JUE 28 DE MARZO DE 2024 - 22:32hs.
BgC 2019 – Palestra “Loterias em Foco”

“Não se pode tirar dos estados a prerrogativa de operar suas loterias”

No primero dia da BgC 2019, Daniel Homem de Carvalho, advogado e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, mediou o painel que discutiu o atual estágio das loterias, que contou com a participação de Kelly Mattos, presidente da Loterj, Ronan Moreira, diretor geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, e Luiz Felipe Maia, advogado da Fymsa.

Ronan Moreira trouxe sua experiência com a Loteria de Minas, que tem uma parceria com a iniciativa privada que tem sido um sucesso no estado. “Temos uma função social e é assim que uma loteria deve se pautar, em financiar atividades sociais em benefício dos mais necessitados. Esse é o papel da loteria em Minas Gerais”.

Kelly Mattos, pela segunda vez à frente da Loterj, que completou nesta semana 75 anos e tem feito um trabalho incansável em benefício do social no Rio de Janeiro, destacou que “não se pode tirar dos estados a prerrogativa de operar suas modalidades de jogos, que são a fonte de receita para atender os mais carentes. Não podemos ser limitados em nossas atividades”, afirmou.

Luiz Felipe focou sua apresentação na Lotex e do processo de privatização da loteria instantânea. “Várias audiências e road shows fizeram a modelagem para a licitação, mas até agora não se chegou a uma situação que atraísse interessados. O governo e o BNDES têm procurado entender o por que da falta de interesse. A falta de segurança para os investidores é o principal fator, aliado à recente aprovação das apostas esportivas e a iminente aprovação de outras modalidades de jogos”, explicou o advogado.

“Com isso, houve um retrocesso. Além disso, com payout fixo de 67%, o futuro operador ficará algemado e se tiver de concorrer, por exemplo, com máquinas que paguem 90% de payout, ele estará fora do mercado porque não poderá aumentar o payout”, disse Maia.
 


Daniel Homem de Carvalho desafiou os dirigentes das loterias do Rio e de Minas a comentar o fato de que ambos presidem loterias em estados cujos governadores eleitos estão alinhados com o modelo descentralizador que faz parte do modo de pensar do ministro da Economia.

Ronan disse que realmente é impensável não seguir tal premissa. Os estados precisam ter autonomia e permissão para continuar com suas operações: “Levamos ao governador a expectativa de que a regulamentação dos jogos permita que os estados tenham autonomia para seguir operando e levando benefícios para as comunidades locais e o governador Romeu Zema já deu todo o apoio à iniciativa".

Kelly Mattos afirmou que o governador do Rio de Janeiro tem dado todo apoio à Loterj para que continue operando seus jogos, ao mesmo tempo em que está trabalhando bastante pela aprovação dos cassinos. “Todos sabem que o Rio de Janeiro é um dos estados que tem atraído muito a atenção de grandes operadores internacionais e os benefícios para a sociedade serão elevados exponencialmente”.
 


Os painelistas mostraram o mesmo sentimento de que retomar as atividades lotéricas pelos estados é fundamental para benefícios locais. Kelly Mattos lembrou que “atualmente, temos apenas quatro loterias em operação no Brasil, a do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, da Paraíba e do Ceará. Isso demonstra um retrocesso muito grande”, disse.

Fonte: Games Magazine Brasil

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