A ABAESP é um órgão sem fins lucrativos que visa defender os direitos e interesses de seus membros assim como de empresas, operadores e demais entidades que buscam ver o mercado brasileiro de apostas esportivas positivamente regulado. A associação surge pela necessidade de ter uma voz ativa e institucionalizada para poder também intervir e opinar nos assuntos que irão afetar diretamente a classe, como a regulamentação. O principal objetivo da ABAESP é proteger os membros, consumidores, parceiros e a comunidade apostadora como um todo.
Os membros fundadores da Associação são em sua maioria figuras públicas no cenário das apostas esportivas brasileiras e possuem mais de uma década de experiência nas apostas esportivas, e com isso carregam amplo conhecimento em relação à indústria do jogo, nacional e internacionalmente, além de contar com grande abrangência e penetração junto aos apostadores, conseguindo assim levar de fato a uma grande parcela da comunidade as informações pertinentes as causas que defendem.
GMB - Quem teve a ideia e de onde ela surgiu para criar a ABAESP? Como a associação tenta ajudar nesse processo de legalização dos jogos?
Rodrigo “LocoBets” Alves - A Associação surgiu da necessidade de que os apostadores e outros interessados nas apostas esportivas no Brasil tivessem alguma voz nesse processo de legalização e regulamentação das apostas. A ideia foi uma mobilização coletiva, já que ao menos outras três tentativas de nos unirmos haviam sido feitas no passado. Mas com a legislação de dezembro de 2018 que legalizou a atividade, nossos esforços se concentraram a finalmente tirar isso do papel. Nossa ajuda nesse processo é o de trazer a visão de quem efetivamente conhece, atua, e trabalha com apostas esportivas no dia a dia. Afinal de contas, ninguém melhor do que os apostadores e seus operadores para conhecerem as nuances e especificidades dessa atividade.
Os membros fundadores têm anos de experiência em apostas esportivas no Brasil. Vocês já se conheciam? São jogadores de quais ramos?
Somos em dezesseis membros fundadores, e boa parte possui ao menos cinco anos de atuação nas apostas esportivas. Já nos conhecíamos há alguns anos e os convites iniciais para participar da Associação passaram de 40 convidados. Em breve a ABAESP estará aberta para receber novos associados, que poderão participar com seu conhecimento técnico e profissional, contribuições opinativas e financeiras, e dessa maneira estamos certos que teremos ainda mais envergadura para pleitear e ajudar a moldar as apostas esportivas no Brasil. Particularmente iniciei nas apostas em 2008, minha área de atuação sempre foi nas apostas punters (aquela onde aposta-se diretamente contra a casa de apostas), mas além de punters a ABAESP conta também com traders esportivos (onde aposta-se com outros apostadores através de bolsas de apostas), e com criadores de conteúdo de grande penetração no cenário nacional.
Qual importância você vê no cenário da abertura da legislação brasileira para os jogos?
Permanecer no mercado cinza, ainda que cômodo e funcional para apostadores e operadores, não nos parecia mais ser algo viável. Era necessário evoluir para termos uma atividade legalizada, com a devida proteção ao consumidor, sanções às casas de apostas que atuam de maneira irresponsável e desigual com seus clientes, assim como para tirar essa visão antiga e equivocada de que o apostador é uma pessoa irresponsável financeiramente. Quem efetivamente trata a atividade com seriedade, pode viver disso. O apostador esportivo está muito mais próximo de um investidor de bolsa de valores do que de um ludopata. E por isso se faz necessário não só a legalização, mas principalmente uma regulamentação técnica e feita por quem efetivamente entende do atividade.
Atualmente se discute muito sobre a regulamentação. Muitos se preocupam com a manipulação dos jogos sofrer um grande aumento quando as apostas esportivas forem legais no país. Qual o posicionamento da ABAESP em relação a esse pós-legalização? Como os jogadores poderão ter confiança na integridade dos jogos?
Os grandes prejudicados com a manipulação de resultados são: o esporte em geral, as casas de apostas, e os apostadores. O primeiro por ser afetado em sua idoneidade e razão de existir. O segundo por ser quem efetivamente paga a conta de tais manipulações. E o terceiro por estar sendo vítima de agentes externos que o fazem perder suas apostas e seu dinheiro. Sendo assim, e a exemplo do que ocorre ao redor do mundo, os operadores são grandes interessados em combater a manipulação, e para isso contam com grandes empresas que monitoram resultados e movimentações de apostas e que necessariamente devem fazer parte desse cenário de pós-legalização. E essas parcerias não devem se limitar aos operadores, mas também às Federações e Confederações Esportivas, assim como pelo próprio Governo. A manipulação como qualquer outro crime, só beneficia os seus autores.
