QUA 23 DE JANEIRO DE 2019 - 08:34hs.
Alexandre Manoel, Secretário da SEFEL/MF

“As apostas esportivas em quota fixa ampliam o mercado e geram empregos, renda e recursos”

Após a sanção da MP 846 que legaliza as apostas esportivas feita pelo presidente Michel Temer no Planalto, o secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel, expressou sua satisfação por meio de seu perfil no Linkedin: “Como cidadão, mais do que como executivo do setor público, fiquei muito feliz mesmo de ter participado da construção desta lei”.

Manoel participou da audiência pública de 30 de outubro, promovida pela comissão mista da medida provisória onde os convidados fizeram algumas sugestões e defenderam a MP, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura e legaliza as apostas em quota fixa ou esportivas.

O secretário destacou a finalidade social das loterias. Ele disse que as loterias movimentam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB) — o que representa entre R$ 14 e 15 bilhões. Segundo o secretário, o valor arrecadado pelas loterias é dividido entre os vencedores do concurso, o operador da loteria e os beneficiários sociais.

Daí a importância da MP, que consolida as regras de distribuição dos valores arrecadados. Ele informou que hoje há pelo menos 15 leis que regulam as loterias federais. “Essa MP é importante para o Ministério da Fazenda e para a sociedade, pois permite a uniformização da base legal e dá mais transparência, deixando claro os benefícios sociais”, declarou o secretário.

Em sua conta no Linkedin após o presidente Temer assinar a MP, Alexandre Manoel escreveu:

Como cidadão (mais do que como executivo do setor público), fiquei muito feliz mesmo de ter participado, por basicamente três motivos:
 
1) ampliação dos recursos para nossa combalida Segurança Pública;
 
2) unificação da legislação que distribui a arrecadação de loterias - eram 15 normas esparsas, com base de cálculo da arrecadação que variava de 105% a 115%, sendo necessário fazer regra de três para a distribuição de recursos, de modo que poucos a entendiam;
 
3) criação da modalidade “Apostas Esportivas em quota-fixa”, permitindo a ampliação e completude do mercado lotérico no Brasil, com mais empregos, renda e geração de recursos para financiar segurança pública e esportes em todo território nacional!
 
Parabéns aos envolvidos, principalmente aos colegas da Sefel/MF!
 
Vamos em frente.
 
Fonte: GMB