Fabio Ferreira Kujawski, sócio do escritório Mattos Filho Advogados estará no BgC dia 23 de Abril conduzindo os debates do SOW-THE-SEEDS: AGÊNCIA DE REGULAÇÃO que vai tratar da criação de uma agência reguladora: os principais requisitos e as ferramentas disponíveis para uma regulamentação sustentável e confiável que atraia investimentos de longo prazo e crie confiança dentro da base de consumidores. Estarão com ele: Paulo Duarte Lopes, Diretor de Planejamento e Controle de Atividades de Jogos do Ministério do Turismo de Portugal e Pedro Cortés, Sócio Sênior da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados e Notários.
GMB - Qual o envolvimento de seu escritório com o setor de jogos e como pretende mediar no BgC um painel que irá “jogar sementes” para criação de uma agência reguladora. O solo brasileiro já está fértil para a “colheita”?
Fabio Ferreira Kujawski - O Mattos Filho é um escritório full service, que atende clientes em todas as áreas do direito. Nosso posicionamento de mercado nos coloca em posição privilegiada para atender o setor de jogos. Nossa atuação pode se dar tanto na estruturação das empresas que irão operar no mercado de jogos, financiamento, licitação, planejamento tributário, real estate, compliance, propriedade intelectual, assim como os arranjos societários entre os sócios do empreendimento.
Temos discutido a oportunidade com clientes em diferentes setores relacionados aos jogos, principalmente grupos interessados nos cassinos, loterias e apostas. Outro foco relevante de discussão é a parte dos jogos online, que temos grande experiência com empresas no mundo digital. Acreditamos que o solo já está sim fértil no Brasil. Pretendemos mediar o painel demonstrando a viabilidade do mercado no Brasil, com exemplos de modelos de regulação bem sucedidos em outras jurisdições.
Não é um solo muito árido, por ter vivido 72 anos sem jogos regulamentados a não ser durante o curto período de dez anos em que os bingos estavam autorizados?
O fato do Brasil não ter um mercado regulamentado de jogos nas últimas décadas é certamente desafiador. Porém, nos parece que o país está maduro para explorar o mercado de jogos como uma fonte legítima de receita e empregos, retirando da ilegalidade uma parcela expressiva do mercado que já existe hoje, apesar da proibição. O Brasil de 2018 não é o mesmo de 1946 e já não é mais possível justificar a proibição dos jogos com base nos “bons costumes”. Temos confiança de que a sociedade brasileira está pronta para se beneficiar de um modelo sério de exploração de jogos, que privilegie a geração de empregos e receita tributária. A experiência dos bingos foi relevante para demonstrar o enorme potencial desse mercado.
O BgC é o melhor palco para disseminar tais ideias e mostrar a importância da regulamentação da atividade de jogos?
Acreditamos que o BgC é um excelente fórum para discutir a importância da regulamentação do setor por reunir diversos stakeholders do mercado, incluindo o poder legislativo, responsável pela aprovação da lei.
Regulamentar apenas cassinos, como quer a Câmara dos Deputados, é o melhor caminho ou seria melhor aprovar uma lei ampla para o setor de jogos?
Há prós e contras em ambos os cenários. De início, abrir todas as modalidades de jogos de azar de uma vez impõe um desafio ao governo, no sentido de efetivamente estar organizado para controlar todas as atividades que serão desempenhadas pelos diversos agentes. Por outro lado, flexibilizar apenas uma modalidade de jogo pode limitar os benefícios que a abertura ampla poderia gerar, principalmente na questão da geração de emprego e receita tributária. De qualquer modo, o importante é dar o primeiro passo. Não faz sentido o Brasil ser um dos poucos países de religião não muçulmana a não legalizar o jogo. Perdemos oportunidades e competitividade.
Os benefícios do jogo responsável não são devidamente colocados no debate legislativo. Outro dia mesmo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado federal, alguns senadores contrários ao projeto trouxeram depoimentos de pessoas viciadas em jogos, com histórias tristes de desmantelamento familiar eventualmente atribuído ao vício no jogo. Trata-se de uma visão distorcida, tendenciosa e parcial. A mesma lógica poderia se aplicar, por exemplo, a outros produtos, como o álcool. Sempre haverá a história de alguém que se tornou alcoólatra, que atropelou alguém sob o efeito dessa substância, e assim por diante. Nem por isso se discute proibir a venda de álcool. O que se controla é o comportamento inapropriado decorrente do abuso.
Assim, cassa-se a carteira de habilitação daquele que dirigir embriagado, limita-se a venda do produto à maiores de idade, dentre outras medidas. Com o jogo não é diferente. Controla-se o jogador compulsivo. Ambos projetos de lei contem regras contra o jogo compulsivo. Assim, limita-se ou mesmo proíbe-se o acesso àqueles cujas características psíquicas são incompatíveis com a atividade de apostar, mas se franqueia o acesso saudável a essa atividade a aqueles aptos a ela se dedicar.
Grandes grupos internacionais querem entrar no Brasil. Se não houver uma regulamentação bem consistente eles irão investir nesse mercado?
Em conversas com relevantes grupos no mercado de jogos, notamos que a ausência de regulamentação adequada gera muitas dúvidas e impede investimentos sérios que poderiam já ter acontecido no Brasil. É importante notar que o Brasil não é o único país na qual esta discussão está ocorrendo no momento. Sem a regulamentação adequada do mercado de jogos, os investimentos irão migrar para outras jurisdições mais favoráveis e estáveis.
Como mostrar às autoridades brasileiras a importância da regulamentação e as possibilidades infinitas de arrecadação de impostos e geração de empregos?
Entendemos que a melhor maneira de sensibilizar as autoridades brasileiras é por meio de estudos imparciais que abordem as vantagens econômicas advindas da liberação dos jogos. Vale notar que os benefícios não são apenas fruíveis pelos operadores dos jogos. Frequentemente indústrias inteiras dedicadas ao entretenimento, fabricação de máquinas, turismo de negócios, gastronomia e serviços se beneficiam com a abertura desse setor.
Fonte: Exclusivo GMB
