MIÉ 24 DE ABRIL DE 2024 - 09:00hs.
Autor do PLS 186/2014

Ciro Nogueira diz que projeto que legaliza jogos ainda tem chances

O senador Ciro Nogueira (PI), autor do PLS 186/2014, considera que o projeto que regulamenta os jogos no Brasil ainda tem chances de ser aprovado no plenário do Senado. A proposta foi rejeitada por 13 votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (7). ' Todas as pessoas contrárias ao projeto fizeram um trabalho muito forte,' justificou Nogueira.

Segundo o senador, ainda cabe recurso ao plenário. Os votos vencidos na comissão foram justamente de correligionários de Ciro, Benedito de Lira (AL), relator da matéria, e Ivo Cassol (RO). "Todas as pessoas que são contra foram para a CCJ hoje, então as pessoas que querem aparecer no projeto contra fizeram um trabalho muito forte", justificou Ciro.

Segundo entendimento da Secretaria-geral da Mesa, para que o texto derrotado vá para o plenário é preciso apresentar recurso com apoio de pelo menos nove senadores. No entendimento de Ciro, no entanto, isso não é necessário e o parecer iria diretamente para análise do plenário, mesmo após rejeição da CCJ.

Além do recurso para colocar a proposta na pauta do Senado, outra possibilidade está na Câmara dos Deputados. Em artigo ao GMB, o advogado da ABLE, Roberto Brasil Fernandes afirmou que: “Há uma Câmara ativa e envolvida com o processo sério de legalização (rememore-se que na CD a legalização dos jogos já foi aprovada na CCJ, CFT, CDEIC e Comissão Especial do Marco regulatório do Jogo no Brasil, e para tal, realizou várias audiência públicas), e que pode se unir aos interesses da União e aprovar o que é consenso entre Governo e Parlamento, dando abertura ao mercado brasileiro de Jogos Legais”.

Na Câmara, o Deputado Herculano Passos, vê o caminho um pouco mais complicado devido às eleições gerais deste ano, porém, não haverá desistência daqueles que apoiam o jogo. “Sou favorável a legalização dos jogos aqui na Câmara dos Deputados e vou tentar aprovar a matéria em plenário. Vamos continuar o trabalho, não vamos desistir. A luta continua e vamos seguir nesse caminho”.

Fonte: GMB/ Agência Estado / Estado de Minas