Tournier disse que há pouco mais de um ano começou a discutir com o governo brasileiro as possibilidades do jogo online. Segundo ele, “o licenciamento e a definição de impostos são fatores preponderantes para uma boa regulamentação. Deve ficar claro em todas as ações em busca de uma legislação perene que os consumidores estejam protegidos, que o mercado negro seja extinto e que os impostos sejam adequados à atividade”.
Sobre as melhores práticas, Pierre destacou que as licenças devem ser dadas de maneira transparente a todos aqueles que se candidatarem, bem como ficar claro quais atividades estão autorizadas, juntando a essa base de regulação uma taxação adequada ao GGR. Ele lembrou ainda que a KPMG apontou, em estudo solicitado pela RGA, que o mercado brasileiro de jogos online pode superar os R$ 7,3 bilhões por ano, com impostos da ordem de R$ 1,3 bilhões, ficando entre os maiores mercados do mundo.
Sissel Weitzhandler, gerente de Compliance da Play’n Go, destacou que é sempre muito difícil entrar em um novo mercado online, “mas precisamos estar em sintonia com as características de cada mercado regulado. No nosso caso, temos diversos produtos e eles devem ser adaptados aos nossos parceiros, configurando-os de acordo com as próprias exigências locais e técnicas”, explicou, destacando que em todos os casos “levamos em consideração, também, a proteção ao consumidor embutida em todas as nossas ferramentas”.
Karen Sierra, da GLI, disse que discutir licenças envolve entender sempre as exigências de cada legislação em si. “Trabalhamos em diversos países e algumas características de um país não se aplicam a outros. Na Colômbia, por exemplo, para obter uma licença, é preciso estar estabelecido no país. Em outros casos, isso não é exigido. Do ponto de vista técnico, temos de analisar todo o sistema de cada legislação, sempre tendo em vista a proteção aos jogadores, aos governos e, claro, aos operadores e fornecedores”.
Entre as ações, a GLI trata do jogo responsável, fazendo validações tanto de jogadores auto-excluídos quanto de acompanhamento de ações da própria operadora quanto ao alerta de que o jogo deve ser responsável. “Ficamos atentos também a reconhecimento de padrões contra possível lavagem de dinheiro, depósitos ou retiradas de dinheiro em limites fora do permitido e outras ações para proteção ao consumidor”, disse, lembrando que regras particulares de determinados jogos em algumas jurisdições restringem até mesmo o valor a ser apostado, o que demonstra que o entendimento de cada regulamentação é fundamental para uma operação condizente com a licença obtida pelo operador.
Por fim, Karen disse que mais do que nada, é importante que todas as informações sobre jogadores estão protegidas e que tudo é analisado pela GLI quando realiza todos os testes para homologação no setor de jogos.
Para encerrar o painel, Becky Harris, da Comissão de Controle de Jogos de Nevada, lembrou que as licenças de jogos são realizadas após muitas análises prévias, inclusive de familiares dos empresários pretendentes de licenças, quando possuem mais de 5% das ações da empresa. “Uma licença em Las Vegas custa muito caro e leva praticamente um ano para ser obtida, já que temos de ser rígidos contra ações que possam comprometer a integridade do setor”, explicou, lembrando que até mesmo os funcionários do cassino que estão diretamente ligados ao jogo são avaliados a fundo para garantir que suas ações irão estar em consonância com todas as características determinadas pela Comissão de Jogos. “Se um funcionário perder sua licença por alguma atitude inadequada, não conseguirá emprego em qualquer outro cassino, o que faz com que todos sigam à risca o que determinam nossas leis”.
Thierry Pujol, em sua apresentação, exemplificou o jogo do bicho, como uma atividade proibida no Brasil que se assemelha à Quiniela, explorada legalmente em diversos países latinos. “A regulação deve considerar o tema da luta contra o vício, contra a fraude e também contra a corrupção”, disse. Segundo ele, existiam muitas ofertas de jogos na França, mas havia muita dificuldade em se delimitar as jurisdições para se chegar à uma legislação consistente. Após muito estudo, definiu-se uma espinha dorsal muito parecida com o modelo da Comunidade Europeia, com cassinos, bingos e jogos online.
“Ainda estamos em busca de uma regulamentação adequada para o jogo online na França, onde queremos que todos estejam protegidos por uma legislação adequada que evite o jogo patológico, a participação de menores na atividade e que todos os jogadores sejam identificados”. Segundo ele, o que se vê é que cada país tem seu processo de licenciamento que define características específicas para operadores e para o formato de cada uma das atividades ligadas ao jogo. “No Brasil, a regulamentação deverá levar em conta as dimensões do país e quem será responsável pelo controle da atividade, seja em nível federal ou estadual. Vale a pena vocês discutirem isso antes de a operação em si começar”, avaliou.
