DOM 5 DE JULIO DE 2020 - 01:03hs.
PL 1.512

Doria veta projeto de lei para regulamentar esporte eletrônico em São Paulo

O governador João Doria (PSDB) vetou o projeto de lei que regulamentava o esporte eletrônico no estado de São Paulo. De autoria do deputado Alexandre Pereira (SD), o Projeto de Lei 1.512 foi apresentado em 2015 e aprovado pela Assembléia Legislativa em novembro do ano passado. O artigo que gerou maior controvérsia foi o 4º, que previa a criação de ligas, federações e confederações para gerenciar os eSports no estado.

No texto, publicado no Diário Oficial na terça-feira, 14, o governo alega inconstitucionalidade no projeto, já que o eSport "está situado na esfera dos software voltados à recreação" e esses são protegidos pelo direito de propriedade intelectual, prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal.

O projeto previa, entre outras questões, a instituição do "Dia Estadual do Esporte Eletrônico" no dia 27 de junho e a nomenclatura de atleta para os jogadores profissionais. O artigo que mais gerava polêmica, porém, era o 4º, que previa a criação de ligas, federações e confederações para gerir os eSports no estado.

O governo ainda afirma que, mesmo que se superasse o "obstáculo da definição conceitual do esporte eletrônico" e o reconhecesse como uma modalidade esportiva, o projeto de lei não teria respaldo na Constituição por conta do princípio de autonomia das entidades desportivas, prevista no artigo 217, inciso I.

Com o veto na lei estadual, as atenções da interação entre política e eSports voltam para o âmbito nacional. O PL nº 383/2017, debatido em audiências públicas em 2019, segue em tramitação no Senado.

Fonte: GMB/globoesporte.com