Na justificativa de seu projeto de lei, o Senador Irajá afirma que “a legalização dos jogos de cassino dentro dos resorts integrados, seguida de um processo de concessão para exploração, atrairá grandes investidores para o mercado de turismo brasileiro, dinamizando a atividade econômica em todas as regiões do Brasil”.
O texto prevê que o espaço físico ocupado pelo cassino deverá corresponder a, no máximo, 10% da área total do resort integrado. Em seu projeto, estabelece que “compete à União, exclusivamente, conceder, regulamentar e fiscalizar os serviços, a implantação e o funcionamento das atividades de resorts integrados com cassinos”.
Sua proposta define que os resorts integrados com cassinos serão autorizados por meio de concessões públicas com prazo de 35 anos, observando o limite máximo de um resort por estado e um no Distrito Federal.
Segundo ele, “fizemos a opção de apresentar um projeto cauteloso e conservador”, sobre a questão de um cassino por estado e DF. “Dando certo, isso poderá ser ampliado no médio e longo prazo”.
Fonte: GMB
