SÁB 21 DE SETEMBRO DE 2019 - 16:23hs.
BgC 2019 – Painel “Criando Transparência”

Confiança entre reguladores e operadores é fundamental para o sucesso do negócio

Óscar Madureira, advogado da Rato Ling Lei & Cortés, moderou o painel que debateu a forma como uma agência reguladora pode ser viabilizada no momento da regulamentação da atividade de jogos. Para falar sobre a questão, ele convidou Sissel Weitzhandler, diretora de compliance da Play’n GO, Alberto Alfieri, COO da Bet Entertainment, Georges Didier, responsável pela área de relações governamentais e desenvolvimento de negócios da GLI e Russel Mifsud, diretor associado da KPMG.

Esta foi a mesma opinião dada por Alberto Alfieri, COO da Bet Entertainment, que completou dizendo que a experiência das empresas que trabalham em diferentes países com distintas regulamentações deve ser colocada à disposição daqueles que estão regulamentando a atividade no Brasil. “Além disso, os órgãos de polícia também devem estar à disposição do ente regulador para que sejam acionados em caso do não cumprimento da lei”.

Georges Didier, responsável pela área de relações governamentais e desenvolvimento de negócios da GLI, disse que “um departamento de fiscalização deve ser considerado conforme o tamanho do mercado e tendo em vista que os profissionais deverão conhecer muito bem o que irão regular e fiscalizar. Deve conhecer, também, quem está por trás das operações.”

Para ele, os reguladores devem estar dispostos a ouvir a opinião dos fiscalizados, para que entendam todos os detalhes da operação e da forma de atuação do operador para que tudo ande conforme as necessidades do setor e as exigências governamentais.
 


Russel Mifsud, especialista da indústria de jogos e diretor associado da KPMG, disse que há uma ampla gama de temas a serem compreendidas pelo ente regulador. “A regulamentação da atividade depende de uma boa confiabilidade entre todos os envolvidos e é importante que ela tenha o poder necessário para atacar questões sensíveis, como coibir operadores do exterior não habilitados”.

Segundo ele, em Malta uma grande preocupação sempre foi diminuir o desemprego e por isso abrir as portas para operadores foi uma das alternativas encontradas pelo governo, o que criou desafios na própria maneira como se buscou o cumprimento da lei, mas a legislação local adequou-se muito bem.

Sissel lembrou que “onde não possui licença, o fornecedor pode não ter acesso direto aos entes reguladores e tem de fazer a ponte com eles por meio do operador ou de associações locais. Assim, há uma relação de confiança para que todos estejam envolvidos num direcionamento único para que o beneficiado seja o nosso cliente final, o apostador”.

Entre os bons exemplos de uma regulamentação adequada e bem definida, Sissel destaca a Dinamarca, que sempre soube o que queria ao definir a regulamentação e colocou-se e até hoje se coloca à disposição para ouvir operadores e fornecedores. “Essa confiança sempre existiu na Dinamarca”, lembra.

Todos concordaram que seria interessante que a regulamentação das apostas esportivas adotasse algum tipo de período de adaptação, já que a lei prevê a criação de uma agência reguladora e que, sem a agência, não é possível ter uma regulamentação.

Por esta razão, entendem que no início poderiam ser adotados alguns modelos de agência e regulamentação para que a atividade passasse a operar imediatamente e aí sim finalizar o processo de criação da agência e da regulamentação em si.

Fonte: Games Magazine Brasil