VIE 12 DE AGOSTO DE 2022 - 11:23hs.
Com Vai de Bob e Maia Yoshiyasu Advogados como participantes

Webinar do SBC discute as complexidades do jogo online brasileiro

Na semana passada, um webinar do SBC discutiu mercados específicos na América Latina, particularmente o estado das coisas no que se refere ao jogo online brasileiro. Thomas Carvalhaes (Diretor Regional da Vai de Bob), Luiz Felipe Maia (sócio fundador do MAIA YOSHIYASU Advogados) e Peter Murray (Head of Gaming da Veriff) discutiram as situação em várias jurisdições, incluindo México, Peru e Colômbia, mas a maior parte da conversa ficou centrada no Brasil.

A América Latina é uma palavra da moda na indústria global de jogos, mas agrupar 33 países em dois continentes falando vários idiomas em uma única categoria pode ser extremamente difícil.

Na semana passada, um webinar do SBC patrocinado pela Veriff discutiu mercados específicos na América Latina, particularmente o estado das coisas no que se refere ao jogo online brasileiro. Os interessados podem se inscrever e assistir tudo o que foi discutido aqui. Os participantes falaram sobre vários mercados, incluindo México, Peru e Colômbia, mas a maior parte da conversa se concentrou no Brasil.

Jogos online do Brasil atualmente é um jogo de espera

A situação no Brasil quando se trata de apostas esportivas e jogos online é interessante. As operadoras estão no espaço há mais de uma década no mercado cinza. Enquanto isso, a marcha em direção à regulamentação é mais um trabalho árduo. Maia previu que estaria mais perto do final do ano antes que o presidente aprove qualquer expansão do jogo.

[O Ministério da Economia] elabora o projeto de decreto e os projetos de medidas provisórias, e esses documentos devem ser assinados pelo presidente”, explicou Maia. “A questão agora é que estamos em ano eleitoral com o pleito ocorrendo em outubro. E agora é uma decisão política emitir ou não o regulamento e quando. Nossa sensação é que, já que o presidente conta com o apoio das lideranças evangélicas no Congresso, e uma dessas lideranças foi expressamente contra o decreto e a medida provisória... Acho muito pouco provável que veremos as apostas esportivas regulamentadas antes das eleições.”

 

 

Essa abordagem lenta do jogo não é novidade para o Brasil. Maia observou que o Legislativo vem tentando expandir o jogo há mais de 30 anos, desde 1991. Para um operador como Carvalhaes, pode ser frustrante ficar à margem esperando uma decisão, principalmente quando grande parte da indústria está pronta e ansiosa para passar do jogo cinza para o jogo online brasileiro regulamentado:

Se eu puder dar uma opinião pessoal tanto sobre o assunto quanto para nós, operadoras, e acho que, dizendo isso, provavelmente serei a voz da maioria, senão de todas as operadoras: A maneira como estamos vendo isso com um pouco de impaciência. Há alguma frustração no ar também porque ele continua sendo adiado repetidamente. E por que queremos regulamentação? Porque queremos um campo de jogo justo. É aí que temos regras claras, você tem impostos claros, você tem a mesma expectativa e o mesmo grau de medição e aplicação em cada operador.”

As operadoras deveriam estar mais envolvidas na legislação brasileira?

Carvalhaes e outras operadoras estão mantendo distância enquanto parlamentares debatem a questão. Ao contrário dos EUA, onde as operadoras regularmente ajudam a elaborar legislação e impulsionar medidas, a mentalidade no Brasil é evitar potenciais conflitos de interesse com as operadoras adotando uma abordagem prática. O resultado é uma legislação que configura um mercado insustentável para as operadoras.

Há cerca de 10 dias foi aprovado na Câmara outro projeto de lei que aumenta a tributação das apostas esportivas e também cria a proibição de publicidade de operadores de apostas esportivas não licenciados. Esse projeto foi aprovado na Câmara. Também cria a necessidade de os operadores licenciados terem autorização das entidades esportivas para recolherem as apostas nesses esportes e agora também vai para o Senado”, disse Maia. “E esse é realmente um dos riscos mais críticos que temos agora para as apostas esportivas no Brasil. Como eu disse, em uma entrevista, eles podem matar a galinha dos ovos de ouro antes mesmo de nascer.”

Todo o painel concordou que há um melhor equilíbrio a ser alcançado entre aqueles que fazem leis de jogos de azar on-line e aqueles afetados por elas. Mesmo Carvalhaes, que foi reticente em se envolver demais e criar problemas potenciais, concordou que é preciso haver linhas de comunicação mais abertas, mas apenas até certo ponto.

 

 

A regulamentação do jogo online brasileiro não pode ser importada de outra empresa, mas isso não significa que não haja outras no mercado latino-americano que valha a pena imitar. Carvalhaes citou alguns bons exemplos:

Na América Latina, temos alguns exemplos muito bons de mercados regulados, que para mim são a Colômbia e depois o México. O México, a meu ver, tem suas falhas. A Colômbia, para mim, é o melhor exemplo possível de um mercado bem regulamentado de iGaming na América Latina. Tudo funciona. Os operadores têm uma ideia muito clara de quais são os seus deveres e os seus direitos. E parece estar funcionando bem para todos.”

Fraude e integração de clientes para o jogo

Murray observou que a Veriff trabalha em todo o mundo com integração de clientes em vários mercados. O que diferencia o Brasil de alguns dos outros é o aumento do foco na prevenção de fraudes: “Temos grupos de fraudes diferentes, há alertas de fraude diferentes, temos abuso de bônus que realmente não é destacado em outras partes do mundo”.

Maia explicou que quando se trata de fraude no Brasil, esse não é um assunto que vamos tratar eventualmente. “A fraude no Brasil não será um problema. É uma questão. Por exemplo, no Brasil, qualquer pessoa está disposta a fornecer seu número de contribuinte. Eles vão compartilhar essa informação. Não é como nos EUA quando você pede a alguém o número do seguro social e eles simplesmente não dizem”, acrescentou.

A fraude no número do contribuinte é apenas um problema discutido pelo grupo. Golpes fraudulentos relacionados ao sistema de pagamento Boleto também estão correndo soltos. Murray acha que a solução pode ser uma mistura de verificação de documentos e novas tecnologias como reconhecimento facial: “acho que a tecnologia, seja a biometria que fazemos com reconhecimento facial, ou a estimativa de idade, vinculando tudo isso aos documentos, é uma maneira de abordar a perspectiva da fraude... você tem que colocar esta informação em camadas”.

Com o Brasil, há questões únicas e sérias sobre fraude e corrupção e como melhor abordar questões tributárias. Há também a luta que muitos mercados emergentes têm para não apenas estar em alta, mas também aparecer em ascensão.

Existe aquele ditado que diz que a esposa de César não pode ser apenas honesta, ela deve parecer e ser percebida como honesta. Então nós temos essa preocupação. No Brasil, o regulador não tem preocupação”, disse Maia. “A indústria deve compartilhar a mesma preocupação, tudo bem? Nosso primeiro objetivo deve ser mostrar que é uma indústria legal, que somos responsáveis, que podemos trabalhar bem e que podemos gerar impostos e riquezas para o país.”

Fonte: SBC News