Seja no Centro de Fortaleza ou na periferia, nas Aldeotas ou no limite entre a Capital e a Região Metropolitana, o jogo do bicho parece ser onipresente. A cada olhada através dos vidros foscos dos coletivos urbanos, uma ou duas banquetas fazem parte do cenário da cidade; à frente delas, não há mais o nome "Paratodos" - cartões de visita a dizer aos transeuntes onde depositar seus sonhos.
No lugar do indicativo da contravenção, há cores diversas, preto e verde deram lugar ao amarelo sem identidade, cuja significação lembra o ouro, o ganho, a riqueza. Atrás das mesas de trabalho estão ali vidas voltadas à sorte e ao azar - não necessariamente nessa ordem. Ao escolher o ofício, o cambista põe em xeque não apenas o suor e a ficha criminal, podendo ser preenchida em caso de detenção; ele deixa em casa sua Carteira de Trabalho, pois contravenção nenhuma assina seu documento.
Foi assim e o é para a vendedora Julieta Leão (nome fictício como os demais), atuante no Grande Pirambu desde antes do início dos anos 2000. "Trabalhei aqui muito tempo vendendo fruta, aí depois fui fazer jogo de bicho. Nos próximos anos, eu não quero é mais trabalhar de jeito nenhum. Já trabalhei demais, eu estou com 65 anos", frisa a mulher, aparentando não ter a idade que a vida lhe deu.
A banquinha de Julieta fica no mesmo lugar há mais de 20 anos; lá, o espaço é dividido entre ela e a família de uma de suas filhas. Os cômodos, que delimitam o espaço entre o trabalho da mãe e o lar da filha, são separados por pedaços de pano. Na entrada do local, já é possível observar roupas íntimas estendidas em um varal formado a partir de cabos de vassoura. Apesar do aperto e das dificuldades, a mulher prefere ficar ali.
"Não é tanto gostar de trabalhar. O problema é que eu fico lá em casa, aí tem um neto que é hiperativo e preocupa demais. Aqui eu fico sossegada, faço pouco jogo, mas tô sossegada", confessa Julieta ao lembrar os tempos de outrora, quando era uma das únicas da região a fazer jogo do bicho. "De primeiro, era muito bom, mas agora fracassou, tá ruim demais! Tem tanta gente fazendo jogo que, às vezes, a gente não faz nada".
Tigre na cabeça
No Centro de Fortaleza, por sua vez, os bichos parecem continuar saindo à rua. Os dedos roxos do cambista José Carneiro, recheados pelo carbono anexo às poules (materiais de trabalho do jogo do bicho), recebem essa coloração há pelo menos 30 anos. O vendedor e outras quatro pessoas observam ansiosamente o resultado da extração das 14h. "Deu tigre na 85, tigre na cabeça", externa ao terminar o sorteio, já indicando às pessoas ao redor que o animal não seria uma boa escolha para o prêmio noturno.
"Quando chove muito, dá muita sorte na cobra e no jacaré", afirma o vendedor, ao olhar para a chuva caindo do céu no janeiro nordestino. Os palpites no Centro, diferentemente do que anda acontecendo no Pirambu, continuam fortes. "Tem jovem de todo jeito como jogador, mas atualmente é misturado, cada vez mais aparecem adeptos ao jogo do bicho, acho que os pais repassaram, como se fosse algo de geração para geração".
Sustento
De segunda a sábado no mesmo ponto, José Carneiro é conhecido de várias pessoas que passam pedindo para conferir o jogo ou questionando o palpite do dia. A relação entre cambista e apostador se reflete nos ganhos de ambos: da comissão de 30% que ele recebe, 10% são destinados aos jogadores. "Pra gente, atualmente, é melhor do que quando era com o Paratodos porque ganhava muito pouco", defende.
Caminhante das ruas do Centro, André Coelho também considera o período atual como o melhor, uma vez que há mais gente atuando no ramo. "Trabalhei como trocador de ônibus, meu último emprego foi em 1993. De lá pra cá, procurei, batalhei, fui atrás e só ganhei não, e a minha família passando necessidade", relata o cambista. Aos 58 anos, ele não consegue estimar a possibilidade de ser empregado oficialmente, mas, com o dinheiro adquirido com a jogatina, "dá para comprar o almoço, a janta e ir superando a dificuldade".
Entretanto, com a proposta de exploração em tramitação no Senado Federal, o cambista tem cá suas dúvidas sobre o que pode acontecer: "ninguém é besta de fazer o que eles querem também, não. Se legalizar, o Governo vai ganhar também em cima do jogo porque ele vai requerer o imposto", acredita. André Coelho só aceita a proposta, por exemplo, se a comissão do vendedor continuar na casa dos 30% ou até aumentar; "vai dar só 20%, não quero! É opção minha querer ou não".
Apesar dos pontos negativos, Coelho considera que para exercer a atividade "vai ser melhor", embora nenhum empregador deva assinar a carteira do cambista - "e nem o cambista vai querer porque vai ter de pagar vários impostos em cima disso". Na dúvida do que virá pela frente, José Carneiro considera como se passado, presente e futuro não apresentassem tanta diferença assim: "eles estão querendo legalizar, mas, pra nós, é como se fosse legalizado, eu sempre vivi disso".
Delito anão
Apesar de estar enquadrado como contravenção penal desde a década de 1940, o jogo do bicho, de acordo com o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Ademar Mendes, é validado pela sociedade em razão da tradição. "Já que a sociedade não reprime mais, é possível que a Lei tenha perdido a sua própria valia; e o aparelho policial também não tem interesse, pois ele está voltado a crimes que requerem maior preocupação da sociedade", pontua.
Jogo do bicho: o que diz o PL dos jogos de fortuna
O Projeto de Lei do Senado nº 186/2014 está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e pode ser votado a qualquer momento pelos legisladores. O texto está apto à votação desde dezembro de 2017, momento no qual recebeu o parecer positivo sobre a análise de emendas legislativas do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL). No entanto, a proposta foi retirada de pauta em fevereiro deste ano a pedido do próprio congressista.
O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), tem a intenção de regularizar a exploração dos jogos de fortuna, como o jogo do bicho, bingos e cassinos, através de pessoas jurídicas, que comprovem ter reserva de recursos. A proposta visa conceder aos requerentes a exploração da jogatina animal pelo prazo máximo de dez anos.
Apesar de o texto ter começado a tramitar em 2014, já houve mudança na relatoria e, na última atualização do Projeto de Lei - após parecer do relator -, ficou estabelecido que a premiação dada aos apostadores ficaria fixada entre 50% e 70% da arrecadação. A justificativa apresentada para a flutuação no pagamento ao vencedor foi em decorrência de o valor do montante ser mais factível para ser determinado previamente.
Além disso, os legisladores instituíram a Contribuição Social sobre a receita dos concursos, a ser deduzida tendo como base o ganho dos exploradores do jogo do bicho após o pagamento da premiação. O valor de 10% será mensal e pago à União, garantida a divisão do apurado com estados e municípios, com foco às áreas de saúde, previdência e assistência social.
Fonte: Diario do Nordeste
