GMB - Sobre o processo de legalização dos jogos, existe um requerimento
de urgência para que o PL 442/91 seja votado em plenário. Qual a situação desse
requerimento e qual a expectativa dos para que o projeto seja votado em
plenário?
Dep. Augusto Coutinho: O requerimento
de urgência foi apresentado no Plenário da Câmara, mas ainda não foi apreciado.
Nossa expectativa é que essa votação seja feita no segundo semestre. Primeiro
se vota a urgência do projeto, para depois apreciar a matéria. Em alguns casos,
já se chegou a votar a urgência e a matéria no mesmo dia, mas não podemos dizer
que seja o caso. Fora isso, a comissão especial do PL 442/91 aprovou o
relatório do deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Então, acredito que a votação no
Plenário neste segundo semestre é um cenário provável sim.
Indo para votação em plenário, acredita que o projeto do Marco Regulatório
dos jogos seja aprovado com alguma facilidade? Quais alas da câmara dos
deputados já garantiram voto a favor do projeto e quais ainda devem ser
convencidas?
Apesar de ser um projeto
de lei, que necessita de maioria simples, temos que fazer algumas avaliações.
Tem uma resistência muito forte por parte das igrejas e do Ministério Público.
Logo, os parlamentares ligados a esses segmentos serão contrários, o que pode
causar sim dificuldades, tanto para a votação do requerimento quanto para a
votação do projeto no Plenário. Tudo terá que ser analisado, na hora em que for
para votar esse tema.
Outro projeto, o PL 186/2014, também trata da legalização dos jogos e
esta em tramitação no Senado. Como é a relação da Câmara com o Senado quando o
assunto é regulamentação do jogo? Em qual das casas legislativas o marco
regulatório dos jogos deve ser aprovado primeiro?
Não dá para prever
exatamente quem vai encerrar primeiro a discussão. Em termos de processo
legislativo, a Câmara está mais avançada. Mas o projeto que estamos avaliando é
de 1991, com 14 apensados. A matéria que o Senado está discutindo, que já
passou por uma comissão lá, é de 2014, ou seja, muito mais recente. São algumas
nuances que temos que considerar. A hipótese que avalio como a mais provável
seria a Câmara aprovar o projeto, este seguiria para o Senado e lá os senadores
poderiam pegar pontos do projeto que eles já estão avaliando e inseririam no da
Câmara. Aí a matéria voltaria para a gente, e os deputados avaliariam se
aceitam as modificações ou não, e encaminhariam para a sanção presidencial.
Acredita que é possível achar um caminho em comum para os dois projetos?
A regulamentação final dos jogos deve ficar mais parecida com qual projeto?
Sim, acredito que independe de
qual Casa conclua primeiro o seu procedimento, a outra fará revisões
pertinentes e o resultado final seria uma mistura do que houver de melhor entre
esses projetos. Acredito inclusive que o setor de jogos sairá ganhando muito
com isso.
Qual a sua analise sobre o potencial do mercado de jogos que será
formado no Brasil com a legalização dos jogos em relação à criação de empregos,
arrecadação de impostos, fomento ao turismo e outros investimentos que poderão ser
feitos?
Creio que estamos todos trabalhando
para que tudo isso se torne realidade. Inclusive porque vivemos anos seguidos
de crise, provocados por uma série de medidas erradas dos governos anteriores,
do PT. Eu particularmente creio que seria mais uma oportunidade que estaríamos
criando e o País sairia ganhando com isso, por tudo o que foi falado, por todos
os números que se mostram. Logicamente que teremos resistências, mas podemos
construir um caminho positivo.
O empresário americano Sheldon Adelson do grupo Sands, esteve no Brasil
recentemente e apresentou seus projetos para grandes investimentos no país.
Qual a sua posição sobre o interesse de investidores estrangeiros no futuro
mercado de jogos brasileiro? Além do grupo Sands, já se fala em outros grupos
interessados em investir no país?
Eu tenho uma formação liberal, pela
abertura de mercado e a favor da maior participação da iniciativa privada e
menor do estado. Acredito, portanto, que, com a devida regulamentação para
evitar abusos, o investimento estrangeiro é muito bem-vindo. Inclusive porque
provavelmente significará não só o aporte financeiro, mas o know-how de
empresas que já atuam no setor lá fora há muito tempo, o que certamente é uma
vantagem.
Como
deputado do estado de Pernambuco, qual o seu projeto para os jogos no estado?
Há alguma possibilidade de se fazer grandes investimentos em regiões como o
sertão ou eles devem ficar em locais com maior potencial turístico como Recife
e outras cidades?
Isso vai depender de como ficar a configuração
final do projeto, porque pode haver uma limitação no número de cassinos e
bingos por estado ou região, por exemplo. Dependendo de como ficar, aí é que se
pode discutir. É importante colocar que o projeto que está na Câmara propõe um aumento
na participação da arrecadação para estados e municípios. A tendência, aliás, é
que a regulamentação seja feita com uma distribuição do bolo entre todos os
entes da federação, União, estados e municípios, sendo que estes dois últimos
receberiam mais. Então, aprovada essa matéria, se tornaria obrigatória a
regulamentação por parte dos legislativos estaduais e municipais.
Fonte: Exclusivo GMB
