“Seria uma forma de gerar empregos e cultura. Há muita gente que vai a Las Vegas (EUA), por exemplo, não para jogar, mas para ver os grandes espetáculos, como o Cirque de Soleil”, afirmou o deputado Estadual de Minas Gerais, Roberto Andrade (PSB).
Para o Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Mineira, o estímulo à economia é justamente o argumento mais forte em favor da ideia da legalização dos jogos. O parlamentar é autor do requerimento para realização da audiência pública sobre a regulamentação dos jogos de azar e do lançamento do livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas”, de Luiz Carlos Prestes Filho, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na terça-feira (29/5/18).
A defesa da regulamentação dos cassinos, bingos e do jogo do bicho é o tema do livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas”. O autor é Luiz Carlos Prestes Filho, que participará também, no mesmo dia, de uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, para discutir o tema. Essa reunião acontece a partir das 16h30, também no Plenarinho IV, logo antes do lançamento do livro.
Como o nome indica, o autor é filho do principal líder comunista da história brasileira. A história de seu pai, segundo ele, ajuda a contar como interesses políticos contribuíram para proibir o jogo no Brasil. A exploração dos jogos de azar pela iniciativa privada tornou-se ilegal em 1946, no governo de Eurico Gaspar Dutra, por meio do Decreto-Lei 9.215.
Apesar da norma, em sua justificativa, afirmar que “a tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro é contrária à prática e à exploração dos jogos de azar”, Prestes Filho indica que o interesse de Dutra em enfraquecer o PTB de Getúlio Vargas e os comunistas do PCB também pesou na decisão. Isso porque o irmão de Getúlio, Benjamin, era sócio dos principais cassinos do Brasil. Já o PCB era apoiado pelos bicheiros do Rio de Janeiro e São Paulo.
“O PCB ajudou na fundação da União Nacional das Escolas de Samba. Em 1946, 24 escolas de samba homenagearam meu pai com sambas-enredo”, recorda Prestes Filho. Com a proibição dos jogos, portanto, Dutra eliminava uma possível fonte de financiamento para dois de seus rivais políticos.
Agora, na avaliação do autor, é hora de rever uma decisão que considera autoritária e regulamentar a atividade, que tem potencial para gerar empregos, renda e estimular o turismo. Sua obra reúne textos de diversos autores que procuram abordar vários aspectos da questão.
Segurança nacional - Um dos capítulos inclui uma entrevista com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em que ele classifica como um “despautério” a ideia de que os jogos seriam uma ameaça à segurança nacional, como citado no Decreto-Lei 204, de 1967. Por meio dessa norma, a ditadura militar regulamentou a loteria federal, mas reafirmou a ilegalidade de jogos explorados pelo setor privado.
Alguns dos outros textos são: “Jogos: Ciência, Tecnologia e Inovação” (de Jorge Ávila), “A Proibição dos Jogos de Azar e o Desafio de Regulação e Tributação Adequadas” (de Luiz Felipe Maia), “Bingos no Brasil: fardo ou legado?” (de Maria Luiza Kurban Jobim e Toni Willians), “Lavagem de Dinheiro e Jogos de Azar – Risk-Based Approach” (de Frederico Lannes e Marcelo Munhoz da Rocha) e “A Regulamentação dos Jogos de Sorte e de Azar – Impactos jurídicos” (de Ana Paula Gatti Vital).
O principal argumento dos que são contra a regulamentação dos jogos de azar é que a atividade seria um instrumento ideal para a lavagem de dinheiro, impossível de controlar e muitas vezes associada ao crime e à prostituição.
Prestes Filho considera a acusação uma injustiça. “Ninguém que foi preso pela Lavajato usou cassino ou bingo para lavar dinheiro. Nenhum doleiro usou cassino ou bingo para isso”, afirmou.
A experiência da Lavajato, segundo o autor, mostra que o País já tem instrumentos capazes de fiscalizar a indústria dos jogos. Além disso, ele argumenta que os jogos já existem e seria melhor se funcionassem de forma legal, em vez de estarem na clandestinidade. “Não existe a possibilidade do não-jogo. E é melhor que ele aconteça à luz do dia”, defendeu.
Diversas cidades turísticas de Minas Gerais, como Araxá (Alto Paranaíba), Poços de Caldas e Lambari (Sul) já contaram com cassinos. Prestes Filho considera que hoje a tendência é regulamentar a atividade dos jogos em cidades com mais de 300 mil habitantes e grande potencial turístico. Isso não quer dizer que os municípios mineiros também não possam aderir.
“Araxá e Poços de Caldas tiveram cassinos importantes em sua época, mas é ingenuidade pensar que essas cidades poderiam ter um papel de destaque hoje. Poucos estados têm a possibilidade de receber cassinos-resorts, mas essas cidades menores podem ter pequenos cassinos ou bingos. Essa discussão vai acontecer”, opinou o autor do livro.
Regulamentação - Minas Gerais não tem autonomia para regulamentar os jogos, isso cabe ao Congresso Nacional. Para Roberto Andrade, no entanto, é importante que essa discussão não fique restrita a Brasília. “O que queremos é contribuir para o debate, mas a regulamentação deve acontecer em nível federal”, admitiu o parlamentar.
Em março deste ano, o Senado rejeitou o Projeto de Lei 186/14, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que propunha a legalização dos cassinos, bingos e outros jogos semelhantes. Agora, as esperanças de quem defende a ideia estão na Câmara de Deputados, por meio de uma modificação na Lei Geral do Turismo.
Prestes Filho, no entanto, considera difícil a aprovação de uma proposta deste tipo ainda este ano. “É um ano eleitoral. Temos pouco prazo para essa votação. Mas se não for aprovado agora, o próximo Congresso deve refletir o que a maioria pensa e regulamentar os jogos, estou certo disso. Esse evento na Assembleia de Minas Gerais é uma amostra de que há interesse nessa discussão”, conclui.
O deputado federal Elmar Nascimento (DEM/BA), que preside a Comissão Especial Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, é um dos convidados da audiência pública na ALMG.
Onde encontrar - O livro “A Teoria das Probabilidades no Jogo, Ciências e Políticas Públicas” está disponível em todas as livrarias que trabalham com a Editora E-papers (R$ 45,00) e no site da editora (R$ 36,00 para a versão impressa e R$ 18,00 para a versão digital).
Fonte: GMB/ Assembleia Legislativa de Minas Gerais
