JUE 25 DE JULIO DE 2024 - 09:45hs.
Próxima quarta, com tema único do colegiado

CCJ adia por mais uma semana a votação do PL dos jogos de azar no Brasil

O senador Davi Alcolumbre cancelou novamente o debate sobre o PL 2.234/2022, que legaliza cassinos, bingos e jogo do bicho no Brasil. Após discursos dos evangélicos recheados de inverdades, pedido de vista e de adiamento da discussão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça decidiu passar para a próxima semana a apreciação da matéria.

Após a leitura do relatório complementar pelo senador Irajá (PSD-TO), aprovando apenas 5 das 39 emendas, começaram as discussões por parte da oposição ao jogo legal no Brasil. As inverdades sobre a atividade voltaram ao foco por parte dos parlamentares, que tentaram diversas manobras para que a matéria não fosse votada.

Pedidos de vista e de adiamento foram feitos por alguns dos senadores e contrariamente a isso, Eduardo Girão retirou sua solicitação de que a matéria fosse adiada, entendendo que se entrasse em votação, o Projeto de Lei seria derrubado na Comissão.

Diante das manifestações, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu não acatar os pedidos formais de adiamento e de vistas, apenas passando a análise da matéria para a próxima semana.

A CCJ tem sessão agendada para quarta-feira (19), quando irá discutir nomeações de cargos no Poder Judiciário e, em seguida, abrirá reunião extraordinária para votação de um único item, o PL 2.234/2022.  Aproveitou, ao tomar a decisão, para pedir a presença dos 54 senadores da Comissão (titulares e suplentes) para que finalmente o colegiado tome a decisão sobre o tema.

De acordo com a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados no âmbito do PL 442/91, além da legalização de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, bingos e jogo do bicho, também poderão funcionar casas de jogos em embarcações marítimas e fluviais, que seguirão regras específicas. O cassino deverá comprovar capital social mínimo integralizado de, pelo menos, R$ 100 milhões e poderá ser credenciado por 30 anos.

A proposição também estabelece regras para o jogo de bingo em modalidades de cartela e eletrônica, e permite em cada estado o credenciamento de uma pessoa jurídica a cada 700 mil habitantes para a exploração do jogo do bicho.

Nesse caso, as autorizações terão validade de 25 anos, renováveis por igual período. As corridas de cavalos poderão ser exploradas por entidades turfísticas (ligadas ao turfe) credenciadas no Ministério da Agricultura, que também poderão explorar, ao mesmo tempo, jogos de bingo e videobingo.

Fonte: GMB