O terceiro painel do dia foi moderado por Luiz Felipe Maia da FYMSA Advogados que começou sua participação apresentando um cronograma do jogo no Brasil, desde a sua proibição em 1946 passando por todas as tentativas de legalização que vêm sendo empreendidas desde então, especialmente com os projetos de lei do Marco Regulatório dos Jogos, e mais recentemente, no final do ano passado, com a aprovação da lei das apostas esportivas. Maia também elogiou a forma diligente, transparente e democrática que a SECAP vem trabalhando o processo de regulamentação.
Na sequência, a diretora Jurídica e de Pesquisa da Gambling Complince, Kristal Rovira, destacou o potencial do mercado brasileiro que, segundo estudos da organização, poderá atingir em até cinco anos após a regulamentação, a posição de quarto maior mercado global de apostas esportivas. Essa previsão é baseada no pressuposto de que o Brasil vai fazer a sua regulamentação considerando as melhores práticas de outros mercados do mundo.
Outro participante do painel, o sócio-fundador da Bichara e Motta Advogados, Bichara Neto, destacou que esse é um momento para que as entidades ligadas aos esportes precisam se preparar e se envolver. “Todo mundo perde com a falta de regulamentação e consequentemente com a não aplicação de ferramentas de controle, e não se pode correr o risco de tirarem do esporte aquilo que é mais fascinante, que é a imprevisibilidade”, enfatizou.
Ele comentou sobre o Tênis, que é uma modalidade das mais suscetíveis a abordagem de quadrilhas envolvidas com manipulação de resultados hoje e quem na Europa tem mecanismos de combate similares ao controle anti-dopping. “O atleta que se nega a fornecer a urina para ser testada, praticamente confessa sua culpa. O mesmo acontece para o atleta que se nega a disponibilizar o celular desbloqueado para verificação pelo agente de integridade”, disse.
Bichara disse ainda que algumas modalidades não são cobertas pelo STJD e que precisam de uma união de esforços para que sejam igualmente controladas.
Ao tomar a palavra, o Conselheiro Especial da Genius Sports, Percy Wilman foi enfático na recomendação de que a regulamentação leve em conta que o operador acaba sendo o lado mais fraco no que diz respeito à integridade, porque todo o business é baseado nas probabilidades e a manipulação altera também o equilíbrio do ecossistema desse mercado de um modo geral. “Como disse o Luiz Felipe Maia, tem gente no Brasil que nunca viu de fato um mercado de jogo funcionando e se fizermos errado corremos o risco de voltarmos a ter outros 70 anos até que o tema seja debatido. É claro que não existe uma fórmula pronta, mas é importante que o operador tenha mecanismos de reportar operações suspeitas que se for o caso leve ao fechamento do mercado”, disse.
Outro ponto que Wilman ressaltou foi a necessidade de ferramentas de proteção do atleta, que vão desde deixar claro como lidar com informações que possam servir para manipulação de resultado e principalmente mecanismos de whistleblower, que garantam aos atletas segurança para reportar a abordagem de aliciadores.
Fonte: Exclusivo GMB
