QUA 24 DE ABRIL DE 2019 - 03:40hs.
PL 442/91

Deputado Pompeo de Mattos defende a lei do jogo em Plenário e pede que seja votada

Autor do projeto que cria uma loteria municipal do jogo do bicho, Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, afirma que a medida vai gerar dividendos para os municípios com a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza que, segundo ele, será destinado à saúde e à educação. O deputado lembra que o jogo ilegal já existe no Brasil e que a legalização dos cassinos vai impulsionar a geração de empregos.

Confira a fala do Deputado Pompeo de Mattos no Plenário da Câmara.

"Primeiro, falarei sobre a legalização dos jogos de bicho, de bingo, de cassinos, enfim, sobre o marco regulatório dos jogos, a sua legalização. 
Eu participei da Comissão Especial que tratou desse assunto, que tratou desse tema. Pois bem. Lá nós debatemos vários projetos, três deles inclusive de minha autoria. Primeiro, debatemos o projeto que legaliza o jogo do bicho, o mais antigo jogo popular jogado no Brasil, desde o Brasil Colônia, que todo o País joga.
Em todos os Estados, em todos os Municípios, em todas as localidades, há o bicheiro, o apontador, enfim, a banca, toda a estrutura informal, que não gera imposto, que não tem controle, que não tem fiscalização, mas que existe na base da confiança do cidadão, da cidadania. E vai bem, muito bem. Só que, em não estando legalizado, regrado, regulamentado, ele pode ser desvirtuado. Por isso eu quero a legalização do jogo do bicho e apresentei esse projeto. Legalizado, sobre o jogo do bicho incidirá o ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e os recursos arrecadados vão para o Município. No Município, vão para a saúde e para a educação. De sorte que o bicheiro vira um empresário, um empreendedor que vai gerar emprego, que vai gerar renda, que vai melhorar a qualidade de vida na sua cidade.
A mesma coisa ocorre com o jogo do bingo. Nós queremos a sua legalização. Não adianta tapar o sol com peneira. O Brasil joga bingo. Estão aí os bingos clandestinos, em muitos lugares. Eu só não dou o endereço daqui para não criar mais constrangimentos. Mas cada um sabe.
Aliás, é bom que as autoridades tenham essa compreensão, o mínimo de racionalidade, porque o jogo ilegal existe.
O que nós queremos é legalizar o jogo do bingo, dar-lhe transparência, fiscalização, controle da Receita Federal, da Receita Estadual, da Receita Municipal, da polícia, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do cidadão, da cidadania. Qual é o problema? Parece que fazem questão de que o jogo seja clandestino para alimentar outras coisas. Parem com isso. Vamos despertar, vamos acordar.
O mesmo ocorre com os cassinos. Não há nenhum problema em legalizá-los. O mundo inteiro tem cassinos. Qual é o problema no Brasil? Nenhum. Vamos legalizar, fiscalizar, para gerar emprego, para gerar renda, para gerar impostos, enfim, para que haja o controle do Estado, o controle das forças do Estado. Isso é fundamental para o País.
Então, eu defendo a legalização dos jogos e peço ao Presidente que coloque em votação o parecer apresentado ao conjunto de projetos que a Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil aprovou e está na Mesa para ser votado".

Fonte:GMB