JUE 18 DE ABRIL DE 2024 - 08:07hs.
Plena confiança na aprovação

Lei do jogo seria o 1º item da pauta da CCJ no dia 21 de Fevereiro

Finalmente e como adiantou o Games Magazine Brasil, o desejo de ??oFeliz Natal??? do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Edison Lobão, na última quarta, significou que aquela era a última sessão da CCJ no ano. A boa notícia é que o relator do PL 186/2014, senador Benedito de Lira, pediu que a lei do jogo seja o item de abertura da primeira sessão de 2018 (21 de Fevereiro) e tem segurança de contar com votos suficientes para a aprovação.

Os apoiadores da legalização acreditam que em meados de março a lei do jogo poderia estar aprovada por ambas as casas legislativas (Câmara e Senado) e pronta para a regulamentação. Mas, para que isso aconteça os projetos precisam passar pela seguinte tramitação:

Na Câmara – PL 442/1991
- Aprovação em plenário do Requerimento de Urgência

- Votação do projeto PL 442/91, se aprovado segue para apreciação no Senado.

No Senado – PL 186/2014
- Votação e aprovação do relatório de Benedito de Lira na Comissão de Constituição e Justiça.

- Votação e aprovação do projeto pelo plenário do Senado.

Enquanto os projetos seguem suas tramitações, a população vem se manifestando favorável a legalização dos jogos. Diversas pesquisas mostram a preferência dos brasileiros pelo jogo legal.

A mais recente vem sendo feita pelo próprio senado, através do Data Senado, onde a população responde a três pergunta relacionadas ao processo de legalização.

Fonte: GMB