QUI 21 DE MARÇO DE 2019 - 10:45hs.
Monsenhor Antonio Luiz Catelan Ferreira

Histórico: Membro da igreja assina coluna em O Globo a favor de legalizar o jogo

Monsenhor Antonio Luiz Catelan Ferreira, membro da Comissão Teológica Internacional e professor de Teologia da PUC-Rio, assina esta manhã (11) em “O Globo” um artigo com o título “Jogo compatível com a doutrina católica” onde defende a legalização da atividade. “O Brasil não pode continuar sem políticas públicas adequadas para o desenvolvimento do jogo com a devida rede de proteção social e regulação eficiente”, escreve Catelan Ferreira em conjunto com Pedro Trengrouse, professor da FGV.

Para marcar a relevância que tem o autor do artigo favorável a legalização do jogo dentro da igreja, cabe destacar que em 2014, o próprio Papa Francisco nomeou a Catelan Ferreira para integrar a Comissão Teológica Internacional por cinco anos e é o único monsenhor brasileiro que integra esse seleto grupo. 

A Comissão é composta por teólogos de diversas escolas e nações, eminentes pela excelência científica e pela fidelidade ao Magistério da Igreja. Os membros, não mais do que trinta em número, são nomeados pelo Santo Padre "ad quinquennium", com base em proposta do cardeal prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé e após consulta às Conferências Episcopais.

Confira a integra do artigo do Monsenhor Antonio Luiz Catelan Ferreira junto com Pedro Trengrouse, professor da FGV, em O Globo:
 

Os jogos de azar, ou de fortuna, afinal de contas, se um perde, outro ganha, foram proibidos no Brasil em 1946, sem nenhuma discussão no Congresso, através de um decreto-lei editado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, ainda na vigência da Constituição de 1937, extremamente autoritária e base jurídica da ditadura do Estado Novo. A razão principal teria sido influência religiosa de sua mulher, Carmela Teles Leite Dutra, católica fervorosa, também conhecida como Dona Santinha. O paradoxo é que a Igreja Católica, apesar de se preocupar com potenciais efeitos nocivos, não é, nem nunca foi, contrária ao jogo.
 
Em Portugal, desde 1783, a Santa Casa é operadora e beneficiária do jogo no país. Sua receita anual com apostas supera € 3 bilhões. Na Itália, recursos de jogos ajudaram a erguer a Basílica de São Pedro. Nos Estados Unidos, proventos de jogos ajudaram igrejas, escolas e universidades como Harvard, Yale, Princeton e Columbia.
 
No Brasil, a Santa Casa do Rio Grande do Sul recebia recursos de loterias, e muitas obras importantes foram construídas com dinheiro de jogo, como a Santa Casa do Rio de Janeiro e a Igreja do Bonfim, em Salvador. Além disso, muitas igrejas, de diversas religiões, no Brasil e no mundo, organizam bingos, rifas e outros jogos regularmente para as mais diversas finalidades.
 
O Catecismo da Igreja Católica (n. 2.413) trata claramente do assunto: “Os jogos de azar ou apostas em si não são contrários à justiça. Tornam-se moralmente inaceitáveis quando privam a pessoa daquilo que lhe é necessário para suprir suas necessidades e as dos outros. A paixão pelo jogo corre o risco de se transformar em uma dependência grave. Apostar injustamente ou trapacear nos jogos constitui matéria grave, a menos que o dano infligido seja tão pequeno, que aquele que o sofre não possa razoavelmente considerá-lo significativo”.
 
Os argumentos religiosos contra o jogo se concentram em seus potenciais efeitos nocivos. Ora, a melhor maneira de controlar, mitigar e evitar estes possíveis efeitos nocivos não seria através de regulamentação inteligente e eficiente para promoção do jogo responsável, tratamento de pessoas vulneráveis ao vício, defesa da integridade dos resultados, proteção da economia popular e dos apostadores?
 
No mundo, estima-se entre 0,2% e 3% o número de pessoas propensas a algum distúrbio relacionado a jogo. No Brasil, o movimento anual de jogos, regulados e não regulados, supera R$ 50 bilhões — títulos de capitalização, 44%; loterias federais, 30%; loterias estaduais, 0,7%; turfe, 0,6%; apostas esportivas, 8%; jogo do bicho, 6%; cassinos, 6%; e bingos, 4,7%. A omissão das autoridades e a ausência de regulamentação apropriada abrem espaço para a proliferação do jogo ilegal, que corre solto no país, nas mãos do crime organizado, sites offshore e com efeitos nocivos muito piores.
 
Na prática, quem é contra o jogo legal é a favor do jogo ilegal. O Brasil não pode continuar sem políticas públicas adequadas para o desenvolvimento do jogo com a devida rede de proteção social e regulação eficiente que permita que o jogo responsável alcance seu pleno potencial de geração de emprego e renda no país, sem perder de vista as legítimas preocupações religiosas, que são sobretudo humanas e sociais.
 

Pedro Trengrouse é professor da FGV e certificado em regulação de cassinos pela Universidade de Nevada Las Vegas, e Antonio Luiz Catelan Ferreira é monsenhor, membro da Comissão Teológica Internacional e professor de Teologia da PUC-Rio

 

Fonte: GMB