JUE 9 DE ABRIL DE 2020 - 09:17hs.
OGS 2019 - Painel "Melhores práticas internacionais de regulação"

“A regulamentação do jogo tem de ser esclarecedora e sustentável para o segmento”

Para discutir as melhores práticas internacionais para regulação do jogo, a OGS realizou um painel sobre o tema moderado pelo Igor “Federal” Trafane, presidente da CBTH, que contou com a participação de Mazia Turrini, vice-presidente sênior da BMM Testlabs, Herve Schlosser, CEO da Sportnco, Rui Magalhães, CEO do Estoril Sol Digital e Pierre Tournier, diretor internacional da BGC - Betting and Gaming Council.

Ao abrir o painel, Igor destacou que o objetivo do painel é mostrar cases de sucesso a partir de experiências em regulamentação, operação física e online, e certificação. “Serão visões plurais do que pode ser uma regulamentação no Brasil”.

Marzia apresentou a BMM, o primeiro laboratório de jogos no mundo, tendo sua primeira experiência na Austrália, que indagou quais razões levam um país a regulamentar os jogos se essa atividade é inerente ao homem: “Legalizar jogos e apostas traz valor significativo para todos os atores, com benefício para o estado e para a sociedade. A falta de legislação e regulamentação é uma ameaça especialmente aos jogadores. É importante entender o que o Brasil quer e, a partir daí, definir rumos para uma legalização customizada para o país. 

"Quando o governo começa a falar em legalizar, é importante para ele e para o ente regulador agregar benefícios a essa ação. Ao regular, nos livramos da criminalidade ao mesmo tempo em que protegemos os jogadores, que é o consumidor final de nossa atividade, de práticas ilegais. Os macro-objetivos são manter o crime fora desse mercado, garantir que os produtos de jogos sejam ofertas seguras e auditáveis, além de integridade e coibir efeitos negativos", disse a executiva da BMM Testslabs.

 

 

"A agência reguladora deve estar atenta ao cumprimento de todos os parâmetros definidos na regulamentação, assim como de todos os testes de aprovação de equipamentos e sistemas. Além disso, o compliance deve ser muito bem verificado pelo regulador, analisando periodicamente o seu cumprimento pelos operadores”, explicou Turrini, destacando que o ente regulador deve conhecer muito bem todas as características da atividade. “Somente assim o regulador poderá atuar de maneira eficiente para que o setor seja benéfico para o governo e para a sociedade ao mesmo tempo em que não seja prejudicial ao operador”.

Herve Schlosser, da Sportnco, passou há cerca de dez anos pela certificação de sua empresa e afirma que foi “estimulador tal situação, pois nos fez ter a segurança necessária para saber que iríamos operar adequadamente. Nossa empresa é um prestador de serviços para sportsbooks regulados. Trabalhar com operadores brasileiros será uma honra, pois podemos oferecer a um mercado em nascimento o que já se tornou padrão em mercados regulados. É muito positivo o país ter uma regulação federal, de maneira a integrar e padronizar a operação em todo o território. A legislação no Brasil, por enquanto, está focada nas apostas esportivas, mas entendo que a legalização completa seria muito mais prática para o país, pois tudo poderia ser padronizado a partir de uma espinha dorsal básica, cuidando das particularidades de cada um dos produtos do mercado de jogo”, explicou Schlosser.

Sobre aplicações móveis, Herve trouxe um dado interessante: hoje, 80% das apostas online são feitas em dispositivos móveis, enquanto há dez anos, não passava de 30%. “É uma mudança significativa a ser considerada hoje e mais importante ainda que a regulamentação e os operadores estejam cientes de que novas mudanças virão em um intervalo de tempo ainda menor”. 

 

 

Ao estruturar operações no Brasil,  os futuros operadores não devem desenvolver tudo do zero. “Há plataformas e softwares prontos, certificados e já testados por clientes finais, o que torna mais fácil e consequentemente mais barato, iniciar uma atividade de gambling no país”, disse.

Rui Magalhães do Estoril Sol Digital, trouxe sua experiência de uma operação exitosa em Portugal. Segundo ele, é importante para a sociedade que o jogo seja regulamentado, pois “está muito claro que uma legislação adequada traz benefícios para o governo, a partir da arrecadação de impostos e geração de riqueza, bem como pela criação de empregos. Se o Brasil quiser regulamentar apenas as apostas esportivas, que representam cerca de 40% do mercado de jogos, significará que os outros 60% continuarão sendo oferecidos à sociedade, mas de maneira ilegal. É isso que a regulamentação evita ao aprovar todas as modalidades de jogos”, comentou, reforçando que o Congresso Nacional deveria unificar as propostas em tramitação no Senado e na Câmara Federal e discuti-la para aprovar todas as atividades.

