SEX 19 DE JULHO DE 2019 - 14:04hs.
OGS Brazil 2018

“Com uma legislação clara aprovada, os pagamentos devem seguir as diretrizes na letra da lei"

O sétimo painel da OGS tratou dos desafios tributários e financeiros para encorajar o mercado regulado no Brasil e como as formas de pagamento se encaixaria nisso. Participaram desse painel Dennis DeLaRosa, Presidente do Online IPS, e José Luis Brazuna, professor do Instituto Tributário Brasileiro, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP.

Quem abriu o painel foi o professor do Instituto Tributário Brasileiro, Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB-SP, José Luis Brazuna.

Para o advogado, o “Brasil está preparado para simplificar e fiscalizar a arrecadação dos jogos mas deve discutir alguns temas fundamentais: o jogo deve ser tributado? Como conseguir investimento externo se o Brasil tem um sistema tributário confuso e cheio de impostos sobre serviço?“
 


As respostas dadas pelo palestrante foram primeiro que o jogo no Brasil no modelo que é hoje, no caso da loteria, é um serviço público e não deveria pagar tributo, pois envolve contrapartidas sociais.

Já o último ponto, ele defende que o Brasil precisa unificar impostos e deixar claro para o fisco o que é o jogo para que saibamos como será tributado. “Se você não sabe quanto do seu lucro dará para o Governo não dá para investir”, finalizou Brazuna.

Quem finalizou a palestra foi o Dennis DeLaRosa, Presidente Online IPS e falou especificamente sobre pagamentos.

Para ele, o Brasil tem um longo caminho para discutir questões importantes. O arcabouço jurídico local e as políticas antilavagens de dinheiro das operadoras de pagamentos.
 


“Quando se fala em jogos seria importante termos subcódigos para processar as transações, e assim fica registrado a razão. É mais fácil. Porque no Brasil 90% dos cartões de créditos, por exemplo, são criados para serem gastados no Brasil e isso dificulta pagamentos em várias moedas, então o ideal é trabalhar com empresas locais para esse intermédio. Com uma legislação séria aprovada esses problemas serão resolvidos”, finalizou.

Fonte: GMB