VIE 5 DE DICIEMBRE DE 2025 - 01:11hs.
Luiz Felipe Maia, sócio - Maia Yoshiyasu Advogados

“Falta de união do setor e aumento da tributação são desafios para o iGaming no Brasil”

Luiz Felipe Maia, sócio do Maia Yoshiyasu Advogados, conversou em exclusiva com o GMB no SBC Lisboa sobre a atualidade do iGaming no Brasil. Para ele, o protagonismo do país no evento foi enorme, mostrando a importância do mercado. Sua inquietação é quanto aos aumentos de impostos propostos pela Medida Provisória 1303 e na reforma tributária. “É fundamental a união do setor para fortalecer a representação política e garantir um mercado competitivo”.

 

Games Magazine Brasil - Que avaliação você faz do SBC Lisboa 2025?
Luiz Felipe Maia -
Acho que é evento excelente. No ano passado já foi muito grande e neste acho que está se consolidando como talvez uma das duas ou três grandes forças entre os eventos mundiais. O fato de ser em Lisboa e ter tanta gente do Brasil é um indicativo de que para a comunidade brasileira este é um encontro que não pode ser perdido.

O que se percebe é isso que você falou, o grande interesse dos brasileiros em estarem presentes. O que eles vieram buscar, já que hoje são tão assediados pelo mercado global de jogos por ser o Brasil uma das maiores jurisdições reguladas no mundo?
Acho que estes eventos têm várias funções. Claro, o relacionamento comercial, para encontrar vários provedores e clientes ao mesmo tempo. E o networking. Vejo aqui representantes de empresas brasileiras, tanto de B2B quanto B2C, e pelo que tenho conversado, muitos negócios foram realizados e o evento foi muito bom nesse sentido. E ao contrário de outros eventos que são mais focados em outras jurisdições e outros mercados, o Brasil aqui está tendo um papel de destaque.

Essa relevância se mostra clara pelos painéis que aconteceram. Muito se discutiu sobre a regulamentação do Brasil. Como você vê o atual momento da regulação, passados oito meses desde que começou o mercado oficial?
O Brasil tem uma regulamentação muito boa, em vários sentidos. Claro, como toda regulamentação, sempre há espaço para melhorias e pontos que são, às vezes, de atrito. Ao mesmo tempo em que temos uma regulamentação muito restritiva no sentido do onboarding e da bonificação, o regulador, com alguma razão, tentou trazer o máximo de segurança para um setor que estava sendo criado. Agora, com o mercado começando a mostrar sinais de amadurecimento, algumas dessas restrições podem ser revistas.

Na questão do onboarding do cliente, há um atrito desnecessário e como temos o Pix no Brasil como o principal meio de pagamento e pelo fato dele ser identificado, isso traz uma segurança para a indústria que não existe em outras jurisdições. Essa segurança deveria se traduzir numa facilidade maior do onboarding. Há também outros pontos, mas ainda estamos tomando pé de tudo.

Este primeiro ano para o regulador foi de muitos desafios e, para os operadores, com certeza. Mas as coisas estão caminhando em uma direção boa em termos regulatórios.

 



Os operadores que aplicaram por suas licenças no Brasil se deparam, seis meses depois do mercado arrancar oficialmente, com uma proposta do governo de aumento de 50% da tributação sobre o GGR. Juridicamente, isso será questionado?
Temos várias ameaças no sentido de aumento de carga tributária. Essa é uma delas, além do imposto seletivo que virá com a reforma tributária e a CIDE-Jogos, que também está sendo criada. Só que isso não vem no regulador. A gente tem de deixar isso muito claro. A Medida Provisória veio, sim, do governo, não do regulador, que está em discussão no Congresso. E aí, sim, eu acho que temos um ponto de atenção. O Brasil hoje se depara com uma dificuldade muito grande de canalização, de trazer os jogadores para os operadores legais.

O regulador está fazendo um trabalho excelente no ponto de vista do que eu chamo de atacar a oferta, que é bloquear os sites, punir os meios de pagamento que trabalham com os ilegais e aqueles que fazem publicidade de ilegais. Só que existe um outro lado dessa moeda, que é tão importante ou mais, que é a demanda. É você fazer com que o jogador brasileiro dê preferência para o mercado legal. E isso só vai acontecer se o mercado legal tiver uma experiência de usuário boa e odds compatíveis. E, para isso, você precisa ter uma tributação razoável.

Para isso, não pode haver tanta fricção no onboarding nem restrição de bônus ou recompensa. Então, eu acho que isso vai vir com o amadurecimento de perceber que lidar só com a questão da oferta não é suficiente para atacar o problema. Temos de lidar com a questão da demanda, e a demanda passa pela qualidade do produto. Ou seja, o jogador brasileiro tem de olhar para o site brasileiro e preferir ele ao ilegal. Enquanto isso não acontecer, e se tiver aumento de imposto, o que a gente vai ver é uma canalização que hoje se estima em cerca de 50% cair para 40%, para 30%. E não é algo que interessa a ninguém.

Ou seja, esse é o grande desafio hoje da indústria do iGaming no Brasil?
Acho que temos dois grandes desafios. Esse é um deles, sem dúvida, que é evitar o aumento de impostos. Mas eu acho que o principal desafio da indústria hoje – e venho falando disso há muito tempo, é união. A indústria precisa se unir. A gente precisa ter unidade para poder discutir as demandas do setor e ter representatividade junto ao Congresso e ao governo.

Hoje temos cinco associações diferentes representando o setor, às vezes com mensagens conflitantes. O resultado disso é uma perda de força de convencimento. Se já estamos tomando “porrada” de todo lugar, vamos apanhar ainda mais. Em 2026 teremos eleições e será um ano muito difícil para a indústria. Alguém sempre é escolhido para apanhar e não tenho nenhuma dúvida de que o nosso setor vai ser um desses escolhidos para apanhar. Por quê? Porque pega bem, infelizmente, para quem se candidata, bater no setor de apostas. Se o setor de apostas não estiver unido para responder a isso e se posicionar, vai ser muito negativo.

Fonte: Exclusivo GMB