“O movimento das moedas virtuais é inevitável. Não é possível para-lo e não há nada que possa ser feito. Isso gera preocupação. Porque, se nós democraticamente reunidos em assembleia representados pelos senhores, buscarmos formas de impedir as transações relacionadas as moedas virtuais nós empurramos os operadores e a sociedade, a consumidor para um mercado negro, um mercado paralelo. O que no final do dia é um mercado perigoso; porque a gente não consegue mais punir as pessoas que agem de forma desleal e fora da lei, perdemos o controle. Então a primeira mensagem que eu queria deixar é que isso é algo que não vamos conseguir frear”, disse Witoldo durante sua apresentação.
Ele também alertou para o risco de uma norma restritiva pode cair em uma a ineficácia social causada em principio pela dificuldade tecnológica de se controlar o uso das moedas virtuais e sugeriu que fosse feito um monitoramento dessa atividade.
“É possível monitorar isso. Não necessariamente a transação que eu posso fazer a outras pessoas, mas, o uso em grande escala da moeda. O dinheiro virtual ele vai tocar o mundo real em algum momento. Até onde se sabe não podemos dirigir uma motocicleta virtual, mas, se o Sr fizer uma consulta jurídica, me pagar com criptomoeda e com elas eu comprar um motocicleta, essa motocicleta vai aparecer. É quando o dinheiro virtual toca o mundo real. Nós podemos dizer a grandes varejistas, construtoras, entre outras, que quando realizarem uma venda com criptomoeda, avise o COAF. Assim conseguimos saber quem são as pessoas e que volume financeiro elas têm de criptomoedas”.
Witoldo também manifestou uma preocupação pessoal com a segurança do usuário das moedas virtuais que pode ter toda a sua receita roubada em um instante e sem qualquer proteção.
“Essa segurança é que devemos nos preocupar. A da transação não tem problema nenhum. Com a criptografia para roubar o código de alguém talvez você gaste mais do que a pessoa tem. Mas, para fazer isso só com muita educação e explicação de como as moedas virtuais funcionam. O usuário brasileiro não pode andar pela rua achando que esta super protegido porque tem um código que é impossível descobrirem. É impossível até que alguém te obrigue a dizer. Essa é a preocupação. O usuário precisa entender como funciona e os riscos”, afirmou Witoldo.
Além de Witoldo também se apresentou na audiência pública a diretora jurídica e de Operações da PrimeiroPay Latin America, Gabriela Vieira.
Tramitação do Projeto Câmara
A comissão especial que analisa a regulamentação de moedas virtuais (como os bitcoins) e de programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) é presidida pelo deputado Alexandre Valle (PR-RJ) promoveu o debate desta quarta-feira (16) que entre outros temas discutiu o uso de dispositivos como “Arduíno”, que é uma plataforma que permite construir protótipos de hardware livre de placa única, e “Blockchain”, que é uma tecnologia que visa a descentralização de dados como medida de segurança.
O PL 2303/15 é de autoria do deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) e aguarda o resultado da analise da comissão especial para saber quais os próximos passos da tramitação dentro da casa.
Fonte: GMB
