Segundo a Ordem do Dia da votação desta terça-feira (4), o segundo item a pauta do Plenário da Câmara é a votação do substitutivo ao Projeto de Lei 2724/15. Caso ele seja aprovado, na sequência serão analisadas as oito emendas da proposta, incluindo a de número 7 que trata da legalização dos jogos.
O Projeto de Lei 2724/15 que trata da participação acionária de companhias estrangeiras nas empresas áreas, autorizaria o controle acionário total de empresas aéreas nacionais. O relator da proposta foi o deputado Paulo Azi (DEM-BA) que preparou em nome da comissão especial, o substitutivo para a matéria. O PL 7413/17, do Poder Executivo também está incluso na proposta e pretende reformular a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08). Além disso, o PL 7425/2017, que permite o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo – Embratur foi desapensado do PL 2724/15.
No mês de junho, em meio a tramitação do PL 2724/15, foi apresentada a Emenda número 7, de autoria do Dep. Andrés Sanchez, pedindo a legalização de cassinos, bingos e jogos online dentro do projeto de nova lei de turismo. O texto da emenda também contempla a instalação de bingos dentro de estádios de futebol com capacidade superior à 15 mil pessoas.
A emenda do Dep. Andrés Sanchez é a segunda tentativa de aprovar modalidades de jogos dentro da Nova Lei Geral do Turismo. O deputado Paulo Azi (DEM-BA) tentou incluir a legalização dos cassinos-resorts integrados nesse projeto, porém, devido a grande polêmica e a rejeição de parlamentares, incluindo aqueles a favor da legalização do setor, o relator desistiu da proposta e a retirou do texto.
Fonte: GMB
