Manoel participou da audiência pública de 30 de outubro, promovida pela comissão mista da medida provisória onde os convidados fizeram algumas sugestões e defenderam a MP, que regula a transferência de recursos das loterias para áreas como segurança pública, esporte e cultura e legaliza as apostas em quota fixa ou esportivas.
O secretário destacou a finalidade social das loterias. Ele disse que as loterias movimentam cerca de 0,2% do produto interno bruto (PIB) — o que representa entre R$ 14 e 15 bilhões. Segundo o secretário, o valor arrecadado pelas loterias é dividido entre os vencedores do concurso, o operador da loteria e os beneficiários sociais.
Daí a importância da MP, que consolida as regras de distribuição dos valores arrecadados. Ele informou que hoje há pelo menos 15 leis que regulam as loterias federais. “Essa MP é importante para o Ministério da Fazenda e para a sociedade, pois permite a uniformização da base legal e dá mais transparência, deixando claro os benefícios sociais”, declarou o secretário.
Em sua conta no Linkedin após o presidente Temer assinar a MP, Alexandre Manoel escreveu:
Como cidadão (mais do que como executivo do setor público), fiquei muito feliz mesmo de ter participado, por basicamente três motivos: 1) ampliação dos recursos para nossa combalida Segurança Pública; 2) unificação da legislação que distribui a arrecadação de loterias - eram 15 normas esparsas, com base de cálculo da arrecadação que variava de 105% a 115%, sendo necessário fazer regra de três para a distribuição de recursos, de modo que poucos a entendiam; 3) criação da modalidade “Apostas Esportivas em quota-fixa”, permitindo a ampliação e completude do mercado lotérico no Brasil, com mais empregos, renda e geração de recursos para financiar segurança pública e esportes em todo território nacional! Parabéns aos envolvidos, principalmente aos colegas da Sefel/MF! Vamos em frente.
