SÁB 11 DE MAYO DE 2024 - 21:56hs.
PLS 186/2014

Congresso deve analisar nesta quarta-feira projeto dos jogos de azar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá analisar nesta semana o projeto que trata da legalização dos jogos de azar em todo o território nacional. Pelo projeto, parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

O PLS 186/14 seria votado na reunião da CCJ da ultima quarta-feira no Senado, porém, foi retirado da pauta pelo relator Benedito de Lira em razão da apresentação de duas emendas pelo senador Wilder Morais (PP-GO).

As emendas 71 e 72 tratavam, respectivamente, da ampliação do conceito de complexos integrados de lazer com cassinos e da destinação exclusiva dos recursos dos jogos para segurança pública, como pediram os governadores.

Com a adição das novas propostas o projeto define que parte dos recursos arrecadados será destinada a estados e municípios que terão, obrigatoriamente, de aplicar o dinheiro em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública.

Durante sua tramitação, o projeto do Ciro Nogueira já passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico do Senado, onde foi aprovado por unanimidade. Foi a votação no plenário, mas, com aprovação do requerimento do Senador Magno Malta, foi encaminhado para analise da CCJ, onde espera nova aprovação para voltar a pauta e ser votado pelos senadores em plenário.

Fonte: GMB