GMB - Sua intenção ao requerer uma audiência pública sobre a legalização dos jogos é para entenderem melhor os pós e contras. Quais possíveis vantagens você vê na questão socioeconômica do país?
Dep. Leonardo Monteiro - Como presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), temos primado para fortalecer o debate e a participação da sociedade civil junto ao Parlamento brasileiro. As discussões em torno de um marco regulatório dos jogos no Brasil, por meio do PL 442/91, é antiga no Brasil, inclusive objeto da Frente Parlamentar Mista, coordenada pelo deputado Bacelar. Com essa audiência pública queremos dar voz aos diversos setores ligados aos jogos no Brasil, assim como outros movimentos, que exponham seus pontos de vista e aspectos contrários e positivos à legalização dos jogos.
Países onde o jogo é legalizado têm medidas fortes de controle e prevenção de possíveis atos ilícitos. Quais propostas existem para o Brasil também se tornar um exemplo no assunto?
O Brasil vive um momento político delicado, onde a população está atenta e vigilante para reduzirmos as mais diversas contravenções. O Parlamento brasileiro, em consonância com o momento, vem debatendo várias iniciativas e projetos de lei que envolvem tanto o combate à corrupção quanto à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. No entanto, para além de fortalecer a nossa legislação, é preciso também fortalecer a fiscalização no Brasil e o cumprimento das leis.
Após a audiência pública, quais abordagens acredita que serão levantadas?
Acho que o Estado brasileiro tem um papel importante em assegurar o bem-estar da população. Existem, claro, aspectos sociais, de saúde, religiosas e até financeiras a partir do vício de jogos, num país em crise, que precisam ser levados em consideração. Por outro lado, o aspecto de arrecadação e a cadeia econômica que envolvem os jogos, bem como reduzir contravenções, também precisam ser avaliadas. Esse é o nosso objetivo, o objetivo dessa audiência pública: ouvir a sociedade civil, levantar esse debate em torno de um projeto que já tramita na Casa. Não temos como avaliar o impacto que uma audiência terá na formação de opinião da população. É um processo de debates que vai sendo construído junto à população, à movimentos ligados ao tema e ao Parlamento.
Por que acredita ser tão importante esse debate?
A CLP tem um papel importantíssimo de aproximar a sociedade do parlamento. Conseguimos ao longo desse ano ampliar muito a participação da sociedade civil nos debates aqui da Casa, sob os mais variados temas. Dessa forma, assim como o debate da legalização dos jogos no Brasil, os principais temas que envolvem o cenário nacional e impactam seja na economia, quanto no social, ganharam abertura aqui na Comissão. O diálogo e debate é sempre o melhor caminho para que projetos possam tramitar dentro do Parlamento com a certeza de que todos os aspectos em torno do tema foram exaustivamente debatidos e avaliados. Esse é o jogo democrático que tanto precisamos avançar, independente de aprovação ou não de determinado projeto.
Qual é sua posição frente à legalização dos cassinos no Brasil? E sobre o resto dos jogos de azar?
Como parlamentar estou, junto à nossa assessoria, estudando sobre o tema e buscando todos os dados e informações em torno da aprovação de um marco regulatório dos jogos no Brasil. Sabemos da clandestinidade que ainda vigora na área, e todas as contravenções advindas desse processo. Avaliamos também toda a questão social, religiosa, econômica e de segurança pública inerente ao tema. Claro que impostos e investimentos a partir de uma aprovação da legislação incrementa a economia. Não temos dúvida disso. Por isso, por tantos aspectos positivos e contrários, precisamos desse amplo debate para que não façamos julgamentos precipitados, ouçamos todos os pontos para votarmos de uma forma justa aqui na tramitação do projeto na Casa.
Fonte: Exclusivo Games Magazine Brasil
