SÁB 22 DE JUNIO DE 2024 - 23:01hs.
3º item da pauta

CCJ volta a discutir projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil nesta quarta

A CCJ do Senado pautou para esta quarta-feira (12) a discussão e votação do PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Na semana passada o presidente da comissão concedeu vista coletiva atendendo a manobra dos opositores da atividade legal no país. O projeto tem parecer favorável do relator, senador Irajá, e é apoiado tanto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, quanto da CCJ, Davi Alcolumbre.

CCJ volta a discutir projeto que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil nesta quarta

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O pedido de vista coletiva concedido por Davi Alcolumbre impediu a discussão e votação do Projeto de Lei 2.234/2022, mas nesta semana, a menos que algum senador consiga alguma manobra para adiar novamente, o PL deve ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Como há ações de bastidores para que a matéria não seja apreciada, a surpresa pode vir na abertura da reunião de quarta-feira (12).

Em meio à pressão da bancada evangélica, Davi Alcolumbre (União-AP) já retirou a discussão de pauta por três vezes. Ainda assim, o presidente da Comissão já declarou que quer votar o PL antes do recesso parlamentar, que começa em 15 de julho. “Considero um projeto importante, meritório e sou a favor”, declarou Alcolumbre, que nos bastidores tem bancado o avanço da matéria apesar das manobras dos evangélicos.

Além dele, também é favorável à legalização dos jogos de azar no Brasil o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O senador Irajá também apoia a matéria e já adiantou seu voto quando leu o relatório.

O senador Irajá estima que o mercado de jogos de azar no Brasil movimentou pelo menos R$ 15 bilhões em 2023, valor que, segundo ele, pode ultrapassar R$ 30 bilhões por ano. Citando estatísticas sobre o mercado de apostas legais ou ilegais, Irajá conclui que “os jogos de azar já constituem uma atividade econômica relevante”.

Em seu relatório, Irajá afastou como “conceito jurídico indeterminado” o da ofensa à moral e aos bons costumes, usado como argumento contra os jogos de azar, e destacou que o projeto trata de passar ao controle do Estado uma prática que hoje constitui contravenção.

Enquanto isso, corre por fora a posição da base evangélica, que continua apresentando opiniões equivocadas contra o jogo, como passível de lavagem de dinheiro, associação com o crime e outras mazelas.

De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, além da legalização de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, bingos e jogo do bicho, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.

Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.

Fonte: GMB