VIE 25 DE SEPTIEMBRE DE 2020 - 16:43hs.
Rui Magalhães, CEO do Estoril Sol Digital

“Espero que o Brasil consiga sair deste lodo legal e regulamentar todos os jogos de azar”

No painel sobre as melhores práticas internacionais de regulação do próximo OGS 2019 em São Paulo, Rui Magalhães, CEO do Estoril Sol Digital, falará sobre o caso de sucesso da sua empresa em Portugal. Sempre interessado em ajudar o progresso do mercado brasileiro, Rui deu uma entrevista exclusiva ao GMB, na qual descreve e analisa o processo de regulação das apostas esportivas, a concessão da LOTEX e da sua visão do que pode acontecer em 2020.

GMB - Qual a sua expectativa para participar de um evento como OGS, organizado pela Clarion em São Paulo? Lembrando que com a legalização das apostas poderá ser batido um recorde de público interessado em participar do encontro.
Rui Magalhães
- Estou ciente de que a nova situação no Brasil e o aproximar de uma potencial regulamentação, para tornar possível a operacionalização da lei atual para as Aportas Esportivas, gerará muito interesse ao evento. A minha expectativa é de que o evento seja clarificador seja da situação atual, das oportunidades e dos desafios que o Brasil enfrenta com o atual quadro legal, bem como os investidores que pretendem operar no país.

Poderia nos antecipar alguns dos principais conceitos que você apresentará ao público durante sua palestra?
Eu faço parte de um painel de debate e, em conjunto com outros colegas do setor, iremos debater as melhores práticas internacionais de regulação – Casos de sucesso e desafios.

Qual é a sua visão do mercado de jogos no Brasil e quais são os principais caminhos que deve seguir para amadurecer e se consolidar?
Esta é uma pergunta que não tem uma resposta curta possível. Contudo, creio que a atual lei não resolve o desafio do jogo online no Brasil, já que apenas trata do segmento de Apostas Esportivas e com um problema grave que tem a ver com o fato de ser uma lei de loterias, cuja mecânica do jogo é diferente daquela que constitui as Apostas Esportivas. Será necessária uma regulamentação complexa e criativa para tornar tal lei viável em termos operacionais e até legais. Em termos de caminhos, o Brasil tem já dois projetos de lei (186 e  442) muito trabalhados e avançados que deveriam ser a base legal para a legalização dos jogos de fortuna e azar no país, incluindo as Apostas Esportivas e outros segmentos. Sem uma boa base legal o jogo ilegal continuará a existir e a prosperar. Não é esse, seguramente o objetivo do legislador brasileiro que deve respeitar três princípios fundamentais: a proteção do jogador; a dinamização da economia formal e a arrecadação de impostos.

Desde sua área, qual  apoio poderia fazer para a regulamentação que o Ministério da Economia desenvolve para o mercado de apostas? Quais seriam os 3 principais conselhos que poderia dar?
O meu conselho para quem está a legislar e a regular o setor é que se informe devidamente para que possa tomar decisões informadas. O Brasil será um dos últimos países a nível mundial a regular o jogo online. Há muitas experiências boas, e menos boas, práticas que devem servir de exemplo ao legislador brasileiro. Há muito conhecimento técnico e operacional. Mas também há muitos interesses que muitas vezes desvirtuam o rigor e o sentido da tomada de decisão. Se os princípios que anteriormente referi são para serem respeitados (proteção do jogador que inclui o combate à criminalidade, a dinamização da economia através do investimento e geração de emprego de elevado valor acrescentado e a maximização da arrecadação de tributos) então a lei atual não serve. Contudo, os projetos de lei 186 e 442, encerram em si boas opções e boas práticas que colocariam, não tenho qualquer dúvida, o Brasil como uma potência mundial nesta indústria, só ultrapassado pelo Reino Unido e, em potencial, eventualmente, o Japão.

Em comparação com o restante da América Latina, acredita que os avanços do Brasil em 2019 foi veloz ou lento para o que exige o mercado?
Os avanços no Brasil são quase inexistentes. Em termos práticos, a indústria do jogo continua a operar à margem da lei e de qualquer regulamentação. Muitos países da América Latina regularam já, de forma efetiva, o jogo online. Não é o caso do Brasil.

Acredita que a abertura do mercado de loterias do Brasil com a concessão da LOTEX para o consórcio IGT/SG é uma grande notícia para as empresas privadas que querem chegar ao país e investir?
Creio que foi um feito finalmente ter terminado a saga LOTEX. Neste momento, existe muita expectativa no que irá acontecer. Não podemos esquecer que o Brasil é um pais de escala continental e que o desafio é muito grande. Não são nem boas, nem más notícias. São apenas notícias. Vamos ver como desenvolve. Seguramente haverá muito interesse em continuar a seguir o futuro da LOTEX e dos produtos que irão efetivamente ser operados, nomeadamente as raspadinhas.

Imagina 2020 como o ano do grande disparo do Brasil em matéria de iGaming?
Poderia ser, mas não creio que 2020 seja ainda um ano de grande disparo do Brasil na indústria do iGaming. Eu “apostaria” que 2020 será um ano em linha com 2019 e os anteriores em que a indústria e os operadores atuais e os incumbentes no mercado irão manter o seu status-quo, atentos aos desenvolvimentos em matéria de regulamentação. Espero, no entanto, estar enganado e que o Brasil consiga sair deste lodo legal e regulamentar onde permanece há demasiados anos.

Fonte: Exclusivo GMB