JUE 22 DE FEBRERO DE 2024 - 03:52hs.
Serão discutidos no PL 3626/2023

Relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos tira fantasy sports e caça-níqueis do projeto

A relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos (PL 2.796/2021), Leila Barros (PDT-DF), apresentou o seu parecer sobre o projeto nesta segunda-feira (11) durante audiência pública na Comissão de Educação. A senadora retirou do texto a menção aos fantasy games/sports, deixando-os para serem discutidos no PL 3626, que regulamenta as apostas esportivas, e excluiu máquinas caça-níqueis e outros jogos online da definição de jogos eletrônicos.

Relatora do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos tira fantasy sports e caça-níqueis do projeto

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Nos fantasy games, jogadores escalam equipes imaginárias, formadas por personagens que simulam o desempenho estatístico dos atletas reais de um esporte profissional, como futebol, vôlei ou basquete. Em muitos casos, o jogo envolve também premiações e apostas em dinheiro, questão que causou controvérsia nas discussões no Senado, mas que agora foi afastada pela relatora.

Esse ponto, segundo ela, ficará para ser debatido no projeto que trata das apostas esportivas de quota fixa, as chamadas “bets (PL 3.626/2023). O substitutivo da relatora também exclui máquinas caça-níqueis e outros jogos on-line da definição de jogos eletrônicos.  

Segundo Leila, as mudanças são fruto do processo participativo que contou com sugestões de entidades da sociedade civil. O setor de jogos eletrônicos se queixava da falta de debate sobre a proposta durante a tramitação na Casa. O projeto chegou a ir a votação no Plenário, mas depois de uma sessão de debates temáticos e a articulação de alguns senadores, chegou-se ao consenso de "dar um passo atrás" e encaminhar o texto para análise da CE.

O papel do legislador é esse: ser provocado por atores do setor.  [...]  O Parlamento tomou a decisão sábia de puxar para a Comissão de Educação e hoje fizemos esse debate e entregamos um marco tão esperado. Colocamos o trem nos trilhos”, disse a senadora durante a audiência convocada para instruir o PL 2.796.

Diante do anúncio da apresentação do texto, os convidados classificaram as mudanças como um avanço. O projeto passou dos seus originais oito artigos para os 24 artigos do substitutivo, organizados em quatro capítulos, e incluiu questões como a criação de um código específico no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos, facilitando sua identificação e categorização econômica. Também traz a definição de empresas desenvolvedoras de jogos eletrônicos e especifica os profissionais que se enquadram na área. 

Reconheço um enorme avanço. Aqui está o setor. Eu consigo ver o futuro do país, o futuro do setor de jogos aqui. Neste momento a gente vê a criança nascer”, saudou Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro.

De acordo com representantes do setor, empresas de games enfrentam hoje desafios como a dificuldade de importação de máquinas e ferramentas, barreiras para atrair investimentos e formação e contratação de profissionais, entre outros gargalos. Raquel Gontijo, representante da Abragames (Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games), entidade que reúne 95% do setor de entretenimento eletrônico, destacou o avanço da proposta no Senado.

Até agora não tinha havido esse espaço de diálogo. [...] É um marco regulatório necessário para o crescimento da nossa indústria. A gente precisa avançar no entendimento da importância do setor para o desenvolvimento da economia brasileira”, disse.

Originário da Câmara, o projeto inclui os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática. Com isso, investimentos em desenvolvimento ou produção de jogos passam a ser considerados como aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI). A Lei de Informática (Lei 8.248, de 1991) concede crédito financeiro sobre os gastos em PDI para dedução de tributos federais.

Fonte: Agência Senado