DOM 18 DE NOVEMBRO DE 2018 - 09:50hs.
Antonio Ferreira de Sousa, Presidente do COAF

“O Brasil tem um arcabouço robusto para controlar o movimento de dinheiro dos jogos”

Em conversa exclusiva com o Games Magazine Brasil, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antonio Ferreira de Sousa, explica como se encontra o país para trabalhar sobre o mercado de Jogos em caso da atividade ser legalizada. “Alguns aprimoramentos normativos serão necessários para adequar o Brasil a essa possível nova realidade”, comenta Ferreira de Sousa que também descreve seu recente encontro com representantes do Grupo Las Vegas Sands.

Ferreira de Sousa já era o presidente substituto do COAF antes de assumir a titularidade em maio deste ano, e exercia também o cargo de diretor de Inteligência Financeira e Supervisão. Está no Ministério da Fazenda desde 2003. Antes, entre 1989 e 2003, Ferreira foi consultor de diretoria na Caixa Econômica Federal, além de gerente de várias agências.

O novo presidente é diplomado em MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela Fundação Getúlio Vargas - FVG. Entre os cursos de aperfeiçoamento destaca-se o Curso Superior de Política e Estratégia, concluído o ano passado Escola Superior de Guerra.

Como diretor no Coaf, teve como principais funções a produção de inteligência para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo e supervisionar setores econômicos sob a responsabilidade do órgão.
 

GMB - Qual a sua posição quanto a legalização dos jogos no Brasil?
Antonio Ferreira de Sousa - A decisão sobre a legalização dos jogos no Brasil é uma decisão política institucional. O COAF se manifesta apenas em relação aos requisitos de prevenção à lavagem de dinheiro que devem ser cumpridos por toda e qualquer setor ou atividade econômica que esteja elencado no artigo 9º da Lei 9.613/98.

O país está preparado para controlar a movimentação de dinheiro que será gerada depois da lei? Quais passos deveríamos dar?
No que diz respeito à prevenção e combate à lavagem de dinheiro, o País tem um arcabouço legal e institucional robusto para tratar dos devidos controles de movimentação de dinheiro. Certamente alguns aprimoramentos normativos serão necessários para adequar o país a essa possível nova realidade. O mais importante é que as medidas preventivas i) cadastro de clientes; ii) registro das operações; e iii) comunicação de operação suspeita, previstas na Lei 9.613/98, em conformidade com as Recomendações do GAFI, sejam efetivamente implementadas para evitar que os setores econômicos possam ser usados para a lavagem de dinheiro. É importante também que haja um órgão de supervisão e de controle dessa atividade.

Os projetos de legalização que você leu contemplavam a criação e recursos para novos órgãos de controle?
O importante é garantir que as medidas preventivas mencionadas acima sejam efetivamente cumpridas pelo setor que que haja um órgão capaz de exercer esse controle.

Hoje o jogo ilegal é um problema mais complicado de se controlar do que poderia ser um mercado legal de jogos e apostas?
Uma atividade ilegal é caso a ser tratado pela polícia.

As pessoas que são contrárias a legalização dos jogos veem a lavagem de dinheiro como o grande inimigo. É um argumento sólido?
A lavagem de dinheiro é certamente um risco. Para que esse risco seja mitigado é necessário que as medidas preventivas sejam efetivamente aplicadas ao setor.

O mundo quer vir ao Brasil para investir e recentemente você recebeu os representantes do grupo Las Vegas Sands. O que pode nos contar sobre esse encontro? Quais temas mais preocupam os investidores?
Eles apresentaram o modelo de negócios e dados de como as atividades relacionadas a complexos turísticos que contemplam ambiente para jogos poderiam  gerar emprego e renda para o País, assim como eles já fizeram em outros países. A principal preocupação apresentada é em relação aos riscos de lavagem de dinheiro no setor.

A industria mundial do jogo move bilhões, porém, ao mesmo tempo é uma das mais controladas. Esse controle poderia ser exercido sem problemas no Brasil para que o país arrecade mais impostos?
O impacto econômico-financeiro de uma atividade não é objeto da competência do COAF.

Como chefe de um órgão de controle, acredite que é mais prudente uma abertura escalonada dos jogos ou não vê inconvenientes para que sejam legalizadas todas as atividades de jogos?
Para nós o mais importante é que o setor observe as medidas preventivas e requisitos de controle previstos na Lei 9.613/98, em conformidade com as Recomendações do GAFI.
 

Fonte: Exclusivo GMB