DOM 18 DE NOVEMBRO DE 2018 - 10:48hs.
Durante a reunião da comissão mista

Deputado Halum celebra a aprovação da MP 846 porém insiste em legalizar todo o jogo

Em discurso durante a reunião da comissão mista que aprovou a MP das Loterias que cria a modalidade de apostas de quota fixa no Brasil, o Deputado Cesar Halum (PRB-TO), presidente da Frente Parlamentar dos Jogos na Câmara dos Deputados, defendeu a legalização do todo o jogo afirmando que o governo insiste no medo de debater a matéria e que a atividade pode gerar impostos, ajudar nas diversas áreas que precisam de fomento, mas é preciso transformá-la em uma atividade econômica.

Logo início da reunião, o Deputado Federal Cesar Halum, presidente da Frente Parlamentar dos Jogos na Câmara dos Deputados, pediu a palavra e fez o seguinte discurso alertando sobre a importância da legalização dos jogos no país:

“Nós lutamos aqui para dividir misérias, um pouquinho para cada um, uma miséria pra cada um; sendo que nós temos uma oportunidade de fazer uma distribuição melhor e de fortalecimento dos diversos seguimentos, se o governo brasileiro tivesse a coragem de legalizar o jogo no Brasil. Porque através do jogo legalizado nós teríamos uma arrecadação anual prevista de R$18 bilhões e só na outorga da concessão desses jogos R$ 10 bilhões. Resolveria o problema de caixa do governo, resolveria o problema de todos esses seguimentos esportivos, da área social e de segurança pública. Mas, o governo insiste em ter medo de colocar essa matéria para ser debatida dentro dessa casa. Nós podemos resumir isso, meu líder André Moura, em uma só frase: “o Brasil tolera o jogo ilegal”. Todo mundo sabe que tem, todo o lugar tem, sabem onde tem o cassino, o bingo, o jogo do bicho e tolera, mas, insiste em proíbir o jogo legal. Precisa trocar a propina para a polícia deixar jogar por um imposto que possa financiar os diversos seguimentos que nós precisamos fortalecer no Brasil. Então, aproveito essa oportunidade para fazer essa colocação ao líder do governo. Essa matéria está pronta basta pautar para o plenário, nós estamos prontos para votar, parlamento é assim, decide votando. E eu etendo que: se 158 países no mundo tem o jogo legalizado e que na América do Sul só a Bolivia e o Brasil não tem; eu não sei por que esse medo de legalizar. Transformar o jogo em uma atividade econômica”, concluiu.

A fala do Halum, recebeu um apoio do deputado Deley  (PTB/RJ) que afirmou que o pais vive uma grande hipocrisia:

“Eu definiria, Dep Halum, essa questão que vossa excelência levantou e ai, eu me incluiu: nós vivemos um grande hipocrisia no Brasil, essa é a grande verdade. Isso tudo que o Dep. Halum falou é uma grande verdade. E olha que eu não gosto de jogo, o único jogo que eu gosto é futebol... cavalo, eu nunca vi uma corrida de cavalo, mas, enfim... eu acho que no final nós conseguimos construir o que é possível e eu parabenizo e agradeço a vossas excelências”, afirmou o parlamentar também comentando o texto final da MP 846.

Os projetos de legalização dos jogos no Brasil aguardam para ser pautados pelos presidentes de ambas casas para serem debatidos em plenário. O PLS 186/2014 do Senado foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico no Final de 2016, porém foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça no início desse ano. Por ter sido avaliado por duas comissões pode ainda ser votado em plenário para que seja aprovado ou rejeitado pelo senadores.

Já o projeto de lei da Câmara, o PL 244/1991, foi aprovado pela comissão especial que analizou a matéria também em 2016 e, desde então, aguarda para ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, para ser votado em plenário.

O Deputado Cesar Halum, não estará na próxima legislatura que irá compor o Congresso Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2019. O parlamentar foi candidato a Senador pelo estado do Tocantis nas eleições de 2018, porém não foi eleito tendo 14,45% dos votos, atrás dos eleitos Irajá,do PSD, com 16,82% e Eduado Gomes, do Solidariedade com 19,48% dos votos.

Fonte: GMB