GMB - Qual a sua avaliação sobre o momento da atividade de jogos no Brasil após aprovação da MP 846 que legalizou as apostas esportivas e qual o tamanho dessa conquista para as demais modalidades do mercado?
Ricardo Namen - O mercado de apostas esportivas e o passo que o congresso deu aprovando a medida provisória talvez seja o mais importante na história da legalização dos jogos no Brasil. Parece que o governo e congresso em sintonia com a sociedade dessa vez começa a perceber que o Brasil não pode mais viver naquele muito do faz de conta. O mundo inteiro já legalizou os jogos; só o Brasil que agora dá o primeiro passo, mostra sensibilidade e nos abre uma perspectiva de que gradualmente as outras modalidade a consigam, porque também devem ser regulamentadas pois sempre haverá um empresário para oferecer aquilo que a sociedade quer, então, que seja de maneira legal. Abrimos uma perspectiva de que, quebrado esse primeiro obstáculo, as outra modalidades de jogos venham a ser aprovadas e regulamentadas pelo governo.
Durante sua palestra, o Dep. Evandro Roman afirmou que deputados fundamentalistas até são favoráveis ao jogo, mas, não conseguem justificar essa postura para o seu público. Na sua opinião, qual deveria ser a conduta do setor de jogos para facilitar essa comunicação e quebrar antigos estereótipos contra a atividade?
Pessoalmente eu estou nesse mercado lutando pela legalização dos jogos desde 1981 quando assumi a presidência do Comitê Nacional Pró-Legalização dos Cassinos no Brasil, entidade que foi fundada pelo Ciro Batelli que foi o grande pioneiro nessa luta pela legalização dos jogos.
Durante esses últimos 30 anos eu tenho participado e percorrido o congresso nacional em várias legislaturas, batendo de porta em porta dos deputados para poder esclarecer o legislativo, o executivo, a opinião pública, de uma maneira geral, dos aspectos positivos e negativos da legalização do jogo. E o que me parece mais importante nessas ultimas três décadas de luta é que se mudou o foco da questão.
Quando a gente começou a lutar pela regulamentação do jogo a grandes questões eram: ‘Vamos legalizar o jogo no Brasil ou não?’; ‘O Brasil vai ter jogo ou não vai ter?’.Essa discussão não existe mais, esta superada, ultrapassada e as autoridades, o executivo, o legislativo, judiciário e a sociedade como um todo, entenderam que agora o Brasil tem que decidir se quer jogo legal ou ilegal. Não ter jogo não é mais a questão, é impossível não ter jogo. O que vamos ter é jogo legal, bem regulamentado com o governo arrecadando e distribuindo os recursos ou jogo ilegal comandado pelas milícias, os bandidos, os marginais explorando a sociedade e roubando o povo.
Na sua opinião qual será o maior benefício que a legalização do jogo trará para a sociedade brasileira? Ele será econômico, social ou criminal?
Eu vejo que em primeiro lugar está a proteção da pessoa que tem vício em jogo. A questão da ludopatia, que é o principal argumento dos contrários, para mim deveria ser o principal argumento dos que são favoráveis. Há estudos no mundo inteiro mostrando que a ludopatia onde o jogo não é regulamentado ela tem números assustadores, ultrapassando 5 a 6% da população, que fica desassistida.
Nos lugares onde o jogo é bem regulamentado, a ludopatia não passa de 2%, sendo que a média é 1%, e a indústria cria recursos para tratar dessas pessoas. Então, a questão da ludopatia é muito melhor abordada com o jogo regulamentado.
Na questão econômica, existem estudos da própria Fundação Getulio Vargas de que o Brasil hoje movimenta cerca de R$60 bilhões com apostas ilegais. Se você computar a média mundial de 30% de tributo sobre esse valor, em cima de número da FGV que é absolutamente confiável, o Brasil deixa de arrecadar por volta de R$ 18bi por ano em tributos, dinheiro que poderia ser muito direcionado para áreas que hoje necessitam desses recursos.
Além da ludopatia, que você citou, a lavagem de dinheiro também é apontada pelos contrários a regulamentação dos jogos como um bom motivo para que ela não aconteça. Qual a sua opinião sobre esse tema?
