Rodrigo Maia tem sido um dos mais procurados pelos defensores da legalização dos jogos tendo recebido deputados, entidades e empresários para tratar do assunto. Na semana passada, o presidente da Câmara esteve com governadores dos estados brasileiros que pediram celeridade no processo de tramitação da regulamentação dos jogos afim de que os impostos sejam convertidos para o fundo de segurança pública.
Após o lançamento da Frente Parlamentar pró-jogo, Rodrigo Maia teve um encontro com o Deputado Cesar Halum, que preside a frente, onde o prometeu que o projeto entraria na pauta de votação neste mês de novembro. Antes, no mês de setembro, em outra reunião com deputados pró-jogo, empresários e entidades do setor, segundos relatos de quem esteve no encontro; o presidente da Câmara dos Deputados se mostrou convencido da ideia da legalização dos jogos no país.
O PL 442/91 foi aprovado pela comissão de jogos da Câmara dos Deputados no passado e desde então espera para ser votado em plenário pelos parlamentares.
Os principais pontos da proposta em discussão na Câmara são:
- Liberação das atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online
- Os estabelecimentos seriam controlados por órgãos públicos criados pelo governo federal (agência reguladora) e pelos Estados (empresa pública ou autarquia)
- Os municípios ficariam responsáveis pelas licenças a bingos
- Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação, desde que dentro de complexos de lazer
- Máquinas eletrônicas precisariam de laudo atestando seu funcionamento
- Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo
- Haveria divisão do tributo a ser pago pela União, mas os índices ainda não foram calculados
Como o presidente da Câmara prometeu aos governadores que o visitaram em Brasília há poucas semanas que levaria para plenário o projeto ainda este ano, a expectativa é que a lei do jogo seja uma das moedas de troca para conquistar votos para a reforma da previdência.
Caso aprovada, a lei da Câmara será encaminhada ao Senado para receber emendas e, depois, voltará para votação final na Câmara e sanção presidencial. As cartas estão na mesa e nas mãos de Rodrigo Maia.
Fonte: GMB
