QUI 21 DE MARÇO DE 2019 - 10:30hs.
Reestruturação no Ministerio de Economia

Loterias e apostas seguem a cargo de Alexandre Manoel em uma nova secretaria

O responsável pela Secretaria Especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, anunciou que manterá dois secretários que compunham a equipe de Michel Temer em sua equipe. Alexandre Manoel ficará a frente da nova Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria criada pelo decreto Nº 9.679 assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sob responsabilidade de Manoel também está a nova Subsecretaria de Prêmios e Sorteios.

A Secretaria de Orçamento Federal, que até então ficava subordinada ao Ministério do Planejamento, continuará sob o comando de George Soares. Já a nova Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria será liderada por Alexandre Manoel, secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria na configuração ministerial anterior.

Os temas relacionados a Loterias e Promoções Comerciais seguirão a cargo dessa área comandada por Alexandre Manoel. Dentro dela se criou uma Subsecretaria de Prêmios e Sorteios que inclui em  na estrutura a Coordenação-Geral de Promoção Comercial (1 coordenador-Geral, 1 coordenador, 2 chefes e 2 assistentes Técnico) e a Coordenação-Geral de Loteria (1 coordenador-Geral, 1 coordenador, 3 chefes e 2 assistentes técnico). Entre suas tarefas, será agregada a criação de um marco regulatório para a elaboração de um mercado de apostas com quota fixa ou apostas desportivas legalizados em 12 de dezembro pelo ex-presidente Temer.

Segundo decreto do presidente Bolsonaro, compete a nova Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria a regulação, autorização, normatização e fiscalização dos segmentos de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, captação antecipada de poupança popular e loterias, inclusive sweepstakes e outras modalidades de loterias realizadas por entidades promotoras de corridas de cavalos e tem por finalidade propor, coordenar e executar, no âmbito do Governo federal, a política e a regulação de loterias.

Com os anúncios, Waldery fecha a estrutura de sua secretaria. Já haviam sido anunciados Adolfo Sachsida no comando da SPE (Secretaria de Políticas Econômicas) e a manutenção de Mansueto Almeida no Tesouro Nacional. Para o economista, o objetivo é conservar todo o ciclo do orçamento federal numa única secretaria tornando – o “mais realista e menos fictício”.

A Secretaria de Fazenda absorveu parte das funções do antigo Ministério da Fazenda e tem sob sua alçada as secretarias de Política Econômica e do Tesouro Nacional. A Receita Federal ficará sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Receita do Brasil. Essa secretaria também cuidará de elaborar propostas de simplificação de tributos.

As funções do Planejamento relacionadas à gestão e aos servidores públicos foram absorvidas pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A Secretaria do Orçamento Federal, encarregada de elaborar e acompanhar o Orçamento Geral da União, irá para a Secretaria Especial de Fazenda.

O Ministério da Economia nasce com sete secretarias especiais. A pasta reúne os antigos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, além de absorver boa parte das funções do Ministério do Trabalho. A estrutura do novo ministério foi publicada na Medida Provisória (MP) 870, publicada na terça-feira (1º) à noite, em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Apelidada de superministério, a pasta terá, além das secretarias especiais, 19 secretarias comuns, uma subsecretaria-geral vinculada à Secretaria Especial da Receita Federal e uma Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.

As sete secretarias especiais são as seguintes:

-Fazenda (secretário especial: Waldery Rodrigues Júnior)
-Receita Federal do Brasil (secretário especial: Marcos Cintra)
-Previdência e Trabalho (secretário especial: Rogério Marinho)
-Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (secretário especial: Marcos Troyjo)
-Desestatização e Desinvestimento (secretário especial: Salim Mattar)
-Produtividade, Emprego e Competitividade (secretário especial: Carlos da Costa)
-Desburocratização, Gestão e Governo Digital (secretário especial: Paulo Uebel)

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) continuará prestando consultoria jurídica ao gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes.
 

Fonte: GMB