GMB - Você estará presente no BGC no mês de abril em São Paulo. Nos fale sobre como surgiu o convite, qual a sua expectativa para o evento e qual relevância de um congresso como o BgC para o processo de legalização dos jogo no país?
Robinson Fernandes - É a primeira vez que sou convidado para este evento. O convite surgiu por parte da organização muito provavelmente em razão da minha militância no combate à lavagem de dinheiro no cenário nacional e pelo exercício da presidência do Instituto dos Profissionais em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (IPLD). Penso que congressos como o BgC são de suma importância enquanto fórum para discussão e reflexão sobre eventual legalização dos jogos no país, refletindo-se sobre as mais variadas vertentes, ouvindo-se diversas opiniões, profissionais e expertises, bem como discutindo-se os impactos, os reflexos e alcance dessa eventual legalização além dos mecanismos de controle e prevenção à lavagem de dinheiro, atualmente de suma importância em qualquer segmento do mercado.
Quais são as principais informações que deseja passar em sua palestra durante o BGC ?
Pretendo trazer informações e provocações acerca da relevância da prevenção à lavagem de dinheiro e normatização desta, ao lado de mecanismos correlatos para se permitir, se for o caso da legalização, uma atuação segura em sintonia com as melhores práticas, com as diretrizes do FATF-GAFI em prol da imagem do país e da contenção das atividades ilícitas no âmbito doméstico, seguindo por simetria as demais áreas de jogo já regulamentado, além da avaliação e abordagem baseada em risco.
Como presidente do IPLD, fale nos um pouco sobre a trajetória do instituto. No que consiste o seu trabalho atualmente e quais resultados tem alcançado?
O Instituto IPLD surgiu na perspectiva de sinergia entre os profissionais do mercado e órgãos da Administração em prol do aprimoramento das melhores práticas. Atualmente o instituto promove a produção de conhecimentos sobre a matéria e a certificação dos profissionais a fim de se criar um standard nessa área. O meu trabalho é justamente o de interlocução nessas ações, angariando parcerias e trazendo conhecimento sobre o assunto. Nessa trajetória desde a criação, o Instituto conquistou muito espaço no mercado, perante a Administração Pública, trouxe conhecimento, troca de informações e network para os profissionais abrindo um leque de oportunidades para estes. Enfim, tornou-se um fórum de discussões e reflexões que vem impactando na própria conduta desses profissionais e quem sabe até do mercado e das futuras ações estatais.
A lavagem de dinheiro é sempre um tema levantado contra a legalização do jogo, inclusive muito abordado na sessão da CCJ que rejeitou o PL 186/2014. Como especialista no assunto, qual a avaliação sobre o uso desse argumento e o que pode ser dito contra ele no debate da legalização do jogo?
A lavagem de dinheiro é um problema e uma preocupação em qualquer segmento, mas não vejo como um impeditivo para legalização dos jogos. De forma alguma. Poderíamos até elencar fatores impeditivos ou digamos, de talvez não tanta conveniência para tal, pelo que se ouve na sociedade, tais como o risco do vício dos jogadores e o incremento de algumas práticas criminosas em decorrência desse vício, a dificuldade de se fiscalizar o segmento diante da carência de estrutura razoável no país, entre outros, e ao revés se teria também argumentos favoráveis em face da tributação e diminuição de outros delitos e da corrupção por meio da legalização além do controle mínimo daquilo que já estaria por aí, mas eu não diria ou concordaria que a lavagem de dinheiro por si em isolado fosse um argumento razoável para impedir a legalização. Se assim fosse todas as atividades financeiras ou de mercado que infelizmente são amplamente empregadas para lavagem de dinheiro precisariam ser banidas. A chave é a regulamentação adequada e o aparcelamento, tanto do Estado em fiscalizar como dos players nesse nicho no sentido de se estruturar-se adequadamente com áreas de prevenção devidamente equipadas e treinadas, colaborando com as autoridades e seguindo as diretrizes do FATF-GAFI específicas para tal além dos regulamentos que viessem a surgir.
Considerando o histórico internacional sobre o tema, qual pais tem o melhor modelo de combate a lavagem de dinheiro e como ele pode ser usado como exemplo para a criação de modelo contra esse crime no Brasil?
Difícil elencar qual o país teria o melhor modelo pois não há um ranking propriamente dito nesse sentido com critérios objetivos e justos colocando todos em nível de igualdade de condições. O que há são os resultados das avaliações do FATF-GAFI e países que vão bem e uma listagem de notas entre outros itens além da listagem dos países com deficiência e os não cooperantes. Nesse sentido, poderíamos citar como exemplo de boas práticas Portugal, a Espanha, a Itália, a Suécia, Noruega, Finlandia, dentre outros. Seria exemplo a ser seguido, principalmente Portugal pelas similitudes com o Brasil tais como o idioma, legislação, peculiaridades do Direito e ainda por ter jogos legalizados, ao lado dos mecanismos de controle e prevenção já implementados e verificada a efetividade.
Para finalizar, qual a sua expectativa para o mercado de jogos brasileiro? Mesmo com a indecisão no processo de legalização, acredita que o Brasil pode mesmo se tornar uma das maiores industrias do mundo?
Sim, acredito que em sendo legalizado o Brasil se tornaria um dos principais mercados mundiais. Sem a legalização é evidente que já há grande movimentação financeira nesse campo, por exemplo no jogo do bicho, sem falar de bingos, cassinos e outros. À época que vigeu entendimento pela autorização dos bingos houve grande aquecimento. Ainda que não seja legalizado nesse momento, a discussão sempre será trazida à baila e sempre haverá mercado promissor com razoável probabilidade de concretização. O ideal seria que, caso venha a ser legalizado que se aproveite e se legalize e regulamente as variadas modalidades e não apenas um segmento específico no mundo dos jogos, isso tornaria o mercado ainda mais promissor para os interessados assegurando controle, prevenção e segurança jurídica desejada robustecendo os argumentos favoráveis à legalização.
Fonte: Exclusivo GMB