Para Magalhães, na Espanha foram seguidas as melhores práticas internacionais para o seu setor de jogos e a questão tributária foi bem resolvida, ao contrário de Portugal, em que as apostas esportivas foram taxadas de maneira inadequada, não permitindo o crescimento da atividade. Na Espanha, ainda existe cerca de 20% do mercado de jogos operando em uma zona cinza enquanto em Portugal ele ainda representa 70%. “Isso é uma prova de que o governo deve analisar muito bem a questão dos impostos ao regular a atividade para trazer à legalidade todo o setor”, disse.

 

 

Pierre Tournier, diretor da BGC, disse que o conselho que dirige tem forte presença no Reino Unido. “Mas nossa atuação é mundial e o Brasil tem chamado nossa atenção, pois é possível ver que existe carência de informação para o país regulamentar os jogos. Como associação, entendemos que um bom regime precisa ter regras claras em todos os sentidos, mas com um modelo tributário com base na receita líquida, para atrair o interesse de operadores para um mercado legal”, disse. 

Segundo ele, “não é possível entender as razões para correr com a regulamentação da lei das apostas esportivas. Ela deve ser bem regulamentada, já que pelo que foi aprovado no ano passado, a atividade não irá atrair operadores, pois eles não terão lucro. O que atrai um operador é um negócio lucrativo e isso não está garantido na lei. É preciso de tempo para que a regulamentação dê certo e os operadores se sintam atraídos pelo mercado brasileiro”, atestou.

Ao tomar a palavra, Igor apresentou a sua ‘Teoria do erro conhecido, mas obrigatório’: “países mais maduros politicamente fizeram regulamentações duras, mas que foram corrigidas. A construção de um modelo democrático envolve a discussão consistente para se chegar a condições adequadas em todos os aspectos antes de implementar a regulamentação da lei de apostas esportivas”. Ele fez essa colocação para que os painelistas apresentassem suas opiniões sobre o assunto.

 

 

Marzia disse que na Itália, “país com características culturais muito parecidas com as do Brasil, e foi muito difícil a regulamentação de jogos. Quando se regula poucos jogos, a sociedade não entende tudo que está sendo ofertado, mas os investidores também ficam carentes de informações e formas de como poderão implementar seus negócios. A regulamentação do jogo não pode ser complicada. Ela tem de ser esclarecedora e sustentável para o segmento”.

Herve disse que é muito difícil chegar a uma decisão adequada a todos os envolvidos. “Sempre haverá alguém descontente, seja porque não queria a liberação do jogo, no caso dos opositores da atividade, até como as operadoras devem exercer suas ações. Transferir recursos da área de jogos acaba sendo uma das ferramentas, como aconteceu em jurisdições na Europa para a aprovação das apostas esportivas. Em alguns países, só foi aprovada porque o governo não tinha verbas para as entidades esportivas. Mas a regulamentação não pode sufocar o operador com taxas que o impeçam de trabalhar”, disse.

 

 

Pierre disse que não há nenhuma regulamentação perfeita. “Ela é fruto de discussão, aprovação, revisão e renegociações. Na França, por exemplo, apontávamos problemas na regulamentação e mesmo assim a atividade foi regulada. Quando o governo está aberto a sugestões antes de regulamentar, o resultado será mais eficaz”, afirmou. Na República Tcheca, foi definido que cada cliente deveria ser aprovado pessoalmente. Como fazer isso para a operação online? Até agora essa questão está pendente no país. Ou seja, as boas decisões devem ser tomadas em qualquer jurisdição”, comentou.

Rui Magalhães comentou que todos os países da Europa estão legalizados e Portugal foi praticamente o último a implementar sua regulamentação. “Estávamos conscientes do que foi feito nos países vizinhos, mas tentamos reinventar coisas que travam a atividade. Isso não pode se repetir no Brasil, que tem tantos exemplos de sucesso no mundo e até mesmo coisas que não estão dando certo. Dá para evitar obstáculos e fazer um setor forte no país”, atestou. “Em 2020 não vai acontecer nada no Brasil pois a lei está errada e regulamentação não será mais discutida”, finalizou.

Fonte: GMB