte, os famosos Quisisana e Palace, em Poços de Caldas, e o Brasil, em São Lourenço (que tinha nada menos que oito cassinos e 40 hotéis à sua volta), o mais luxuoso do país e palco de artistas de renome da época, como Luís Gonzaga (o Rei do Baião) e Francisco Alves (o Rei da Voz).

Na Praia da Boa Viagem, em Recife, havia o Cassino Americano, instalado para atender aos soldados dos Estados Unidos baseados no Brasil na época da Segunda Guerra Mundial.

Todo o glamour, luxo e milhares de empregos foram jogados fora pelo decreto-lei 9.215. A fase de ouro dos cassinos chegou ao fim e, com ela, grandes oportunidades de descoberta de novos talentos, dezenas de milhares de empregos, investimentos nos complexos e uma alternativa de lazer para turistas estrangeiros e para brasileiros que gostavam de jogo, sem contar nos impostos que eram cobrados da atividade. Extinguindo-a, o presidente Dutra não acabou com os cassinos, colocou-o na clandestinidade e, com isso, atrelou-o a uma funesta relação: a corrupção.

 

 

O jogo de bingo

Para atenuar a falta de opções de entretenimento e jogo, em 1994 surgiu a Lei Zico, que regulamentou os bingos, que funcionaram até 2007. No total, o Brasil chegou a ter quase mil salas de bingos, em três fases, uma apenas com jogos em cartelas, outra incluindo computadores para apostas em diversas séries de cartelas e a chegada das máquinas de videobingo.


Empregos – uma pequena comparação com os dias de hoje

Se fizermos uma comparação com a população da época, teríamos um dado interessante sobre uma possível reabertura de cassinos no Brasil. Segundo dados do censo de 1940, o Brasil tinha uma população de 41.236.315 habitantes e o fim da atividade provocou o desemprego de 40 mil trabalhadores. Agora, somos mais de 220 milhões de brasileiros, ou seja, cinco vezes mais habitantes. Se seguíssemos a proporcionalidade, hoje teríamos 200 mil postos de trabalho na atividade de cassinos. Mas essa simplicidade não pode ser seguida, pois os anos 40 eram completamente diferentes dos dias atuais. Naquela época, o lazer era para poucos, a carga de trabalho elevada não permitia que as pessoas ficassem muito tempo nos cassinos e poucas mulheres frequentavam esses ambientes. Hoje, com a tecnologia, o tempo para o lazer aumentou substancialmente, as mulheres têm os mesmos direitos dos homens, os meios de transporte são muito mais ágeis, o Brasil inseriu-se com muito mais força no grande mundo dos negócios globalizados e o turismo aumentou substancialmente…. Hoje, para atender à demanda por cassinos, muito mais postos de trabalho do que os simples 200 mil empregos seriam necessários.


Turismo

É uma realidade o incremento do turismo com mais opções de lazer para quem visita o Brasil e com os cassinos, não seria diferente. Alguns dados mostram o quanto o país deixa a desejar nesse quesito. Segundo dados do Ministério do Turismo, o Brasil recebeu cerca de 6,5 milhões de turistas por ano no período de 2014 a 2018. No mesmo período, apenas Las Vegas, capital mundial do jogo, localizada no estado de Nevada, nos Estados Unidos, recebeu 38 milhões de visitantes por ano.

Se formos comparar com Cuba, por exemplo, a ilha comunista dos irmãos Fidel recebeu 3 milhões de turistas no mesmo intervalo. Cuba, com pouco menos de 12 milhões de habitantes, não tem cassinos, mas atraiu metade do número de visitantes que vieram ao Brasil. Cuba tem 109 mil km2, pouco maior do que o estado de Santa Catarina. O Brasil, com mais de 220 milhões de habitantes e o quinto maior país do mundo, com 8,5 milhões de km2, precisa da ferramenta dos cassinos para oferecer atrações adicionais às suas belas montanhas, ao cerrado, ao pantanal e às praias de todos os tipos, com areias claras ou escuras, águas mansas ou agitadas e uma infinidade de belezas que só o Brasil possui.


Impostos

A liberação de todas as modalidades de jogos no Brasil (cassinos em resorts, cassinos urbanos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas) poderia aportar, de acordo com o Senador Angelo Coronel, relator de um projeto de lei no Senado (PL 2648/19), pelo menos R$ 70 bilhões na economia, além de gerar 700 mil empregos diretos.

Os operadores esperam por uma lei ampla, que permita não apenas cassinos em resorts integrados, como pedem alguns atores do mundo político, mas também cassinos urbanos, bingos, cassinos online, salas de jogos e outras verticais.

As apostas esportivas estão em vias de regulamentação e já movimentam bilhões de reais. Em 2018, quando foi publicada a lei das apostas esportivas, o Brasil movimentou cerca de R$ 4 bilhões por apostadores brasileiros sem a contrapartida dos impostos.

Assim, está mais do que na hora de o Brasil regulamentar todas as verticais de jogos, gerar centenas de milhares de empregos, atrair turistas e arrecadar bilhões de reais em impostos. Pode apostar, é uma escolha sensata.
 

Gildo Mazza
Jornalista do GMB especializado no setor de jogos há 25 anos – artigo publicado originalmente na Revista Games Magazine nº 32 – março/2003