QUA 26 DE JUNHO DE 2019 - 12:57hs.
Uma grande vitória para os jogos

Temer sanciona a MP 846 e o Brasil já tem as apostas esportivas legalizadas oficialmente

O presidente Michel Temer sancionou a MP 846/2018, que legaliza a apostas esportivas na modalidade de loterias de quota fixa e distribui a arrecadação das loterias entre cultura, esporte e segurança pública. Diversas autoridades participaram da cerimônia que aconteceu no salão nobre do Palácio do Planalto, nesta quarta-feira em Brasília. Com isso, a luta pela legalização dos jogos tem uma grande vitória no país.

A mesa da cerimônia foi composta pelo presidente Michel Temer, os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, Segurança Pública, Raul Jungmann, dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, da Defesa, Joaquim Silva e Luna e dos esportes, Leandro Cruz.

O Ministro dos Esportes, Leandro Cruz, discursou durante a cerimônia: "Do limão, nós fizemos uma ceia completa. O Fundo Nacional de Segurança Pública é capaz de mudar a história da segurança pública no nosso país, sem descuidar do Esporte e da Cultura".

O presidente Michel Temer também discursou durante a cerimônia falando da importância dessa nova lei para as pastas contempladas e sobre tudo para todo o Brasil.

“Solenidades como esta revelam precisamente a qualificação do nosso governo. A questão da segurança pública, sabemos todos, é fundamental e prioridade para os brasileiros e para nosso governo.

Uma palavra para sintetizar esse momento seria ousadia. Ousamos muito no nosso governo e em todas as áreas. Nós pudemos coordenar e integrar todo setor de segurança pública em nosso País. Muitas operações foram feitas nesse curto período com resultados extraordinários.

Temos um objetivo também social nesta medida que tomamos. E ao dizer isso eu reitero que a ousadia do nosso governo que não se deteve apenas na questão da segurança pública. Reitero que a ousadia do nosso governo não se manteve restrita à segurança pública. Essa ousadia ultrapassou esse limite. Fizemos a repactuação da dívida dos estados e o mesmo fizemos com os municípios. A União vai ser forte se os estados e municípios também forem fortes.

O que nós devemos comemorar primeiramente é a integração, a interação entre segurança, esporte e cultura. Esta foi uma tarde brilhante para a segurança pública, para a cultura, para o esporte e, sobretudo, para o povo brasileiro”, concluiu o presidente.

A medida provisória foi aprovada pelo Senado em 21 de novembro, e aguardava sanção presidencial desde então. Ela foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade.

O texto aprovado prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos). Nas estimativas do governo federal, a distribuição das receitas deverá gerar: R$ 1 bilhão para a segurança pública; R$ 630 milhões para o esporte; R$ 412 milhões para a cultura.

No tocante as apostas esportivas ficou determinando que deverá ser destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) 2,5% da sua arrecadação quando forem efetuadas por meios físicos e 1% se realizadas de forma online; o que significaria repasses milionários para área oriundos desse novo mercado que se abrirá.

A MP determina um prazo de dois anos, prorrogáveis por outros dois, para que o Ministério da Fazenda estabeleça as regras para autorização de concessão aos agentes operadores da modalidade. O mercado de jogos na forma eletrônica sobre eventos reais de temas esportivos, em que, à ocasião da aposta, o apostador conhece o montante do prêmio a ganhar se acertar o prognóstico, é estimado em R$ 4,3 bilhões no Brasil.

Por sugestão da SEFEL, apresenta-se proposta que objetiva tornar factível a exploração dessa nova modalidade lotérica, denominada apostas de quota fixa. Tendo em vista que é necessário canalizar essa atividade lotérica para as regras da legislação brasileira, a premiação tem que ser mais elevada que as loterias tradicionais.

Fonte: GMB

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