Audiência Pública discutirá pós e contras da regulamentação dos jogos no Brasil

O deputado requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública e convidou os representantes das instituições listadas abaixo, para debaterem os pontos positivos e negativos da regulamentação do jogo no Brasil:

• Ministério de Estado da Economia;
• Sr. Marcelo Crivella – Bispo da Igreja Universal do Reino de Deus e Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro;
• Representante da CNBB;
• Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB;
• Vicente Cândido – Diretor de Relações Institucionais e Internacionais do Corinthians
• Dep. Fed.  Bacelar – Coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos

Na sua justificação, Monteiro comenta que o Congresso Nacional vem discutindo a regulamentação dos jogos no Brasil e precisa buscar informações consistentes e confiáveis para analisar prós e contras, levando em consideração potenciais impactos socioeconômicos, conhecendo as melhores práticas internacionais e medidas para proteção de pessoas vulneráveis, mitigação de riscos à economia popular, combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado, prevenção e tratamento de ludopatias, etc.

Defensores da regulamentação do jogo acreditam que esta indústria pode ser ferramenta para o crescimento econômico, com a geração de emprego e renda no país, além de incentivo ao turismo. Os jogos de azar são legalizados na maior parte do mundo. O Brasil está entre as exceções. Além de Cuba, é o único país não-islâmico entre os 156 listados na Organização Mundial de Turismo que ainda não colocou todas as fichas em um negócio que alguns dizem ser uma verdadeira mina de ouro.

Nos Estados Unidos, maior mercado de apostas do mundo, o valor movimentado com jogos, em 2014, chegou a US$ 142,6 bilhões, segundo dados da revista The Economist.

Ativistas contrários argumentam que tal legalização poderá incentivar o crime organizado, aumentar custos da saúde pública para tratamentos aos jogadores compulsivos, e que o incremento fiscal corresponderá a valores bem inferiores ao divulgado pelos favoráveis e não serão suficientes para cobertura das despesas em saúde, segurança e infraestrutura que terão que ser feitos para o funcionamento das casas de jogos.

“Portanto é preciso debater o tema em profundidade, com responsabilidade, objetividade e transparência, permitindo e incentivando a participação da população, e é por essa razão que a Comissão de Legislação Participativa deve realizar esta Audiência Pública”, conclui o deputado Monteiro.

Fonte: Games Magazine Brasil