MAR 25 DE ENERO DE 2022 - 01:38hs.
Consulta oficial

Cidadãos de Macau aprovam indústria do jogo com apoio para seis concessões

O governo de Macau emitiu um relatório de acompanhamento da sua consulta sobre as grandes revisões do mercado de cassino da região, com os pesquisados apoiando os planos de manter o número de operadores permitidos no mercado em seis. A consulta foi iniciada em setembro de 2021 para considerar alterações à Lei n.º 16/2001 - “O Sistema Jurídico das Operações de Jogos de Cassino”. No total, foram recebidas 1.340 respostas, a maioria de cidadãos individuais.

O assunto que mais suscitou respostas foi o número de concessões que o governo de Macau iria emitir em futuros processos de licitação. No total, foram fornecidas 217 respostas a esta questão.

Dessas respostas, 22 indicaram que não gostariam de ver mais do que seis concessões emitidas. Outras 95 disseram que prefeririam exatamente seis concessões, enquanto 36 apoiaram a existência de mais de seis concessões. As demais respostas não tiveram uma preferência clara.

Embora o processo de licitação anterior permitisse apenas três concessões, também permitiu que os licitantes vencedores emitissem subconcessões para suas próprias licenças, um conceito que o governo propôs remover na consulta. O relatório observou que remover as subconcessões era uma ideia popular entre os entrevistados.

Um grande número de licitações impede o desenvolvimento diversificado da indústria e pode levar a uma concorrência pouco saudável no mercado do jogo e aumentar a dificuldade e os custos administrativos da supervisão governamental da indústria”, afirmou o governo de Macau. “Se o número de concessões for muito pequeno, vai enfraquecer a competitividade internacional de Macau.

A segunda questão mais popular para as respostas foi a duração das concessões. Aqui, 72 pesquisados, cerca de metade dos que manifestaram preferência, gostariam de ver a duração de uma concessão reduzida em relação ao prazo de 20 anos anterior. Enquanto isso, 56 disseram que a duração deveria ser de 20 anos e 17 disseram que deveria ser maior.

A maioria dos entrevistados que desejava um prazo menor recomendou um mandato de 10 anos, com opção de extensão para 15 em circunstâncias especiais.

Das propostas da consulta inicial, entre as mais notáveis ​​estava a sugestão de que representantes do governo tivessem assento nos conselhos de administração dos operadores autorizados a abrir cassinos em Macau.

O poder de supervisão permite que o governo tenha maior poder no trabalho diário das empresas de jogos e monitore diretamente a situação operacional das empresas aprovadas”, afirma o relatório.

O relatório aponta que a maioria das pessoas disse que a introdução de representantes iria “ajudar o governo e a sociedade a monitorar e aprovar as empresas e garantir que operem legalmente, garantir que a empresa aprovada cumpra as obrigações contratuais, aumentar a transparência e facilitar a comunicação com o governo e evitar que a empresa aprovada viole os regulamentos”.

No entanto, alguns entrevistados estavam preocupados que a mudança levaria a “muita interferência” nos assuntos da empresa e, portanto, recomendaram definições mais claras para as funções, poderes e responsabilidades desses representantes.

Como resultado, o relatório observou que quaisquer planos para apresentar representantes devem ser “cuidadosamente considerados e equilibrados”.

Um tópico importante para o mercado de Macau no final de 2021 foi o das junkets, após a prisão de Alvin Chau, que era presidente do maior operador de junket da região, a SunCity. O grupo teria usado contas em bancos locais para transferir sua receita da operação.

Na consulta, o governo de Macau propôs “reforçar o mecanismo de revisão” para as empresas intermediárias, com destaque para as junkets. Isso, disse, pode incluir uma “análise de qualificação” das pessoas contratadas por intermediários.

Das 72 pessoas que responderam a este aspecto da consulta, 53 aprovaram a pressão por padrões mais elevados.

“[Junkets] têm desempenhado um papel positivo na promoção da economia geral de Macau e do turismo, garantindo também as receitas do governo, mas também existem atos ilegais por parte de acionistas, empregados, intermediários de jogo e parceiros”, refere o relatório.

Outra proposta listada foi a promoção de projetos não relacionados com o jogo, exigindo que os recursos apresentassem mais atividades não relacionadas com o jogo num esforço para diversificar a economia de Macau, depois que o presidente-executivo Ho Iat Seng alertou no ano passado para a "dependência excessiva" de Macau da indústria do jogo.

Esta foi uma recomendação amplamente popular, com mais de 97% das respostas a favor.

O governo também propôs que os licenciados assumam uma série de responsabilidades sociais específicas, incluindo o apoio a pequenas e médias empresas locais, a proteção dos direitos trabalhistas e a participação em empreendimentos filantrópicos. Novamente, essa sugestão foi amplamente apoiada.

Para além dos elementos da consulta, os entrevistados sugeriram também que as apostas online deveriam ser permitidas e que o mercado das apostas esportivas deveria ser aberto. No entanto, o governo disse que “não aprova” essas medidas, devido a preocupações com o vício.

Fonte: iGB