VIE 29 DE MARZO DE 2024 - 01:53hs.
Benedito de Lira, relator do PLS 186/2014

“Aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica”

Em suas considerações finais, o relator da proposta que regulamentaria os jogos de azar, senador Benedito de Lira (PP-AL), defendeu ontem a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),a qual a proposta acabou sendo rejeitada. “Eu não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica,” rebateu Lira.

Em resposta aos argumentos negativos apresentados contra a industria do jogo, como por exemplo, os dos senadores Roberto Requião (PMDB-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), Benedito de Lira sustentou em seu discurso de ontem que estabelecer um marco regulatório para os jogos ajudaria a enfrentar os problemas que já existem com a clandestinidade:

“Lavagem de dinheiro existe hoje, crime existe hoje, porque tudo é feito às escondidas. Como se defende a tese de não mostrar a cara daquilo que está debaixo do tapete? Eu não posso entender isso. Visão ideológica é uma coisa, visão religiosa é outra, mas aqui estamos tentando regularizar uma atividade econômica”, rebateu Lira.

Ele insinuou também que instituições como o Ministério Público têm conhecimento dos jogos clandestinos atualmente, mas não fiscalizam a atividade devidamente. Lira alegou ainda que “ninguém é obrigado a jogar. Joga quem quer”, afirmou.

Como novidade, o relator afirmou que, numa eventual votação no plenário, defenderá o endurecimento das penas inicialmente previstas em seu parecer. A pena para quem explorar qualquer espécie de jogo e descumprir as regras da lei passaria a ser de reclusão de três a cinco anos. Fraudar ou adulterar resultados teria pena aumentada de seis meses a dois anos de detenção para reclusão de 3 a 5 anos. Permitir jogo de menor teria pena aumentada de detenção de três meses a um ano para seis meses a dois anos.

Na mesma linha que De Lira, Ciro Nogueira argumentou que o objetivo do projeto era garantir mais dinheiro aos cofres públicos, além de gerar milhares de empregos. Afirmou ainda que existe uma "cortina de fumaça", como se o jogo já não fosse uma realidade. “O Brasil hoje é um dos países em que mais se joga no mundo. O mercado clandestino movimenta cerca de R$ 20 bilhões por ano,” estimou.

Apesar do resultado contrario de ontem, o projeto ainda pode ser votado em plenário caso um senador entre com requerimento pedindo essa analise. Enquanto isso, as atuais opções para uma regulamentação dos jogos passam a ser os projetos da nova lei geral do turismo, que poderá incluir cassinos, e próprio PL 442/1991, que trata do marco regulatório da atividade, ambos tramitando na Câmara.

Source: GMB