No ar desde 2012, o portal do Senado tem como objetivo estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas. Na consulta pública sobre o projeto de lei do Senado nº 186, de 2014, de autoria do senador Ciro Nogueira, a pergunta “Você apoia essa proposição?” tem até o momento aprovação de 81%. Dos 3.062 cidadãos que votaram, 2.500 apoiam a aprovação do projeto de lei.
No portal, os interessados podem baixar o projeto na íntegra e também acompanhar toda a tramitação no Senado. Para deixar seu voto e para conhecer o projeto, bem como o atual estágio dele no Senado, acesse:Â http://bit.ly/PLS186_2014.
O Senado deverá colocar em votação na Comissão de Constituição e Justiça o relatório favorável do senador Benedito de Lira ao projeto de lei que regulamenta os jogos no Brasil. O senador propôs inclusive a alteração do termo “jogo de azar” para “jogo de fortuna”, para acabar com o estigma que foi criado em torno dos jogos depois de 75 anos de proibição.
Dada como certa a aprovação na CCJ, é possível que no mesmo dia o projeto vá a plenário para votação. Em caso de aprovação, irá para a Câmara, onde deverá ser apreciado. Como existe na Casa outro projeto em discussão, terá de ser apensado à proposta do Senado como emenda. Caso isso se confirme, caberá ao Senado a decisão final sobre a proposta, que seguirá para sanção presidencial.
Fonte: GMB
