Os parlamentares se reuniram tantas vezes quanto foi necessário, apresentaram suas emendas, acrescentaram, descartaram e finalmente chegaram a um texto tão consensual que não tinha necessidade de fazer uma votação. Unanimidade absoluta, felicitações ao relator Flexa Ribeiro e abraços entre políticos de diferentes partidos que trabalharam juntos pelo bem comum, com a maturidade necessária.
Entre as alterações, ficou decidido adicionar a emenda 32 do Deputado Otavio Leite (PSDB/RJ) que permitirá a União oferecer a modalidade de apostas de quota fixa ou apostas esportivas, como você quiser chamá-la, sob a autorização e supervisão do Ministério da Fazenda. A emenda de Leite sofreu variações referentes à distribuição do dinheiro arrecadado, prêmios, porcentagens, etc. Mas, nunca foi removido do texto.
Em outro momento, talvez esses mesmos políticos tivessem rejeitado a proposta de Leite. Pela ideologia, a ignorância, as falsas estatísticas ou imposições religiosas, os parlamentares decidiriam remover as apostas esportivas desta medida sem pensar em como as escolas, museus ou os muitos policiais que protegem as ruas podem ser alcançados pelo dinheiro dos impostos que esse mercado devidamente regulado gera nos países onde é legalizado.
Depois de um longo tempo de luta de pessoas conhecidas ou anônimas; de especialistas que viajaram o mundo para adquirir conhecimentos, associações, advogados, fundações, do Instituto de Jogo Legal e até mesmo veículos de mídia como Games Magazine Brasil; para sensibilizar a sociedade, o trabalho valeu a pena e os resultados são visíveis.
Foi apenas um passo, mas, talvez no futuro nos lembremos como a pedra fundamental do nascimento de um mercado milionário que fornece dinheiro para sustentar a Educação, a Cultura e o Esporte no Brasil. As apostas esportivas são uma realidade nas ligas de futebol mais importantes do mundo, como a Bundesliga, a Premier League, a LaLiga ou o Calcio. A Suprema Corte dos Estados Unidos acaba de decidir que cada estado pode definir se e sob quais condições oferecerão as apostas esportivas. E outros exemplos não nos faltam.
A chave para esses mercados maduros são os marcos regulatórios e as agências de controle que dão ao apostador a paz de espírito necessária e obrigatória para defender seu dinheiro. Recentemente, ao Games Magazine Brasil, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Ferreira de Sousa, assegurou que o país está preparado para detectar atividades fraudulentas de lavagem de dinheiro relacionadas ao Jogo. Várias grandes federações de futebol brasileiras já contrataram empresas como a Sportradar, que detectam manipulação de resultados para punir os infratores. Isso basta? Não. É óbvio que os controles devem ser maiores para combater a ilegalidade. Mas essa despesa será insignificante em comparação com os lucros.
Desde a epóca que Mansueto Almeida dirigia a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria e mesmo hoje sob o comando de Alexandre Manoel, o Ministério da Fazenda vem avaliando a possibilidade de impulsar essa modalidade em um ambiente concorrencial, moderno e inovador. A ideia é analisar as regulação dos estados que a legalizaram nos EUA e aproveitar o melhor para adaptá-lo ao Brasil. Os técnicos da SEFEL obtiveram experiência, conhecimiento e ideias em suas frequentes participações nas feiras de Jogo mais importantes do mundo como a G2E, a ICE e inclusive em cursos ditádicos em Las Vegas para citar um exemplo. Deverão ser tomadas decisões chave como se vamos ter um mercado de monopólio ou um aberto ao investimento estrangeiro com várias licenças. Isso será mais para frente. Existe capacidade e vontade. Falta legislar.
Quando os jornalistas do GMB vão cobrir as feiras internacionais, costumam receber indagações sobre a situação do jogo no Brasil, que ninguém duvida do rótulo de "gigante adormecido". Isso porque o mundo espera que o país acorde. A indústria quer investir e confia a ponto de uma empresa como a Clarion organizar nos dias 3 e 4 de dezembro o primeiro Online Gaming Summit Brasil 2018 no estádio do Pacaembu em São Paulo. Lá, personalidades locais e estrangeiras vão discutir precisamente as grandes chances que podem ser abertas com a legalização das apostas esportivas, entre outras coisas.
O Brasil tem a partir daqui até o dia 28 de Novembro, data em que a MP 846 cairá se não for votada antes, uma grande oportunidade para abrir um mercado que não deve temer, mas receber como qualquer outra indústria que vem para um país e paga impostos altos. O Senado e a Câmara dos Deputados devem discutir a MP 846 e decidir se ficamos na era pré-histórica ou damos ao novo governo os recursos para construir escolas, ajudar no papel social dos clubes e evitar os museus não sejam queimados.
FABIAN TETELBOIM
Editor do Games Magazine Brasil
