“O Ministério da Fazenda não tem qualquer projeto pronto sobre apostas esportivas; terá de estudar e estruturar uma área, para que essa nova modalidade seja regulamentada, em um ambiente concorrencial, moderno e inovador”, explica Alexandre Manoel ao Games Magazine Brasil.
“Acredito que o Ministério irá aproveitar bastante a atual experiência de implantação dessa modalidade em alguns estados dos EUA. É fundamental se guiar nos passos que estão sendo dados por lá, a fim de garantir a conformidade e a integridade na implantação das apostas esportivas, no Brasil”, acrescentou o secretário da SEFEL.
O texto da MP 846 regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura, e propõe a instituição de modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa (apostas esportivas) — que poderá ocorrer em meio físico ou eletrônico.
No tocante às loterias as apostas de quota fixa a MP determina um prazo de dois anos, prorrogáveis por outros dois, para que o Ministério da Fazenda estabeleça as regras para autorização de concessão aos agentes operadores da modalidade.
A MP segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado, e tem validade até o dia 28 de novembro.
Segundo o relator da MP 846/18, senador Flexa Ribeiro, a realização de uma audiência pública, promovida pela comissão no dia 30 de outubro, foi importante para a elaboração do relatório. Ali, deram suas opiniões e análises, especialistas como o próprio Alexandre Manoel Angelo da Silva, entre outros.
Fonte: GMB
