A legalização dos cassinos no Brasil tem sido um tema recorrente no Congresso Nacional, reacendendo debates sobre seus impactos econômicos, sociais e regulatórios.
A expectativa de aprovação do Projeto de Lei 2.234/2022 em 2025 pelo Senado, cujo escopo consiste na exploração de jogos e apostas em território nacional (“Projeto”), traz à tona a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre como essa regulamentação pode transformar o setor de turismo e impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
A legalização dos cassinos pode representar um avanço para o setor de turismo, que já responde por uma parcela significativa do PIB nacional e tem potencial para crescer ainda mais.
O Projeto propõe um modelo de concessão controlada, estabelecendo regras claras para a operação de cassinos dentro de complexos integrados de lazer (acomodações hoteleiras de alto padrão, com hotéis, de pelo menos, 100 (cem) quartos (“Resorts Integrados”), ou em embarcações construídas especificadamente para este fim.
O objetivo é criar um ambiente regulado e seguro para investidores e turistas, assegurando transparência, controle fiscal e mitigação de riscos sociais, como o vício em jogo e crimes financeiros.
O impacto direto da legalização dos cassinos pode ser medido pela geração de empregos na cadeia produtiva do turismo e pelo incremento na movimentação econômica das cidades turísticas. Dados de experiências internacionais indicam que esse setor tem potencial para criar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos, impulsionando atividades como (i) meios de hospedagem; (ii) Alimentação e entretenimento; (iii) Comércio e artesanato local; (iv) Transporte terrestre e logística turística.
Além disso, a presença de Resorts Integrados pode elevar a permanência dos turistas no Brasil, aumentando o consumo de produtos e serviços e fortalecendo a cadeia produtiva do turismo.
Em se tratando de investimentos nacionais e | ou a atração de capital estrangeiro a regulamentação dos cassinos pode transformar o Brasil em um destino atrativo para investidores internacionais do setor de entretenimento e hospitalidade.
Grandes conglomerados globais, que operam empreendimentos turísticos em Las Vegas, Macau e Singapura, já demonstraram interesse no mercado brasileiro caso haja um marco legal sólido.
Ao criar um ambiente de negócios favorável, o Brasil pode captar bilhões em investimentos para infraestrutura turística e urbana, estimulando o desenvolvimento de novas regiões e descentralizando o turismo, que hoje está concentrado em poucos polos.
A regulamentação dos cassinos não apenas impulsiona o turismo, mas também promove uma redistribuição de receitas que poderão ser direcionadas para o desenvolvimento sustentável do setor. Parte dos tributos arrecadados com a atividade pode ser revertida para projetos de infraestrutura turística, capacitação de mão de obra e fomento a destinos menos explorados.
Além disso, um modelo bem estruturado pode garantir que uma fatia significativa da arrecadação seja destinada a programas sociais, saúde pública e iniciativas de jogo responsável, ampliando os benefícios para toda a sociedade. Com relação as iniciativas de jogo responsável, um modelo pode ser implementado como mecanismo de controle, como a limitação de apostas para certos perfis de jogadores e campanhas de conscientização sobre o jogo compulsivo.
No que se refere a sustentabilidade, a experiência internacional mostra que Resorts Integrados podem adotar boas práticas ambientais, como o uso de energia renovável, gestão hídrica eficiente e programas de impacto social.
A regulamentação dos cassinos no Brasil não é apenas uma questão econômica, mas também uma estratégia de fortalecimento do turismo e modernização do setor de entretenimento. Com um marco regulatório bem estruturado, é possível garantir segurança jurídica, atrair investimentos e ampliar o impacto positivo no desenvolvimento nacional.
O Brasil já deu passos relevantes na regulamentação de jogos e apostas online, com a recente publicação de normas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Esse movimento representa um avanço significativo em termos de modernização regulatória, trazendo exigências robustas de compliance, integridade do mercado, proteção ao consumidor e prevenção à lavagem de dinheiro. Ignorar essa evolução e aprovar uma legislação de cassinos físicos desconectada dessa realidade seria um contrassenso.
O ideal é que o marco legal dos cassinos dialogue com as diretrizes já estabelecidas para o ambiente digital, garantindo uma abordagem integrada e eficiente para todo o ecossistema de jogos no país.
O desafio agora é construir um modelo de regulação que equilibre interesses econômicos, sociais e turísticos, garantindo que o setor se torne um motor de crescimento sustentável para o país. Além disso, é essencial que as políticas de jogo responsável estejam no radar dos legisladores e operadores, garantindo mecanismos de proteção ao jogador e prevenindo impactos sociais negativos.
Bruno Cação Ribeiro
Head da prática legal de hospitalidade, viagens e lazer
Fernanda Meirelles de Oliveira Leite
Head da prática legal de media & gaming
