Peter Naessens é o Diretor Geral da Belgian Gaming Commission. Estudou direito na universidade de Bruxelas, criminologia na universidade de Leuven e trabalho social no Campus Kortrijk. O Sr. Naessens tem uma vasta experiência em assessoria legislativa e regulatória. Ele coordena a implementação do jogo pela internet e segue com especial interesse o debate europeu sobre a regulação do mercado do jogo. Peter Naessens é membro do Grupo de Peritos da Comissão Europeia sobre o Jogo.
No BgC 2018, Naessens participará, no primeiro dia de palestras, 23 de abril às 16.15hs do painel "CULTIVATE: REGULAÇÃO E FUNCIONAMENTO" que debaterá as temáticas de Jogo Responsável e Regras para Publicidade de Jogos, Formas de Pagamento: dinheiro, pagamentos eletrônicos e bitcoin; Sistema de Controle e Direito Execução, junto com Paulo Duarte Lopes (Diretor do Gabinete de Planeamento e Controle da Atividade no Jogo do Ministério do Turismo de Portugal) e Thierry Pujol (Membro Consultor Internacional do Hall da Fama de Loterias).
GMB - Você estará presente na próxima edição do BgC que será realizada em abril no Brasil. Você pode nos contar um pouco sobre seus planos para a sua participação? Qual é a sua expectativa e a importância do evento?
Peter Naessens - O parlamento belga deu luz verde para a regulamentação do jogo online em 2010. Desde então, descobrimos um novo tipo de regulação, mas com base nas mesmas boas práticas aplicadas pelos cassinos terrestres. Tem sido uma aventura como um país europeu de médio porte para entender como lidar com as características do jogo em todo o mundo, razão pela qual o próximo evento é uma chance para um país para aprender com muitos outros. Para mim, pessoalmente, o evento é uma espécie de retrospectiva para o nosso próprio começo, então estou muito curioso para saber como um grande país como o Brasil enfrentará o desafio, que caminho escolherão, o que aprenderemos com eles e como nossas experiências poderiam ser úteis para este país.
Conte-nos um pouco sobre o modelo de regulação de jogos na Bélgica. Quais são suas principais características? O que funciona muito bem e o que ainda precisa ser melhorado?
O modelo regulatório on-line belga se baseia principalmente na regulamentação terrestre. Definitivamente foi o modelo certo para uma abertura controlada do mercado online. Permitiu que os operadores locais, que sempre respeitaram a legislação belga, integrassem os produtos de jogos de azar on-line de uma forma que respeitasse os contornos do quadro jurídico. Nunca nos interessamos em um mercado superlotado ou em empresas que impõem suas próprias regras privadas. O servidor deve estar localizado no país e os operadores estrangeiros devem mostrar que desejam transcender uma política de curto prazo. Eles têm que comprar um cassino terrestre ou entrar em uma parceria com um estabelecimento de jogos de azar em terra antes de poderem oferecer produtos de jogo em nosso mercado. Nos permitiu que o mercado acompanhasse a inovação no jogo, mas tão importante quanto isso nos permitiu proteger nossos cidadãos, por exemplo, com um sistema central de pessoas excluídas. Este sistema impede que pessoas viciadas joguem e oferece a um membro da família a possibilidade de excluir um parente quando há um problema de vício no jogo. Também temos policiais especializados trabalhando dentro da Comissão de Jogos, cuja principal tarefa é garantir que a ordem pública seja respeitada.
Ainda podemos melhorar os requisitos regulamentares on-line para serem mais claros e estamos reavaliando se a conexão terrestre ainda é o melhor caminho a seguir. Foi a melhor escolha para a abertura de um mercado, tendo em conta um enorme mercado ilegal on-line, mas queremos ter a certeza de que ainda é a resposta mais adequada 10 anos após a abertura deste mercado.
Você tem acompanhado o processo de legalização da atividade de jogos no Brasil? Em comparação com a sua experiência na Bélgica, qual é a maior diferença no andamento das propostas?
