No dia 23 de janeiro de 2019, foi aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraíba o Projeto de Lei 11.296/2019, agora LEI 11.296/2019, protocolado pelo Deputado Estadual Tovar Correia Lima (PSDB) e elaborado pelo Sr Daniel Cossi, presidente da CBDEL e que também elaborou vários outros Projetos de Lei em estados diferentes (como São Paulo, Parana dentre outros), e em especial Projeto de Lei do Senado 383/2017 protocolado e apresentado pelo Senador Roberto Rocha (PSDB).
O objetivo da lei é estimular a prática do esporte eletrônico no estado, modalidade que está crescendo no país. Com isso o estado da Paraíba é o primeiro estado no Brasil a ter o esporte eletrônico oficialmente reconhecido como esporte regular. Os atletas desse estado que se afiliarem a Federação do Estado da Paraíba de Esportes Eletrônicos, e filiada a CBDEL, passam a ser reconhecidos como atletas profissionais e a serem incluídos nos programas de incentivo e bolsas para atletas brasileiros. Também poderão representar seu estado em campeonatos nacionais, regionais, locais e até mesmo internacionais.
Todas as atividades que fazem uso de artefatos eletrônicos, com dois ou mais participantes em sistemas de disputa, são consideradas competições. Vale ressaltar que, com a sanção do Governo do Estado, o e-Sport paraibano passa a ter federação própria, subordinada da confederação nacional, podendo realizar competições oficiais.
Além disso, o "Dia Estadual do Esporte Eletrônico", datado para 27 de junho, também foi reconhecido por lei. A data é uma homenagem ao lançamento do console Atari, que aconteceu em 1972, e é um dos videogames de maior sucesso da história.
Fonte: GMB / CBDEL