Você conta uma mentira e de tanto ela ser repetida, acaba virando verdade. Essa é a maior falácia daqueles que são contrários a legalização dos jogos. O próprio COAF já declarou uma vez que 90% da lavagem de dinheiro no mundo é feito no mercado imobiliário e no sistema financeiro, bancário. Ou seja, o jogo não é nem considerado como instrumento de lavagem de dinheiro, é só ter uma legislação rígida, uma regulamentação correta e eficiente, com uma fiscalização bastante rígida e você elimina esse problema, assim como eliminaram nos Estados Unidos.
Lá qualquer transação de jogo acima de US$ 2 mil pode ser feita em dinheiro, mas, não pode ser ao portador, tem que ser nominal. Se você for jogar em qualquer lugar em território americano acima de US$ 2 mil você tem que se identificar; e qualquer pagamento acima de US$ 10 mil tem que ser feito por meio de documento bancário. Então, o controle é absolutamente fácil e eficiente.
Agora, no mercado imobiliário e no sistema bancário,ali é que a lavagem é feita. Então, é uma falácia que só que aqui virou argumento para o que são contrários, exatamente pela falta de argumento. Eles criam e inventam argumentos.
Falamos um pouco dos argumentos que são apresentados contra a legalização do jogo. Com a relação as pessoas que levantam esse pontos, acredita que algum seguimento da sociedade pode ser denominado como inimigo do jogo?
Eu acho que hoje nós não temos inimigos. Existem pessoas que são contra e em um regime democrático é normal que você tenha essa luta de ideias. Tem gente que é contra e pronto. Mas, hoje não existe um seguimento contrário. Os próprios religiosos já entenderam que o jogo ilegal traz mais malefícios que o jogo legal e que a figura do não jogo, que seria o mundo perfeito, não existe. Se pudesse existir um mundo sem jogo; eu também seria a favor, mas, não pode; então, você tem que optar pelo jogo legal com a sociedade se beneficiando da boa fiscalização e da boa regulamentação ou pelo ilegal na mão de marginais.
Qual a sua expectativa para o novo quadro político do Brasil a partir de janeiro de 2019 com um congresso muito renovado e o novo governo comandado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro?
Não só o setor o jogos, o Brasil vê com muita expectativa os primeiros passos desse governo. Sendo realista, não me parece que a legalização dos jogos esteja como prioridade nas primeiras ações de governo, ele tem muita coisa para fazer antes de se preocupar com isso. Mas, é importante que esse assunto continue sendo discutido no Congresso Nacional.
Me espanta muito ouvir, sempre que aparece um parlamento novo, com deputados novos ou novos membros de governo, eles dizerem que nós precisamos debater melhor o assunto. Esse assunto já esta sendo debatido há 40 anos no Congresso Nacional, 120 projetos, duas comissões especiais com poder terminativo que demoraram um ano e meio cada uma para terminar os trabalhos, já estudaram exaustivamente esse assunto. A sociedade já mudou de opinião, ela é amplamente favorável; há 40 anos não era, ficava meio a meio e hoje 80% da população é a favor. Então, não tem mais o que discutir, agora precisa de vontade política e o governo ter a sensibilidade, e me parece que esse governo que vai assumir tem, de entender o que a população quer.
A grande esperança que eu tenho com esse governo é sintonia que ele tem com a maioria do povo; percebe os anseios do povo. Eles foram eleitos porque a maioria queria mudança. E parece que essa sintonia vai ser respeitada no nosso assunto também. Só não acho que vai ser imediato, mas, a gente espera que, no decorrer do ano que vem, o assunto volte a tona. Mas, o mais importante: nós vamos começar agora no dia 1º de janeiro trabalhar junto ao governo para regulamentar o que já está aprovado, que são as apostas esportivas, para que saia uma boa regulamentação que seja exemplo para o país todo de como é possível fazer jogo limpo, honesto, bem regulamentado e com seriedade. Nós temos que dar o exemplo. Essa regulamentação tem que ser muito bem feita e cabe ao setor dar a sua contribuição ao governo para que isso aconteça.
Fonte: Exclusivo GMB
