Ontem, 20/11/1989, mais uma importante etapa para a legalização das apostas esportivas no Brasil foi superada com a aprovação do relatório da MP 846/2018 pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
O próximo passo agora é a votação pelo Plenário do Senado, o que acreditamos que poderá ocorrer ainda nesta semana, possivelmente sem grandes dificuldades para aprovação.
Lembramos ainda que as apostas esportivas já haviam sido aprovadas quando da conversão em Lei da MP 671/2015 - a MP das Loterias Instantâneas - LOTEX. Na ocasião, a então Presidente Dilma Rousseff vetou as partes do texto que legalizavam as apostas esportivas, prosseguindo apenas as disposições sobre as Loterias Instantâneas.
Acreditamos que um veto presidencial não deverá se repetir, tendo em vista que houve um grande apoio dos parlamentares da atual legislatura e também de membros do novo governo eleito, que assumirá em Janeiro de 2019.
Mesmo após aprovado, existirá ainda a necessidade de o Ministério da Fazenda, por meio da SEFEL, decidir como vai se dar o prosseguimento da operação das apostas esportivas no Brasil. Apura-se que os modelos que podem ser adotados são três:
1) Um modelo similar à LOTEX com uma única concessionária operando;
2) A transferência da titularidade da operação para a Caixa;
3) A adoção de um modelo de múltiplas licenças mediante o cumprimento de determinados requisitos, sejam elas limitadas e um determinado número ou não.
A opção 3 nos parece ser o modelo mais alinhado com o que defende o novo governo eleito, seguindo uma linha mais liberal e de incentivo ao livre mercado e concorrência.
Agora resta aos interessados torcer para a aprovação do tema no Plenário do Senado, e também para que seja regulamentado rapidamente e da melhor forma possível para o Poder Público e para os operadores interessados.
Deixamos claro que temos total confiança nas pessoas da SEFEL, que estão a par acerca do mercado internacional de apostas esportivas e que, certamente, escolherão o melhor modelo a ser explorado no Brasil, tanto para operadores, como para a Administração Pública e apostadores.
EDGAR LENZI
PRESIDENTE DA BETCONSULT