Desde que um jornalista brasileiro me falou sobre as intenções do Brasil em fazer uma legislação durante a ICE Londres em 2015, tenho seguido de longe o que vem acontecendo. Uma legislação sobre jogos de azar afeta muitos interesses privados e públicos. Um quadro de jogo deve ser elaborado cuidadosamente, permitindo que um país defenda seu interesse geral. Assim, é essencial que uma instituição siga o caminho legislativo de forma estreita para assessorar os formuladores de políticas de maneira objetiva e independente. Um modelo “one size fits all” não existe. Um país precisa criar seu próprio modelo, introduzindo boas práticas de outros países em uma estrutura brasileira mais ampla.
Não muito tempo atrás, a atividade de jogos sofreu uma derrota com a rejeição do PL 186/2014 que estava tramitando no Senado. Como esta notícia foi avaliada pelo mercado internacional e que consequências pode trazer em termos do interesse dos empresários no futuro mercado brasileiro?
Eu não conheço os detalhes por trás disso, mas uma decisão parlamentar é nunca, em nossa opinião, uma derrota. A operação das atividades de jogo deve ser apoiada pelo parlamento e pela sociedade em geral. A sociedade sofre de efeitos negativos relacionados com o jogo, e. no que diz respeito à dependência do jogo. Sem um retorno adequado à sociedade (emprego, impostos,…), um mercado inteiramente liberado é difícil de suportar. Um homem de negócios no campo do jogo deve ser capaz de assumir uma responsabilidade para com os cidadãos e a ordem pública. Se não, a proibição está lá ao virar da esquina.
Apesar desta derrota, surgiram notícias de que a atividade de jogos pode ser legalizada gradualmente, primeiro com cassinos e online, e depois com outras modalidades. Você acha que este é o melhor modelo para este momento ou seria melhor para o mercado abrir com todas as modalidades de jogo ao mesmo tempo?
Devemos ser capazes de relançar o projeto belga, penso que seja baseado no mesmo princípio, o que significa uma abertura controlada do mercado que permite aos operadores locais e estrangeiros conduzirem negócios de jogo, porque nos permitiu acompanhar o mercado de forma mais estreita e intervir, se necessário. Talvez devêssemos nos comunicar melhor sobre nossas decisões em relação a diferentes partes interessadas, mas uma abertura gradual do mercado continua a ser essencial. Após a legalização da atividade no Brasil, será necessária a criação de uma agência reguladora, como a Comissão de Jogos da Bélgica.
Com base na experiência belga, quais são as principais diretrizes que o país deve seguir para estabelecer esta agência e poder fazer um bom trabalho?
Seria de grande valor se você pudesse encontrar funcionários públicos com uma certa experiência regulatória, mas fundamentalmente eles precisam estar cientes de que não há um quadro robusto de regras para regular o mercado diariamente. Apoiados por uma lei parlamentar, delineando os princípios fundamentais que devem ser aplicados, os funcionários públicos têm de elaborar decisões apropriadas que sirvam ao interesse geral do país. Um enorme mercado ilegal não protege todos os consumidores locais e é contra a ordem pública. Essencialmente, uma comissão de jogos deve ser capaz de tomar uma posição em relação a empresas que não respeitem claramente a legislação brasileira.
Por fim, qual é a sua expectativa para o mercado de jogos brasileiro após a legalização da atividade de jogos no país? Você acredita que o Brasil pode se tornar um dos maiores mercados do mundo? Quais são as principais precauções a serem tomadas, até atingirmos esse patamar?
Como regulador, nosso escopo não é o maior mercado, o mercado mais inovador ou o melhor mercado produtor de ebitda. Mesmo que tenhamos que entender a economia por trás, nosso objetivo é regulamentar. Queremos oferecer ao Estado belga a possibilidade de manter o controle sobre o mercado de jogo local, sem negligenciar a propensão do povo a apostar. Se o Brasil mostrar que o jogo lucrativo anda de mãos dadas com a proteção de sua população, então ele vai jogar na Liga Mundial dos jogos regulamentados. Na Bélgica, tentamos defender as nossas linhas vermelhas (por exemplo, no que diz respeito aos menores) e, com respeito pelo enquadramento parlamentar, o nosso dispositivo tem sido o "princípio pragmático". Nunca esqueça as linhas vermelhas, mas tente proteger os seus princípios, executando uma política de jogo realista que atenda e proteja os seus cidadãos.