Por que acredita ser crucial não haver tributação dos apostadores? Como sugerem ser feito o imposto de renda nesses casos?
Existe uma série de fatores que tornam a tributação do apostador uma escolha equivocada por parte do legislador. O incentivo à utilização do mercado ilegal através de sites de apostas offshore que não pagam tributação é uma delas. E isso ocorrerá especialmente com os apostadores de maior poder aquisitivo, que costumam receber premiações acima de R$1.903,98. Uma das consequências disso é a criação de um mercado que estimula o apostador recreativo e perdedor, já que os profissionais e lucrativos terão que lançar mão de outras maneiras de seguir efetuando suas apostas. Outro aspecto é que equiparar (como foi feito) o apostador esportivo com o apostador de loterias, é mostrar total desconhecimento das especificidades que as apostas esportivas carregam.
Como eu disse anteriormente, se o apostador esportivo for equiparado com algum tipo de "apostador", então que seja com o de bolsa de valores. Além disso há questões mais práticas e de aspectos cotidianos, que dizem respeito a como essa tributação será descontada pelo operador no valor do prêmio, ou até mesmo como fazer a diferenciação entre um prêmio convencional, daquele que é oriundo de um bônus de boas-vindas (já que este está sujeito a um rollover). No mais, tributa-se o apostador quando ele ganha, mas desconsidera-se o que ele perde, não importando se no curto ou médio prazo o apostador auferiu prejuízo na totalidade de suas entradas no mercado. Há outros aspectos a serem abordados, mas vou me limitar a essas ponderações. Em modelos bem sucedidos como o do UK Gambling Comission,o apostador não paga tributação sobre suas premiações, independente do valor. Até porque a tributação imposta ao operador, já é parcialmente repassada ao apostador nas cotações/odds disponibilizadas pela casa de apostas.
Com o projeto de lei tramitando na Câmara, você vê empresas do ramo querendo investir no Brasil e trazendo uma variedade de produtos?
Não há dúvidas que os operadores e demais empresas ligadas ao gambling querem fazer parte do mercado brasileiro. E isso não é de hoje. Temos ao menos três elementos que podem nos levar a ser uma das maiores potencias mundiais na atividade do jogo: mercado emergente, dimensão populacional, e paixão por esportes. E sendo assim quase toda empresa que tiver condições de preencher os requisitos para obter uma licença de jogo, o fará. E muitas farão isso sem ao menos mesurar com exatidão se os termos propostos (como a questionável tributação de 1% do turnover, ao invés do mundialmente consolidado GGR) tornará a operação viável ou não.
O Brasil tem o imenso privilégio de estar regulamentando as apostas somente em 2019, e com isso existem dezenas de modelos de regulamentação para se embasar. Muitos modelos são péssimos, e servem de exemplos a não serem seguidos. E outros tantos como do Reino Unido, Malta e Colômbia são ótimos, e devem servir de norte. Mas curiosamente, nos parece que o Brasil não está aproveitando essa oportunidade ímpar de seguir os melhores e mais consolidados mercados regulamentados.
Quais produtos devem ser oferecidos, dentro da regulamentação, para que os apostadores não busquem o mercado ilegal de apostas?
Entendemos que o público adulto deve ter ampla liberdade de efetuar apostas naquilo que bem entende. Seja nas loterias da Caixa, seja no cassino, ou em quem irá vencer uma partida de futebol. Mas dentro da esfera das apostas esportivas, é essencial que além das apostas de quota fixa (como está na letra da lei), que também esteja explícito que as apostas em bolsas de apostas também são plenamente possíveis. O trading esportivo é uma atividade em franca expansão, e uma regulamentação de qualidade não pode em hipótese alguma deixar de observar essa atividade.
O período de quarentena não tem o apoio da ABAESP. Por quê?
As apostas esportivas já ocorrem a mais de uma década no Brasil. Querer de alguma maneira fechar o mercado durante esse processo regulatório traria muito mais malefícios do que benefícios. Regulem o mercado, estipulem as regras, e a partir do momento que as licenças começarem a ser emitidas, os sites e casas que aqui atuam e não se adequarem às normas propostas serão efetivamente ilegais. Mas antes disso, não há necessidade de um período de blackout em um mercado que já é pujante como o brasileiro.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil
